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Referente a processo de dispensa de licitação para aquisição de insumos ambulatoriais e odontológicos para a Secretaria de Saúde. Obs.: Recurso referente a Emenda de Comissão - C/C 42.641-5 Banco do Brasil. Portaria n°8515 de 22 de Outubro de 2025.

FUNDO MUN SAUDE · Estrela/RS · Dispensa
Recebendo propostas até 27/10 às 17:00novo

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 35.096,30
Propostas até
27/10/2026 às 17:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
87246120000151-1-000212/2026

Prazos deste edital

  1. hojeAbre o envio de propostas.
  2. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  3. ter 27/10Enviar a proposta até 17:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
23/10/2026, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 9086/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRURGICO, SEM PÓ, COM SUPERFÍCIE MICROTEXTURIZADA, TAMANHO PP, CAIXA COM 100 UNIDADES · 50 CAIXA (CX)R$ 38,90/un
RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL, RADIOPACA, Z250, COR A2 · 15 UNIDADE (un)R$ 148,90/un
RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL, RADIOPACA, Z250, COR A3 · 15 UNIDADE (un)R$ 148,90/un
RESINA COMPOSTA FOTOPOLIMERIZÁVEL, RADIOPACA, Z250, COR A3,5 · 15 UNIDADE (un)R$ 148,90/un
BABADOR ODONTOLÓGICO DESCARTÁVEL, EM PAPEL ABSORVENTE COM CAMADA IMPERMEÁVEL, RESISTENTE A UMIDADE, PCT. C/100 · 50 PACOTE (PCT)R$ 28,80/un
LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL 6,5, EM LATEX NATURAL, ANATÕMICA, ACONDICIONADA INDIVIDUALMENTE · 50 PAR (PAR)R$ 2,60/un
BROCA PONTA DIAMANTADA 1019 HASTE CURTA · 20 UNIDADE (un)R$ 9,90/un
BROCA DIAMANTADA 1019 HASTE LONGA · 20 UNIDADE (un)R$ 11,10/un
FILME RADIOGRÁFICO ADULTO · 2 UNIDADE (un)R$ 472,80/un
FILME RADIOGRÁFICO INFANTIL · 2 CAIXA (CX)R$ 574,50/un
LIMA ENDODÔNTICA 21MM N°8, EM AÇO INOXIDÁVEL, CAIXA C/6 · 10 CAIXA (CX)R$ 49,20/un
LIMA ENDODÔNTICA 21MM N°10, EM AÇO INOXIDÁVEL, CAIXA C/6 · 10 CAIXA (CX)R$ 49,20/un
os 12 primeiros de 46 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 31 contratos parecidos em RS, de R$ 8.774,08 a R$ 140.385,20 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 10.526,45
Mediana
R$ 15.510,00
25% fecharam acima
R$ 25.066,60

O menor da amostra foi R$ 8.833,56 e o maior, R$ 63.000,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 15.510,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

2,9
Disputa tranquila 1,7 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico23 de 31 fechamentos ficaram acima dissoR$ 10.526,45
Mediana do histórico15 de 31 fechamentos ficaram acima dissoR$ 15.510,00
Teto do histórico8 de 31 fechamentos ficaram acima dissoR$ 25.066,60
Ver os editais que formaram essa faixa
  • É objeto deste termo a aquisição de materiais e equipamentos de uso médico hospitalar e odontológico, para ate · Passo Fundo/RS: R$ 11.424,00 · 16/10/2026
  • É objeto deste termo a aquisição de materiais e equipamentos de uso médico hospitalar e odontológico, para ate · Passo Fundo/RS: R$ 18.900,00 · 08/10/2026
  • AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. · Três Cachoeiras/RS: R$ 51.483,96 (estimado R$ 68.829,02) · 08/10/2026
  • Aquisição de material ambulatorial e odontológico para suprir necessidades e manter os atendimentos da Unidade · Ernestina/RS: R$ 10.602,00 (estimado R$ 83.435,20) · 06/10/2026
  • Aquisição de material ambulatorial e odontológico para suprir necessidades e manter os atendimentos da Unidade · Ernestina/RS: R$ 30.000,00 (estimado R$ 83.435,20) · 06/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Odontológico em RS

O valor estimado deste edital é R$ 35.096,30, maior que 27 dos 31 contratos desta amostra (87%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Odontológico no Rio Grande do Sul

96 empresas diferentes já assinaram contrato de Odontológico no Rio Grande do Sul na nossa coleta (157 contratos).

maior · 6% dos contratos 2ª e 3ª · 7% as outras 93 empresas · 87% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
TLP MACRO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA2R$ 101.383,96
FAS LABOR LTDA1R$ 63.000,00
jvrp comercio de equipamentos ltda1R$ 39.400,00
CALMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI-ME6R$ 38.020,40
L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS2R$ 33.566,28
R P HOSPITALAR LTDA2R$ 31.065,59

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Odontológico no Rio Grande do Sul →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE ESTRELA está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 35.177.251,76.

Ver as 6 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 5 licitações abertas em Estrela →

Quer disputar essa? Não perca a próxima.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.