Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos destinados à operacionalização integrada do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, no âmbito do Município de Biguaçu/SC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC · Biguaçu/SC
· Dispensa
Recebendo propostas até 16/10 às 16:01
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 27.000,00
Propostas até
16/10/2026 às 16:01 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
82892308000153-1-000208/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 16/10Enviar a proposta até 16:01 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
13/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº DLe 137/2026 PMB
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS À OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRADA DO CICLO 2 DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO À GESTÃO DE ATÉ 02 (DOIS) EDITAIS, AVALIAÇÃO DE MÉRITO DE ATÉ 50 (CINQUENTA) PROPOSTAS CULTURAIS, DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL ESPECIALIZADA PARA GESTÃO DOS EDITAIS, REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL EM GESTÃO E PRODUÇÃO CULTURAL (12H) E DISPONIBILIZAÇÃO DE CURSO ONLINE GRAVADO SOBRE ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS. · 1 UNR$ 27.000,00/un
Documentos do edital
Termo-de-ReferenciaTermo de Referência09/10/2026Estudo-Tecnico-PreliminarEstudo Técnico Preliminar09/10/2026Aviso-de-Contratacao-DiretaAviso de Contratação Direta09/10/2026Capa-Compra-DiretaEdital09/10/2026Minuta-do-ContratoMinuta do Contrato09/10/2026AvisoOutros Documentos09/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE BIGUACU está com 14 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 25.013.417,90.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.