Aquisição, sob demanda, de materiais e de artesanato diversos para suprir as necessidades das unidades de ensino justificando como necessidade de desenvolver os trabalhos para apresentação de natal, de acordo com as especificações técnicas constantes do termo de referência (anexo i).
DEPARTAMENTO DEORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA · Araranguá – SC
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 13/10 às 08:45
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 136.849,98
Propostas até
13/10/2026 às 08:45 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
82911249000113-1-000241/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias útis+ Pôr na minha agenda
- ter 06/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 13/10Enviar a proposta até 08:45 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 13/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.368 (1%), garantia do contrato até R$ 6.842 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 13.685 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
29/09/2026, 14:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 249/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
ASAS DE ANJOS - ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: DEVE SER CONFECCIONADA COM PENAS SINTÉTICAS BRANCAS, MEDINDO NO MÍNIMO 45 X 35 CM, LEVE, DEVE CONTER ELÁSTICO PARA ENCAIXAR AS ASAS NOS BRAÇOS PARA SE ADAPTAR PERFEITAMENTE ÀS COSTAS. — 50 UNI (UNI)R$ 39,00/un
BOLA ORNAMENTAL NATALINA REVESTIDA EM VELUDO: ENFEITE NATALINO EM FORMATO ESFÉRICO DE GRANDE PORTE, COM ESTRUTURA INTERNA RÍGIDA E INQUEBRÁVEL CONFECCIONADA EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA. A PEÇA DEVE POSSUIR REVESTIMENTO EXTERNO INTEGRAL EM TECIDO FLOCADO DE TEXTURA AVELUDADA MACIA NA COR VERMELHA. CADA UNIDADE DEVE CONTER UMA TAMPA SUPERIOR DE FIXAÇÃO/ACABAMENTO EM PLÁSTICO RÍGIDO COM PINTURA METALIZADA DOURADA, DOTADA DE PASSADOR OU ALÇA INTEGRADA PARA FIXAÇÃO DE CORDÃO DE SUSPENSÃO. O ORNAMENTO DEVE APRESENTAR DIÂMETRO NOMINAL COM FAIXA DE VARIAÇÃO ADMISSÍVEL DE 30 CM A 40 CM. O LOTE DEVE SER FORNECIDO EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE ACABAMENTO, COM REVESTIMENTO TÊXTIL HOMOGÊNEO, LIVRE DE FALHAS DE COLAGEM, MANCHAS DE ADESIVOS OU DEFORMIDADES NA ESTRUTURA ESFÉRICA. — 100 UNI (UNI)R$ 117,00/un
BONECO INFLÁVEL DECORATIVO COM TEMÁTICA NATALINA- (FIGURA DO PAPAI NOEL), CONFECCIONADO EM TECIDO SINTÉTICO RESINADO DE ALTA RESISTÊNCIA (POLIÉSTER OU NYLON), COM ALTURA IGUAL OU SUPERIOR A 1,80 M. O ITEM DEVE POSSUIR MOTOVENTILADOR/INFLADOR ELÉTRICO INTEGRADO COM ALIMENTAÇÃO BIVOLT (110V/220V), SISTEMA DE ILUMINAÇÃO INTERNA EMBUTIDA (TECNOLOGIA LED OU EQUIVALENTE) E CABO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA. O PRODUTO DEVE ACOMPANHAR SISTEMA COMPLETO PARA FIXAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO ESTRUTURAL DA PEÇA (ATRAVÉS DE PESOS INTERNOS, ESTACAS, GANCHOS OU CORDAS DE ANCORAGEM), GARANTINDO A SUSTENTAÇÃO SEGURA DO BONECO EM POSIÇÃO VERTICAL ESTÁVEL. — 20 UNI (UNI)R$ 539,00/un
CONJUNTO DE PRESéPIO NATALINO. COMPOSTO POR 11 (ONZE) PEçAS DECORATIVAS TRADICIONAIS (IMAGENS HUMANAS E ANIMAIS), APRESENTANDO ALTO PADRãO DE ACABAMENTO ESTéTICO COLORIDO E RIQUEZA DE DETALHES. AS PEçAS DEVEM SER CONFECCIONADAS EM RESINA DE ALTA QUALIDADE OU MATERIAL DE RESISTêNCIA EQUIVALENTE, GARANTINDO AO PRODUTO ELEVADO PADRãO DE CONSISTêNCIA, DURABILIDADE, RIGIDEZ ESTRUTURAL E EXCELENTE ACABAMENTO SUPERFICIAL, SENDO RESISTENTE AO MANUSEIO. O CONJUNTO DEVE POSSUIR AS FIGURAS HUMANAS PRINCIPAIS EM Pé (COMO SãO JOSé E REIS MAGOS) COM ALTURA REFERENCIAL ENTRE 45 CM E 55 CM, DEVENDO TODAS AS DEMAIS PEçAS DO CENáRIO (DEMAIS FIGURAS HUMANAS E ANIMAIS) GUARDAR ESTRITA PROPORçãO DE TAMANHO E ESCALA EM RELAçãO àS FIGURAS PRINCIPAIS. A IMAGEM REPRESENTATIVA DO MENINO JESUS DEVE SER INDEPENDENTE OU REMOVíVEL DE SUA RESPECTIVA MANJEDOURA, PERMITINDO VERSATILIDADE NA MONTAGEM E COMPOSIçãO DO CENáRIO NATALINO. — 2 CONJUNTO (CONJ)R$ 3.349,89/un
