Contratação de empresa para a aquisição dos materiais lúdicos e brinquedos terapêuticos visando estruturar adequadamente o Serviço de Fonoaudiologia da rede pública municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO - SC · Bom Retiro/SC
· Dispensa
Recebendo propostas até 27/10 às 09:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 2.733,32
Propostas até
27/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
82777343000121-1-000217/2026
Prazos deste edital
faltam 5 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 27/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
16/10/2026, 17:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 250/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Jogo / Brinquedo Pedagógico aplicação: concentração, cor: colorido, material: mdf, quantidade: 42 peças, tamanho: 4 x 4, tipo: jogo de memoria Jogo educativo da memória, confeccionado em papel-cartão rígido ou papelão prensado de alta densidade e durabilidade, composto por no mínimo 50 peças (25 pares), padrão multicor, tema filhotes. · 1 UnidadeR$ 29,49/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico aplicação: concentração, cor: colorido, material: mdf, quantidade: 42 peças, tamanho: 4 x 4, tipo: jogo de memoria Jogo educativo da memória, confeccionado em papel-cartão rígido ou papelão prensado de alta densidade e durabilidade, composto por no mínimo 50 peças (25 pares), padrão multicor, tema monstros. · 1 UnidadeR$ 23,65/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico aplicação: para somar ou adicionar silaba, material: papel cartão, quantidade: 50 cartas, tamanho: 10 x 15, tipo 2: jogo de cartas/sons e sílabas Jogo educativo e pedagógico para alfabetização e associação de palavras/imagens, confeccionado em madeira reflorestada/MDF, composto por no mínimo 89 peças no total (sendo no mínimo 64 blocos com letras e 25 fichas/cartas ilustradas) acabamento liso · 1 UnidadeR$ 54,82/un
Material Pedagógico caracteristicas adicionais: alfabeto ilustrado 3d, idioma português com tabu-, dimensões: 310 x 240 x 6, material: madeira, quantidade peças: 26, tipo: blocos quebra-cabeça Quebra-cabeça pedagógico infantil confeccionado em madeira reflorestada ou MDF de alta resistência, composto por no mínimo 30 peças que possibilitam a montagem de pelo menos 10 figuras temáticas independentes (associação de mamã e filhote). · 1 UnidadeR$ 31,10/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico aplicação: aprendizado, caracteristicas adicionais: conforme modelo, componentes: caixa contendo 24 fichas ilustradas em papel, material: papel cartao, tipo 2: jogo formando palavras, uso: material pedagógico Jogo educativo e pedagógico para alfabetização, iniciação à leitura e formação de vocabulário, composto por tabuleiros temáticos com guias visuais/ilustrações e conjunto de letras móveis resistentes, com no mínimo 120 letras. · 1 UnidadeR$ 32,01/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico caracteristicas adicionais: temas variados com desenhos e silabas, cor: colorido, material: madeira mdf, quantidade: 9 peças, tipo: quebra-cabeça de encaixe, uso: material pedagógico Quebra-cabeça educativo para associação de pares com temática de animais e os seus respetivos sons/onomatopeias, confeccionado em madeira reflorestada ou MDF resistente, composto por no mínimo 18 peças que formam pelo menos 9 pares. · 1 UnidadeR$ 25,56/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico aplicação: aprendizado, caracteristicas adicionais: 10 bases de mdf medindo 33,5 x 26,5 cm, componentes: 10 quebra - cabeças., material: madeira mdf, tamanho: 30 x 23, tipo 2: discriminação auditiva - encaixe, uso: terapêutico Jogo educativo e pedagógico para reconhecimento e associação das vogais com imagens correspondentes às letras iniciais, confeccionado em papel-cartão rígido acoplado, papelão prensado ou madeira/MDF resistente, composto por 20 peças no mínimo. · 1 UnidadeR$ 33,49/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico aplicação: desenvolvimento da coordenação motora fina, estímu, componentes: 01 bandeja, 02 xícaras com prato, 01 açucareiro, 0, cor: multicolor, material: mdf, quantidade: 11, tamanho: 16 x 28 x 10, tipo: kit chá de madeira, uso: escolar Quebra-cabeça pedagógico de associação visual para reconhecimento de cores e formas geométricas, confeccionado em madeira reflorestada ou MDF de boa espessura e resistência, composto por no mínimo 30 peças. · 1 UnidadeR$ 36,89/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico aplicação: estimulação, caracteristicas adicionais: conforme modelo apresentado, material: madeira mdf, tamanho: 30 x 22,5 x 0,5, tipo: quebra cabeça encaixe, uso: pedagógico Brinquedo pedagógico e educativo de construção e montagem de cenário com temática rural / fazendinha, composto por no mínimo 47 peças de grandes dimensões de madeira/MDF resistente com acabamento atóxico, cantos arredondados e encaixes suaves. · 1 UnidadeR$ 27,60/un
Jogo / Brinquedo Pedagógico aplicação: aprendizado, cor: cores variadas, material: madeira, quantidade: 11, tipo: conjunto geometrico, uso: escolar Tabuleiro educativo de encaixe de figuras planas e/ou magnético com temática de fauna marinha/fundo do mar, confeccionado em madeira ecológica, compensado ou MDF resistente, com medida aproximadas de 30 cm de comprimento por 22 cm de largura. · 1 UnidadeR$ 66,94/un
Brinquedo Em Geral características adicionais 1: recomendado para crianças a partir de 03 anos, componentes: 8 miniaturas de frutas, 01 faca de plástico, cor: variada, material: plástico, tipo 2: kit infantil de cozinha, tamanho: 21cm x 9cm x 29cm Brinquedo lúdico e educativo de faz-de-conta composto por réplica de hambúrguer desmontável com ingredientes de sobreposição e encaixe, confeccionado em polímeros plásticos resistentes e atóxicos, composto por no mínimo 7 peças de alimentos. · 1 UnidadeR$ 23,87/un
Brinquedo Em Geral características adicionais 1: recomendado para crianças a partir de 03 anos, componentes: 8 miniaturas de frutas, 01 faca de plástico, cor: variada, material: plástico, tipo 2: kit infantil de cozinha, tamanho: 21cm x 9cm x 29cm Brinquedo lúdico e educativo de faz-de-conta para atividades de cozinha e alimentação, composto por réplica de pizza seccionada em fatias e acessórios/utensílios para servir e cortar, confeccionado em materiais poliméricos plásticos resistentes. · 1 UnidadeR$ 43,53/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
Termo de Referencia.pdfTermo de Referência16/10/2026Disp 187-BRINQUEDOS TERAPEUTICOS.pdfAviso de Contratação Direta16/10/2026AAC.pdfAto que autoriza a Contratação Direta16/10/2026Nova pasta.rarOutros Documentos16/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
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