Credenciamento de empresas para prestação de serviços profissionais diversos
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCA - RS · Casca/RS
· Credenciamento
Recebendo propostas até 12/11 às 08:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 613.835,00
Propostas até
12/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 23 dias
publicado há 342 dias
Nº de controle PNCP
87596623000157-1-000068/2025
Prazos deste edital
faltam 16 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qui 12/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
12/11/2025, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 00001366_00000149_2025
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARPINTARIA EM GERAL - SOMENTE MÃO DE OBRA;
FERRAMENTAS POR CONTA DO CONTRATADO; · 2.100 HR$ 28,95/un
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO EM GERAL - SOMENTE MÃO DE OBRA;
FERRAMENTAS POR CONTA DO CONTRATADO; · 4.200 HR$ 26,91/un
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELETRICISTA EM GERAL - SOMENTE MÃO DE OBRA;
FERRAMENTAS POR CONTA DO CONTRATADO; · 2.100 HR$ 31,45/un
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA EM GERAL - SOMENTE MÃO DE OBRA;
FERRAMENTAS POR CONTA DO CONTRATADO; · 2.100 HR$ 31,45/un
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCANADOR EM GERAL - SOMENTE MÃO DE OBRA;
FERRAMENTAS POR CONTA DO CONTRATADO; · 2.100 HR$ 28,78/un
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELHADISTA EM GERAL - SOMENTE MÃO DE OBRA;
FERRAMENTAS POR CONTA DO CONTRATADO; · 2.100 HR$ 28,68/un
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA COM ROÇADEIRA COSTAL - COM EMPREGO DE ROÇADEIRA COSTAL DE PROPRIEDADE DA CONTRATADA E CUSTAS COM O COMBUSTÍVEL. · 500.000 M²R$ 0,08/un
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE EIXO VIÁRIO E= 10CM - SOMENTE MÃO DE OBRA, APLICAÇÃO MANUAL OU MECANIZADA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS POR CONTA DA CONTRADADA · 60.000 MR$ 1,06/un
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE MEIO FIO - SOMENTE MÃO DE OBRA, APLICAÇÃO MANUAL OU MECANIZADA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS POR CONTA DA CONTRADADA · 20.000 MR$ 1,06/un
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE SÍMBOLOS E TEXTOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA - SOMENTE MAO DE OBRA, APLICAÇÃO MANUAL OU MECANIZADA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS POR CONTA DA CONTRADADA · 200 M²R$ 29,81/un
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE OU ZEBRADA - SOMENTE MÃO DE OBRA, APLICAÇÃO MANUAL OU MECANIZADA · 5.000 M²R$ 11,30/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.