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Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender os alunos matriculados nos Centros Municipais de Educação Infantil, Escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Herval d’Oeste (SC), para o atendimento ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Municipal (Lei nº 3.858/2026), para o Ano Letivo de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HERVAL D´OESTE - SC · Herval d'Oeste/SC · Dispensa

Recebendo propostas até 12/11 às 14:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 430.982,40

Propostas até

12/11/2026 às 14:00 (horário de Brasília)

faltam 16 dias

publicado há 7 dias

Nº de controle PNCP

82939430000138-1-000107/2026

Prazos deste edital

faltam 11 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

qui 12/11Enviar a proposta até 14:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Chamada pública da agricultura familiar (PNAE).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Propostas a partir de

21/10/2026, 14:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Dispensa

Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Processo administrativo nº 123/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CARNE SUÍNA PICADA, INSPECIONADA, TIPO PERNIL, SEM OSSO E SEM PELE, cortado em cubos in natura, sem gordura, congelado. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substância nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. · 100 KGR$ 26,60/un

Feijão preto tipo 1, safra nova, grãos inteiros e sãos, aspecto brilhoso, liso, isento de material terroso, sujidades, pedras, fungos ou parasitas e mistura de outras variedades e espécies, Embalagem em polipropileno atóxico, resistente, lacrado contendo 1 quilograma com procedência nome do produto; grupo/classe/tipo de feijão; nome do produtor, localidade, registro e informação nutricional no rótulo. Prazo de validade mínimo de 06 meses, a contar a partir da data de entrega · 500 KGR$ 11,48/un

PÃO DE TRIGO CASEIRO INTEGRAL SEM AÇUCAR, TAMANHO UNIFORME, BEM ASSADO, NÃO EMBALADO QUENTE, EMBALADO EM SACOS PLÁSTICOS. EMBALAGENS COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, RÓTULO COM INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. DATA DE FABRICAÇÃO RECENTE. · 400 KGR$ 23,08/un

PÃO DE TRIGO CASEIRO SEM AÇUCAR, tamanho uniforme, bem assado, não embalado quente, embalado em saco plástico. Embalagens com identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade. Data de fabricação recente. · 1.000 KGR$ 21,73/un

ABOBRINHA verde italiana ou menina, com ausência de rachaduras ou cortes na casca. Sem ressecamento ou queimaduras. Livres de umidade externa, terra, parasitas e resíduos de fertilizantes. · 300 KGR$ 6,55/un

ALFACE CRESPA ALFACE FRESCA, bem formada, fechada, podada, sem manchas e apodrecimento, livre de sujidades, parasitas ou larvas. · 1.000 UNDR$ 5,30/un

Beterraba, firme e compacta, graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. De colheita recente. · 400 KGR$ 6,88/un

Bolacha caseira sem lactose. O produto deve apresentar-se integro bem assado, com sabor e odor agradável. Embalagem com 1kg. Embalagens com identificação do produto, rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade. · 300 KGR$ 44,45/un

Brócolis em maço, com folhas verdes intactas, firmes, frescas e bem desenvolvidas. Deverão apresentar coloração e tamanho uniformes e típicos da variedade. Isentas de insetos e enfermidades e de danos por eles provocados, estarem livres de folhas externa sujas de terra aderente e isentas de umidade externa anormal, cor e sabor estranhos, peso aproximado por maco de 750 g · 300 MÇOR$ 14,53/un

CARNE PATINHO OU COXÃO MOLE EM CUBOS 1KG. Porções em cubos, de aproximadamente 30g, isento de aditivos ou substancias estranhas que sejam improprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). Devreá ser acondicionada em embalagem p´rimaria constituída de plástico atóxico transparente, isenta de sujidades e ou ação de micro-organismos. Embalagens de 1 a 2 kg, devidamente selada, deve conter as seguintes informações: indetificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade mínimo 03 meses a contar a partir da data de entrega.Transportadora em temperatura inferior pelo menos 0ºC (graus celsius), em veículos fechados com sistema de refrigeração e nas condições exigidas pela RDC 216. Devendo ser entregues semanalmente, nas unidades escolares. · 1.000 KGR$ 48,60/un

CARNE BOVINA COXÃO MOLE ISCAS. Carne bovina proveniente do corte coxão mole, apresentada em iscas uniformes. Produto congelado, com coloração, odor e textura característicos, isento de ossos, cartilagens, nervos, aponeuroses e excesso de gordura. Não conter aditivos químicos. Embalagem própria para alimentos, rotulada conforme legislação sanitária vigente e normas do PNAE. · 1.000 KGR$ 49,07/un

