[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para possível fornecimento de mochilas e estojos personalizados escolares, para distribuição aos alunos e professores da Rede Municipal de Ensino do Município
Prefeitura Municipal de Piratuba · Piratuba/SC
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 10/11 às 08:20
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 362.862,00
Propostas até
10/11/2026 às 08:20 (horário de Brasília)
faltam 15 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
82815481000158-1-000106/2026
Prazos deste edital
faltam 10 dias úteis+ Pôr na minha agenda
- qua 04/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- ter 10/11Enviar a proposta até 08:20 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- ter 10/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 3.629 (1%), garantia do contrato até R$ 18.143 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 36.286 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
23/10/2026, 08:20
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº Pregão Eletrônico n.º 84/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
MOCHILA PERSONALIZADA FUNDAMENTAL PEQUENA
DESCRIÇÃO TÉCNICA:
Mochila de costas em formato oval, confeccionada em tecido com tonalidade Pantone 19-4010 TPX , composta por 62% de fibras de garrafa PET reciclada e 38% de fibras de poliéster. O material deverá atender aos requisitos mínimos de gramatura, resistência à tração, alongamento, repelência à água e impermeabilidade, conforme especificações constantes na tabela de ensaios anexa a este Termo de Referência.
DIMENSÕES MÍNIMAS:
• Altura: 43 cm
• Largura: 31cm
• Profundidade: 14 cm
• Parte inferior: 31 cm de largura
• Parte superior: 29 cm de largura (formato oval)
BOLSO FRONTAL: Peça com bolso aéreo e bolso chapado; dimensões mínimas bolso aéreo, 23 cm (altura) x 25 cm (largura), zíper na cor azul marinho que contorna o bolso medidas, 40cm de (comprimento) x 3,5 (largura), fundo do foles 59cm (comprimento) x 5cm (largura). Zíper na cor azul marinho com cursor niquelado n°8; com bolso chapado sobreposto ao aéreo medindo 23 cm (altura) x 25 cm (largura), com ziper 5cm abaixo da parte superior. Frente · 1.000 UnidadeR$ 115,00/un
MOCHILA PERSONALIZADA FUNDAMENTAL GRANDE
DESCRIÇÃO TÉCNICA:
Mochila de costas em formato oval, confeccionada em tecido com tonalidade Pantone 19-4010 TPX composta por 62% de fibras de garrafa PET reciclada e 38% de fibras de poliéster. O material deverá atender aos requisitos mínimos de gramatura, resistência à tração, alongamento, repelência à água e impermeabilidade, conforme especificações constantes na tabela de ensaios anexa a este Termo de Referência.
DIMENSÕES MÍNIMAS:
• Altura: 43 cm
• Largura: 33cm
• Profundidade: 14 cm
• Parte inferior: 33 cm de largura
• Parte superior: 31 cm de largura (formato oval)
BOLSO FRONTAL: Peça com bolso aéreo e bolso chapado vertical; dimensões mínimas bolso aéreo em formato oval, 43 cm (altura) x 29 cm (largura), zíper que contorna o bolso medidas, 60cm de (comprimento) x 3,5 (largura), fundo do foles 70cm (comprimento) x 5cm (largura). Zíper na cor azul marinho com cursor niquelado n°8; com bolso chapado sobreposto ao aéreo em formato vertical, bolso vertical com ziper embutido, medindo 33 cm (altura) x 8cm (largura) com complemento de 23 de largura x 35cm (altura), com uma costura na lateral prespontada, á 5cm da lateral. na · 1.000 UnidadeR$ 123,33/un
MOCHILA PERSONALIZADA PROFESSOR
Mochila formato retangular com cantos arredondados na parte superior, confeccionada em material courvim casco, na cor preta. O material deverá atender aos requisitos mínimos de gramatura, resistência à tração, alongamento, repelência à água e impermeabilidade, conforme especificações constantes na tabela de ensaios anexa a este Termo de Referência.
