Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
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Prazos deste edital
- sex 23/10Abre o envio de propostas.
- qui 12/11Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Chamada pública da agricultura familiar (PNAE).
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
Processo administrativo nº 4
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 76.580,00 e o maior, R$ 854.955,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 193.966,30, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico42 de 56 fechamentos ficaram acima disso | R$ 105.486,04 | ||
| Mediana do histórico28 de 56 fechamentos ficaram acima disso | R$ 193.966,30 | ||
| Teto do histórico14 de 56 fechamentos ficaram acima disso | R$ 335.090,10 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- AQUISICAO DE CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS PROTOCOLO DEFESA CIVIL S2ID N RES RS 4304309 20260818 01 · Cândido Godói/RS: R$ 391.510,85 (estimado R$ 457.209,10) · 08/10/2026
- Aquisição de cestas básicas para distribuição gratuitas em ação de resposta as famílias atingidas pelos evento · Liberato Salzano/RS: R$ 128.582,00 · 30/09/2026
- Aquisição de kit Cestas Básicas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Soci · Cachoeirinha/RS: R$ 309.888,00 (estimado R$ 392.310,00) · 29/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE ALMOÇO DESTINADO AO ENCONTRO MUNI · Garibaldi/RS: R$ 126.052,67 (estimado R$ 126.056,67) · 28/09/2026
- Aquisição de gêneros alimentícios, através de Chamada Pública, para a alimentação escolar. · Lagoa Vermelha/RS: R$ 302.930,60 · 17/09/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Alimentos e Merenda em RS
O valor estimado deste edital é R$ 302.237,86, maior que 37 dos 56 contratos desta amostra (66%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul
285 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul na nossa coleta (532 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| COOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGROINDUSTRIAS FAMILIARES DE CAXIAS DO SUL LTDA - CAAF | 1 | R$ 2.705.832,89 |
| COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES DE NOVO HAMBURGO E OUTROS MUNICIPIOS | 1 | R$ 1.245.684,70 |
| DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS IRMAOS LTDA | 3 | R$ 869.952,00 |
| L.J. BREDOW REPRESENTACOES | 8 | R$ 822.883,66 |
| PAULO BLOS | 1 | R$ 583.704,60 |
| BURLANI COMERCIO DE CARNES LTDA | 4 | R$ 552.496,00 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda no Rio Grande do Sul →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 696.893,86, e 4 sem valor publicado.
- Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso, sem…valor não publicado · encerra 22/10
- Aquisição de brita graduada e macadame para atender as demandas da Administração Pública…valor não publicado · encerra 23/10
- Contratação de serviços, com fornecimento de peças, para manutenção do caminhão da…valor não publicado · encerra 26/10
- Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de…R$ 394.656,00 · encerra 27/10
- Contratação de prestação de serviços especializados, para acolhimento institucional de…valor não publicado · encerra 04/11
Ver mais 5 licitações abertas em Antônio Prado →
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