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Contratação de empresa seguradora no ramo aeronáutico para Seguro de Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA) para 2 (duas) aeronaves da PMSC

Diretoria de Apoio Logistico e Finanças · Florianópolis/SC · Dispensa

Recebendo propostas até 21/10 às 14:05novo

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

Valor sob sigilo

Propostas até

21/10/2026 às 14:05 (horário de Brasília)

faltam 5 dias

publicado hoje

Nº de controle PNCP

83931550000151-1-000035/2026

Prazos deste edital

faltam 3 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qua 21/10Enviar a proposta até 14:05 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

16/10/2026, 17:27

Orçamento

Sigiloso^**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 29464

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Seguro de Helicoptero SEGURO DE HELICÓPTERO - Tipo: prestação de serviço de seguro obrigatório de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (RETA); Objeto: cobertura para helicóptero conforme especificações de matrícula, PMD e lotação da aeronave; Coberturas obrigatórias: garantias para as Classes I (passageiros e bagagens), II (tripulantes e bagagens), III (terceiros e bens no solo) e IV (colisão e abalroamento); Vigência: 12 meses. Seguro RETA (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo) para 1 (um) helicópteros modelo Koala (AW119MKII) - O prazo de vigência da contratação é das 24h do dia 27/10/2026 até as 24h do dia 26/04/2027. · 1 Apolice

Seguro de Helicoptero SEGURO DE HELICÓPTERO - Tipo: prestação de serviço de seguro obrigatório de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (RETA); Objeto: cobertura para helicóptero conforme especificações de matrícula, PMD e lotação da aeronave; Coberturas obrigatórias: garantias para as Classes I (passageiros e bagagens), II (tripulantes e bagagens), III (terceiros e bens no solo) e IV (colisão e abalroamento); Vigência: 12 meses. Seguro RETA (Responsabilidade do Explorador ou Transportador Aéreo) para 1 (um) avião modelo modelo RV-10 - O prazo de vigência da contratação é das 24h do dia 27/10/2026 até as 24h do dia 26/04/2027. · 1 Apolice

Documentos do edital

Termo de Refer?ncia DL 200.pdfTermo de Referência16/10/2026 Aviso de Dispensa de Licita??o - DL 153.2026.pdfAviso de Contratação Direta16/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 47 contratos parecidos em SC, já assinados: só serviços e obras

25% fecharam abaixo

R$ 3.564,97

Mediana

R$ 8.000,00

25% fecharam acima

R$ 46.054,80

O menor da amostra foi R$ 507,42 e o maior, R$ 1.473.600,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, sem valor estimado publicado: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 8.000,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

4,4

Disputa moderada 1,4 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.

Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Seu custo total

Preço que pretende propor

Patamar do histórico	Preço	Sobra	Margem
Piso do histórico35 de 47 fechamentos ficaram acima disso	R$ 3.564,97
Mediana do histórico23 de 47 fechamentos ficaram acima disso	R$ 8.000,00
Teto do histórico12 de 47 fechamentos ficaram acima disso	R$ 46.054,80

Ver os editais que formaram essa faixa

Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, compreend · Luzerna/SC: R$ 45.309,60 · 06/10/2026
Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar, compreend · Luzerna/SC: R$ 33.926,40 · 02/10/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE I · Içara/SC: R$ 507,42 (estimado R$ 4.354,86) · 01/10/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE I · Içara/SC: R$ 1.093,46 (estimado R$ 4.354,86) · 01/10/2026
Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos automotivos do tipo Hatch, Sedan, M · Palhoça/SC: R$ 77.280,00 · 30/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Seguros em SC

Quem já ganhou em Seguros em Santa Catarina

20 empresas diferentes já assinaram contrato de Seguros em Santa Catarina na nossa coleta (54 contratos).

maior · 44% dos contratos 2ª e 3ª · 15% as outras 17 empresas · 41% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Poucas empresas dominam

Empresa	Contratos	Total assinado barra = maior desta lista
ANJOS DA VIDA GESTAO EM SAUDE LTDA	1	R$ 1.473.600,00
CS BRASIL FROTAS S.A.	3	R$ 430.637,52
GENTE SEGURADORA S/A.	24	R$ 291.251,19
AP OESTE DISTRIBUIDORA LTDA	1	R$ 288.480,50
K.M.J. TRANSPORTES LTDA	3	R$ 278.400,00
INNOVATION CENTER - IC LTDA	1	R$ 251.000,00

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Seguros em Santa Catarina →