CARNE BOVINA MOÍDA DE PRIMEIRA (PATINHO OU COXÃO MOLE OU FRALDINHA) 1 KG. Tipo coxão mole, patinho ou - CARNE BOVINA MOÍDA DE PRIMEIRA. Tipo coxão mole, patinho ou fraldinha in natura, congelada, sem gordura, sem pelanca, sem sebo. Com aspecto, cor e cheiro característicos. Livre de parasitas, micróbios e qualquer substancia nociva. Embalagem: deve estar intacta, polietileno, transparente, atóxica, contendo 01 kg. Na embalagem deve conter as seguintes informações: identificação da empresa, peso, data de processamento e data de validade, identificação do tipo de carne, carimbo de inspeção estadual ou federal. Prazo de validade minimo 03 meses a contar a partir da data de entrega. Transportada em temperatura inferior a pelo menos 0ºc (graus celsius), em veículos fechados com sistema de refrigeração e nas condições exigidas pele RDC 216. Devendo ser entregue semanalmente, nas unidades escolares. · 1.200 KGR$ 48,24/un

os 12 primeiros de 32 itens publicados

Documentos do edital

Edital Chamada Publica 0022026 Agricultura FamEdital20/10/2026 Documento de Formalizacao de Demanda DFDDocumento de Formalização da Demanda - DFD20/10/2026 Autorizacao da Autoridade CompetenteAto que autoriza a Contratação Direta20/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 30 contratos parecidos em SC, de R$ 107.745,60 a R$ 1.723.929,60 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material

25% fecharam abaixo

R$ 138.243,83

Mediana

R$ 273.916,21

25% fecharam acima

R$ 547.664,48

Deságio típico

3,8%

O menor da amostra foi R$ 108.746,00 e o maior, R$ 1.553.400,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aplicando o deságio típico de 3,8% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 414.605,07.

1,2

Disputa tranquila 2,0 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.

Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Seu custo total

Preço que pretende propor

Patamar do histórico	Preço	Sobra	Margem
Piso do histórico22 de 30 fechamentos ficaram acima disso	R$ 138.243,83
Referência deste edital9 de 30 fechamentos ficaram acima disso	R$ 414.605,07
Teto do histórico8 de 30 fechamentos ficaram acima disso	R$ 547.664,48

Ver os editais que formaram essa faixa

Aquisição parcelada de alimentos e bebidas destinados à composição de coffee breaks para eventos, reuniões, tr · Itá/SC: R$ 115.001,10 (estimado R$ 115.004,70) · 16/10/2026
Aquisição parcelada de alimentos e bebidas destinados à composição de coffee breaks para eventos, reuniões, tr · Itá/SC: R$ 133.901,10 (estimado R$ 115.004,70) · 16/10/2026
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS ATENDIDOS · Ituporanga/SC: R$ 108.746,00 (estimado R$ 3.995.626,35) · 01/10/2026
O objeto do presente instrumento é concessão onerosa de uso temporário de espaços públicos destinados à explor · Schroeder/SC: R$ 127.500,00 (estimado R$ 96.500,00) · 01/10/2026
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS ATENDIDOS · Ituporanga/SC: R$ 194.176,00 (estimado R$ 3.995.626,35) · 01/10/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em SC

O valor estimado deste edital é R$ 430.982,40, maior que 21 dos 30 contratos desta amostra (70%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda em Santa Catarina

161 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda em Santa Catarina na nossa coleta (1705 contratos).

maior · 26% dos contratos 2ª e 3ª · 20% as outras 158 empresas · 54% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Poucas empresas dominam

Empresa	Contratos	Total assinado barra = maior desta lista
COOPERATIVA DA AGRICULTURA ORGANICA E FAMILIAR RECANTO DA NATUREZA - COOPAFREN	2	R$ 2.961.360,00
LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA	1	R$ 1.553.400,00
COOPERATIVA DE ARAQUARI AGRICULTURA FAMILIAR	1	R$ 1.322.236,48
COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAI SUPERIOR LTDA	1	R$ 1.244.700,00
COOPERACAO COOPERATIVA AGRICOLA FAMILIAR SERRA TABOAO	1	R$ 1.158.298,07
AGAPE DISTRIBUIDORA LTDA	2	R$ 742.229,32

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda em Santa Catarina →