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Abertura de processo licitatório para aquisição de materiais para instalação e monitoramento de ovitrampas e controle da qualidade da água conforme solicitação da secretaria de saúde de bento gonçalves.
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · Bento Gonçalves/RS
Encerrada em 08/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 9.062,30
Propostas até
08/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
87849923000109-1-000536/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
KIT OVITRAMPA, VASO PLÁSTICO BOCA LARGA (PRETO, 750ML, FURO LATERAL A 300ML), ETIQUETA VINIL À PROVA D’ÁGUA (LOGO PREFEITURA, IBGE, NOME DO MUNICÍPIO, Nº DA ARMADILHA, AVISO), 1 PALHETA 16X3CM + CLIPE Nº8 · 400 ktR$ 12,45/un
PALHETA DE MADEIRA AGLOMERADA 15X3CM, MADEIRA AGLOMERADA, LAVADA, SECA E ROTULADA. · 600 unR$ 1,08/un
ESTOJO DE ACRÍLICO COM TAMPA, PARA ARMAZENAMENTO SEGURO E ORGANIZADO DE PALHETAS, COM CAPACIDADE MÍNIMA > 20UN, PARA PALHETAS 15X3CM · 8 unR$ 150,67/un
NICHO DE ACRÍLICO FACILITADOR PARA CONTAGEM DE OVOS DE AEDES EM LABORATÓRIO, DIMENSÕES COMPATÍVEIS 15X3CM. · 2 unR$ 114,47/un
FITAS DPD-1, CADA FRASCO COM 100 FITAS REAGENTES PARA CLORO LIVRE, COM VALIDADE > 2 ANOS, INSUMO PARA O EQUIPAMENTO MICRO7+ | MICRO 20. · 10 frR$ 200,00/un
Documentos do edital
EDITALEdital18/08/2026EDITAL-ALTERADOEdital18/08/2026TERMO-DE-REFERENCIAOutros Documentos18/08/2026ESTUDO-TECNICO-PRELIMINAREstudo Técnico Preliminar18/08/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.