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Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e elementos decorativos destinados à ornamentação e composição da decoração natalina do Município de Major Gercino/SC, especialmente para a realização do Natal Luz 2026, previsto para ocorrer no dia 04 de dezembro de 2026, compreendendo esculturas decorativas em fibra de vidro, elementos ornamentais em MDF Naval e materiais de iluminação decorativa, conforme especificações e quantitativos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO · Major Gercino – SC · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 19/10 às 14:45

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Valor estimado

R$ 140.315,32

Propostas até

19/10/2026 às 14:45 (horário de Brasília)

faltam 11 dias

publicado há 3 dias

Nº de controle PNCP

82845744000171-1-000083/2026

Prazos deste edital

faltam 6 dias útis+ Pôr na minha agenda

ter 13/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
seg 19/10Enviar a proposta até 14:45 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
seg 19/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.403 (1%), garantia do contrato até R$ 7.016 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 14.032 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

05/10/2026, 16:00

Registro de preços

Sim^**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 87/PMMG/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Noel tradicional Escultura em forma de Noel tradicional (Altura 1,85m X Largura 0,80m X Profundidade 0,70m), ele está em pé com as pernas afastadas, segurando o cinto com as duas mãos, está trajando botas, calça, casaco, par de luvas e gorro, escultura produzida em fibra de vidro, recoberta por pintura em esmalte sintético automotivo semi-brilho de secagem rápida e recortes de cores feitos a mão. — 1 UNR$ 6.088,07/un

Rena galopante Escultura em forma de renagalopante (Altura 1,55m X Largura 0,45m XProfundidade 1,60m), ela está em pé e a posiçãode suas patas traseira e dianteira dão asensação de que ela está correndo, em suascostas tem esculpida em alto relevo uma selaonde as crianças podem sentar para tirar fotos,ela está olhando pra frente e em sua cabeça temum par de chifres levemente inclinados para traze que servem de suporte para as criançassegurarem, escultura produzida em fibra devidro, recoberta por pintura em esmalte sintéticoautomotivo semi brilho de secagem rápida erecortes de cores feitos a mão. — 2 UNR$ 6.088,07/un

Trenó médio (1,47m de altura X 1,25m delargura X 2,45m de comprimento) Escultura emforma de Trenó, a peça tem formato alusivo à umtrenó natalino, sua base é toda adornada comarabescos em alto relevo, nas laterais temchifres de rena entalhados também em altorelevo e no seu interior há um assento onde aspessoas podem se sentar para tirar fotos.Escultura produzida em fibra de vidro. Recobertapor pintura em esmalte sintético automotivosemi-brilho de secagem rápida e recortes decores feitos a mão. — 1 UNR$ 16.352,99/un

Caixa alta amarela com laço Escultura emforma de caixa de presente alta (Altura 1,30m XLargura 0,85m X Profundidade 0,85m), aestrutura tem formato de uma caixa de presente,em sua superfície tem relevos que simulam umatampa, uma fita que passa na vertical em todosos lados e um laço que fica no topo da peça,escultura produzida em fibra de vidro, recobertapor pintura em esmalte sintético automotivosemi-brilho de secagem rápida e recortes decores feitos a mão. — 2 UNR$ 6.638,48/un

Caixa de presente baixa amarela com laçodourado Escultura em forma de caixa depresente baixa (1,00m de altura X 0,85m delargura X 0,85m de profundidade), a estruturatem formato de uma caixa de presente na coramarela, em sua superfície tem relevos quesimulam uma tampa, uma fita que passa navertical em todos os lados e um laço que fica notopo da peça na cor dourada. Esculturaproduzida em fibra de vidro. Recoberta porpintura em esmalte sintético automotivo semibrilhode secagem rápida e recortes de coresfeitos a mão. — 2 UNR$ 5.440,66/un

Corda/mangueira luminosa em leds, 13mm dediâmetro, corte a cada metro, com 40 leds pormetro. Leds deitados para uma visão em 360graus. Potência mínima: 3 w/mt. Usointerno/externo, mangueira de 2 fios. Tensão:220 volts. Rolo com 100 metros, contendo: 5cabos de força, 5 emendas (conectores deinterconexão) e 5 capas terminação 13 mm. Ip-44. No mínimo nas cores: Amarelo, branco frio,branco quente, vermelho, azul, verde, colorido,que serão escolhidos na hora de formalizar opedido. — 30 UNR$ 910,00/un

Papai Noel de Madeira MDF Naval de no mínimo15mm de espessura, tam. 1,70 mt alt. E 1,20 mtLarg. Cores diversas a ser escolhido no ato dacompra, com base de sustentação em madeira.Pintura frente e verso — 4 UNR$ 2.306,66/un

Treno de Madeira MDF Naval de no mínimo15mm de espessura, tam. 1,00 mt alt. E 1,73 mtlarg. Cores diversas a ser escolhido no ato dacompra, com base de sustentação em madeira.Pintura frente e verso. — 4 UNR$ 1.940,00/un

Rena em madeira olhando para trás emMadeira MDF Naval de no mínimo 15mm deespessura, tam. 1,15 mt altura x 0,76 mt largura,Cores diversas a ser escolhido no ato da compra,com base de sustentação em madeira. Pinturafrente e verso. — 4 UNR$ 846,66/un

Rena em madeira olhando para frente emMadeira MDF Naval de no mínimo 15mm deespessura, tam. 0,94 mt altura x 0,63 mt largura.Cores diversas a ser escolhido no ato da compra,com base de sustentação em madeira. Pinturafrente e verso. — 4 UNR$ 743,33/un

Bota de Papai Noel Madeira MDF Naval de nomínimo 15mm de espessura, tam. 1,20 mt alt. E0,75 mt larg. Cores diversas a ser escolhido noato da compra, com base sustentação emmadeira. Pintura frente e verso. — 4 UNR$ 1.803,33/un

Caixa Presente de Natal em Madeira MDFNaval espessura mínima 15mm tam. 0,77 alt. E0,69 larg. Cores diversas com base sustentaçãoem madeira. Pintura frente e verso. — 4 UNR$ 976,66/un

os 12 primeiros de 14 itens publicados

Documentos do edital

001__Edital_ASSEdital05/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.