[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para aquisição de kits de saúde bucal
Prefeitura Municipal de Arroio do Meio · Arroio do Meio – RS
· Pregão - Eletrônico
Encerrada em 09/10/2026
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Valor estimado
R$ 38.385,00
Propostas até
09/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
87297271000139-1-000118/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
28/09/2026, 07:59
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 334.241/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
KIT ADULTO - Creme dental com tripla proteção refrescante, 1500 ppm de flúor, sabor de menta, embalado em bisnaga plástica com 70g — 1.500 UnidadeR$ 5,15/un
KIT INFATIL - Gel dental, contendo 1100 ppm de flúor, sabor morango, embalado em bisnaga plástica com 70g — 1.500 UnidadeR$ 3,08/un
KIT INFATIL - Escova dental infantil , cerdas de nylon extra macias, com 4 fileiras de tufos, contendo 28 tufos homogêneos de cerdas, aparadas e arredondadas uniformemente, cabo dobrável, modelo pocket, cores sortidas — 1.500 UnidadeR$ 4,19/un
KIT ADULTO - Escova dental, cerdas de nylon extra macias, com 4 fileiras de tufos, contendo 32 tufos homogêneos de cerdas, aparadas e arredondadas uniformemente, cabo dobrável, modelo pocket, cores sortidas — 1.500 UnidadeR$ 1,52/un
KIT INFATIL - Fio dental em resinas termoplásticas (polipropileno), cera e aroma de menta, embalagem pocket, com tampa flip, rolo de 25 metros, resistente ao desfilamento e rompimento — 1.500 UnidadeR$ 2,50/un
KIT ADULTO - Fio dental em resinas termoplásticas (polipropileno), cera e aroma de menta, embalagem pocket, com tampa flip, rolo de 25 metros, resistente ao desfilamento e rompimento — 1.500 UnidadeR$ 1,89/un
KIT INFATIL - Sacolinha plástica em pvc 20mm de espessura, medindo 10 x 20 cm, com fechamento através de botão de pressão, com a frente transparente e o verso branco leitoso — 1.500 UnidadeR$ 3,27/un
KIT ADULTO - Sacolinha plástica em pvc 20mm de espessura, medindo 10 x 20 cm, com fechamento através de botão de pressão, com a frente transparente e o verso branco leitoso — 1.500 UnidadeR$ 3,99/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO está com 7 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 1.655.286,23.
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