[Portal de compras públicas] - contratação de serviços especializados para instalação, manutenção e retirada da decoração natalina para o município de chapecó-sc
MUNICIPIO DE CHAPECO · Chapecó/SC
Encerrada em 16/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 675.194,06
Propostas até
16/09/2026 às 13:25 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
83021808000182-1-000533/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor SC POSTES PRE-FABRICADOS LTDA por R$ 134.836,12.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
LOTE ÚNICO - PRIMEIRA ETAPA – INSTALAÇÃO: Processo que contempla desde a concepção, transporte, montagem e execução da decoração natalina em diversos pontos dacidade de Chapecó/SC, assegurando que todos os elementos sejam instalados de forma
adequada, segura e dentro do planejamento definido. · 1 SERVIÇOSR$ 289.935,20/un
LOTE ÚNICO - Acompanhamento contínuo da decoração natalina já instalada, incluindo serviços de vistoria, correções, substituições e reparos necessários paragarantir o perfeito funcionamento e a boa apresentação dos elementos decorativos durantetodoo período de exposição. · 1 SERVIÇOSR$ 102.795,60/un
LOTE ÚNICO - Processo de desmontagem, retirada, transporte e armazenamento da decoração natalina de forma organizada, preservando os itens para futuras utilizações, sempre comatenção à segurança e à integridade do patrimônio público. · 1 SERVIÇOSR$ 249.218,40/un
LOTE ÚNICO - RESPONSÁVEL TÉCNICO: Engenheiro Eletricista para acompanhamento e supervisão técnica das etapas do certame. · 2 MESR$ 16.622,43/un
Documentos do edital
Concorrencia_Eletronica_n._C2_BA_375.2026_-_DECORACAO_NATALINA_INSTALACAO.pdfEdital31/08/2026FASE_INTERNA.zipOutros Documentos31/08/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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