CORPO PRINCIPAL: medindo 43cm altura x 34cm de largura x 15cm de profundidade. Peça principal da frente com 38cm de altura x 33cm largura de onde sairá o bolso frontal aéreo medindo 33cm altura x 25cm de largura com profundidade de 2,5 na parte superior 3,5cm na parte inferior de profundidade, com zíper n° 8 na cor preta, com 2 cursores niquelados medindo 53cm de comprimento, o zíper terá um complemento em material sintético com 14cm de comprimento com a largura de 2,5cm na parte superior e 4cm na parte inferior com os cantos arredondados na parte inferior. Esta parte do bolso será com vivo. vivo encapado no mesmo material da mochila. O Bolso terá um forro medindo 38cm de altura x 33cm largura, onde terá dois bolsos nas laterais e dois porta canetas ao meio da peça do mesmo material, medindo 16cm altura x 33cm de comprimento, esses bolsos terão uma pense na parte inferior e ficara no espaçamento de 28cm de comprimento. · 400 UnidadeR$ 143,33/un
ESTOJO PERSONALIZADO CANOA
Estojo em formato canoa, confeccionada em tecido com tonalidade Pantone 19-4010 TPX , composta por 62% de fibras de garrafa PET reciclada e 38% de fibras de poliéster. O material deverá atender aos requisitos mínimos de gramatura, resistência à tração, alongamento, repelência à água e impermeabilidade, conforme especificações constantes na tabela de ensaios anexa a este Termo de Referência.
O corpo principal deverá medir aproximadamente 20 cm de comprimento x 8 cm de largura x 8 cm de altura, em formato canoa, com fechamento superior por zíper nº 6 ou nº 8, na cor preta, com cursor metálico
Deverá possuir acabamento interno com costuras reforçadas, viés de proteção nas bordas internas e externas, garantindo maior durabilidade. As extremidades deverão conter reforço estrutural para manter o formato do estojo.
ENTREGA DE AMOSTRA E LAUDOS: É obrigatória a entrega da amostra acompanhada dos respectivos laudos técnicos de todos os materiais (tecido principal, tela, fecho), conforme normas e requisitos definidos na tabela de ensaios anexa a este Termo de Referência. A não apresentação implicará na desclassificação da proposta. · 1.200 UnidadeR$ 25,00/un
ESTOJO PERSONALIZADO DUPLO
Estojo com duas repartições , confeccionada em tecido com tonalidade Pantone 19-4010 TPX , composta por 62% de fibras de garrafa PET reciclada e 38% de fibras de poliéster. O material deverá atender aos requisitos mínimos de gramatura, resistência à tração, alongamento, repelência à água e impermeabilidade, conforme especificações constantes na tabela de ensaios anexa a este Termo de Referência.
Estojo medindo 220mm de comprimento, 110mm de altura e 45mm de profundidade cada compartimento, totalizando 90mm. Abertura principal feita por dois zíperes n°6 na cor vermelho com 345mm de comprimento com 01 cursor niquelado cada abertura. Na parte lateral do estojo ira uma fita C.A de 30mm na cor azul marinho, de 25cm, fixada nas laterais como pega mão.
ENTREGA DE AMOSTRA E LAUDOS: É obrigatória a entrega da amostra acompanhada dos respectivos laudos técnicos de todos os materiais (tecido principal, tela, fecho), conforme normas e requisitos definidos na tabela de ensaios anexa a este Termo de Referência. A não apresentação implicará na desclassificação da proposta. · 1.200 UnidadeR$ 31,00/un
Documentos do edital
5._Preg_o_Eletr_nico_-_RP_Mochila_e_estojo_Educa__o.pdfEdital22/10/20265._Preg_o_Eletr_nico_-_RP_Mochila_e_estojo_Educa__o_-_Adendo.pdfEdital22/10/20266._Aviso_Preg_o_Eletronico_-Adendo.docEdital22/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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