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[Portal de Compras Públicas] - Contratação, por meio de chamada pública de credenciamento, de pessoas jurídicas e de pessoas físicas (produtores rurais/empreendedores de turismo rural) responsáveis por propriedades rurais situadas em Curitibanos/SC, para execução do Estudo do Meio “Caminhos do Campo”, compreendendo visitas pedagógicas guiadas, atividades educativas correlatas e alimentação completa (café da manhã, almoço e lanche), com equipe e infraestrutura necessárias, para atendimento parcelado de 1.950 alunos da Rede Municipal (Pré II, 5º e 9º anos), com vigência de 12 meses (utilização nos anos letivos de 2025 e 2026), pagamento por aluno efetivamente atendido.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Curitibanos/SC · Credenciamento

Recebendo propostas até 03/11

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Valor estimado

R$ 273.000,00

Propostas até

03/11/2026

faltam 4 dias

publicado há 365 dias

Nº de controle PNCP

83754044000134-1-000302/2025

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
ter 03/11Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Propostas a partir de

03/11/2025, 08:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Processo administrativo nº 02/2025

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Estudo do Meio “Caminhos do Campo” que envolve: realização de visita pedagógica guiada em propriedade rural de Curitibanos/SC; desenvolvimento de atividades educativas sobre origem dos alimentos no local, cadeia produtiva, sustentabilidade e biodiversidade; disponibilização de equipe habilitada e infraestrutura local adequada; alimentação completa para os participantes (lanche da manhã, almoço e lanche da tarde); apoio operacional e observância às boas práticas sanitárias e de segurança; execução por aluno/dia, mediante agendamento prévio da Secretaria de Educação; pagamento por aluno efetivamente atendido. · 1.950 ServiçoR$ 140,00/un

Documentos do edital

DOCUMENTO_DE_FORMALIZACAO_DE_DEMANDA_assinado_14_.pdfEdital30/10/2025

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.