CORDÃO COBRE DE LUZ DE FADA - LUZ DE LED - BRANCA E COLORIDA, COM 3 METROS, DEVENDO VIR ACOMPANHADO DE PILHA. — 300 CAIXA (CX)R$ 8,21/un
ESCULTURA ORNAMENTAL EM FORMATO DE BORBOLETA, COM ENVERGADURA/TAMANHO NOMINAL ENTRE 35 A 45 CM. A ESTRUTURA DEVE SER EQUIPADA COM MECANISMO MOTORIZADO INTEGRADO CAPAZ DE SIMULAR MOVIMENTO SUAVE E CONTíNUO NAS ASAS, ALéM DE SISTEMA DE ILUMINAçãO EMBUTIDO POR TECNOLOGIA LED (NAS OPçõES DE COR BRANCA FRIA OU BRANCA QUENTE). O DISPOSITIVO DEVE POSSUIR ALIMENTAçãO ELéTRICA BIVOLT AUTOMáTICA (110 V/220 V), CABO ELéTRICO DE CONEXãO E íNDICE DE PROTEçãO ADEQUADO PARA USO DECORATIVO RESIDENCIAL OU COMERCIAL. — 3 UNI (UNI)R$ 499,00/un
ESCULTURA ORNAMENTAL EM FORMATO DE BORBOLETA, COM ENVERGADURA/TAMANHO NOMINAL ENTRE 60 A 65 CM. A ESTRUTURA DEVE SER EQUIPADA COM MECANISMO MOTORIZADO INTEGRADO CAPAZ DE SIMULAR MOVIMENTO SUAVE E CONTíNUO NAS ASAS, ALéM DE SISTEMA DE ILUMINAçãO EMBUTIDO POR TECNOLOGIA LED (NAS OPçõES DE COR BRANCA FRIA OU BRANCA QUENTE). O DISPOSITIVO DEVE POSSUIR ALIMENTAçãO ELéTRICA BIVOLT AUTOMáTICA (110 V/220 V), CABO ELéTRICO DE CONEXãO E íNDICE DE PROTEçãO ADEQUADO PARA USO DECORATIVO RESIDENCIAL OU COMERCIAL. — 3 UNI (UNI)R$ 699,90/un
ESPUMA FLORAL FENóLICA PARA ARRANJOS: BLOCO DE ESPUMA FENóLICA ESTRUTURAL DE ALTA DENSIDADE, PRóPRIO PARA SUSTENTAçãO, FIXAçãO E HIDRATAçãO DE FLORES ARTIFICIAIS, SECAS OU NATURAIS. O PRODUTO DEVE APRESENTAR ALTA CAPACIDADE DE RETENçãO E ABSORçãO DE áGUA, CONSISTêNCIA FIRME QUE EVITE O ESFARELAMENTO PRECOCE SOB PERFURAçãO, COLORAçãO E DISCRETA, ALéM DE MALEABILIDADE QUE PERMITA CORTES E MOLDAGENS MANUAIS FACILITADAS PARA ADAPTAçãO EM RECIPIENTES DECORATIVOS. CADA BLOCO DEVE POSSUIR DIMENSõES APROXIMADAS DE 20 A 25 CM DE COMPRIMENTO, 9 A 12 CM DE LARGURA E 6 A 10 CM DE ALTURA, COM PESO SECO UNITáRIO ESTIMADO ENTRE 70G E 90G. O ITEM DEVE SER FORNECIDO EM EMBALAGEM APROPRIADA, GARANTINDO A INTEGRIDADE FíSICA DOS BLOCOS CONTRA IMPACTOS DURANTE O TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO. — 100 UNI (UNI)R$ 14,99/un
FELTRO DIVERSAS CORES, COM NO MíNIMO 10 M COMPRIMENTO E 140 CM LARGURA E 100% POLIéSTER, GRAMATURA 190. COMPROVAR COM A FICHA TéCNICA DO PRODUTO — 100 PEÇA (PCA)R$ 180,16/un
FESTÃO PRATA, VERMELHO, DOURADO, VERDE E VERDE COM BRANCO, 2 METROS X 11CENTÍMETROS COMPRIMENTO X ESPESSURA — 50 UNIDADE (UNID)R$ 6,99/un
FITA DE CETIM DE ALTA LARGURA: FITA DECORATIVA CONFECCIONADA EM TECIDO DE CETIM DE ALTA DENSIDADE ESTRUTURAL (100% POLIéSTER OU SIMILAR SINTéTICO DE ALTA RESISTêNCIA). O PRODUTO DEVE APRESENTAR DUPLA FACE DE ACABAMENTO, SENDO UMA DAS SUPERFíCIES LISAS COM BRILHO ACETINADO INTENSO E A FACE OPOSTA COM TEXTURA FOSCA NA COR VERMELHA. A FITA DEVE POSSUIR LARGURA NOMINAL DE 20 CM E SER FORNECIDA EM CARRETEL/ROLO CONTENDO COMPRIMENTO MíNIMO DE 22 METROS. O MATERIAL DEVE SER RESISTENTE AO DESFIAMENTO NAS BORDAS, LAVáVEL E REUTILIZáVEL, SENDO INDICADO PARA CONFECçãO DE LAçOS DE GRANDE PORTE, ORNAMENTAçãO DE EVENTOS E ACABAMENTOS DECORATIVOS GERAIS. — 50 UNI (UNI)R$ 29,73/un
FITA DE LED, BRANCA, DOURADA E VERMELHA COM VERDE, COM NO MíNIMO 2 METROS, E DEVE ACOMPANHAR PILHA. — 300 UNI (UNI)R$ 21,00/un
os 12 primeiros de 42 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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