Dispensa eletrônica de licitação para contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais pirotécnicos e execução de 02 (duas) baterias de espetáculo pirotécnico, cada uma com duração mínima de 03 (três) minutos, destinadas à realização do desfile de natal 2026, a ser realizado no dia 05 de dezembro de 2026, na rua francisco de paula pereira, com início previsto às 19H00, no município de canoinhas/sc. Memorando nº 14234/2026.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 09/10Enviar a proposta até 08:15 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 270/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE CANOINHAS está com 10 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 10.891.349,18.
- Registro de preços para contratação de empresa(s) com máquinas, equipamentos, material e…R$ 929.864,82 · encerra 08/10
- Registro de preços com maior percentual de desconto sobre a tabela sinapi/sc e…R$ 1.816.367,81 · encerra 08/10
- Dispensa eletrônica de licitação para contratação de empresa especializada para o…R$ 15.705,94 · encerra 09/10
- Dispensa deletrônica para contratação de empresa visando o fornecimento de marmitas…R$ 2.100,00 · encerra 09/10
- Registro de preço para contratação de empresa de engenharia especializada para execução…R$ 2.886.287,40 · encerra 09/10
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