O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas, compreendendo livrarias, editoras, distribuidoras de livros e outras empresas do ramo compatível, interessadas em participar como expositoras na XIV Semana de Incentivo à Leitura e à Cultura, a ser realizada nos dias 03 e 04 de novembro de 2026, bem como fornecer livros aos beneficiários mediante utilização do Vale-Livro, em atendimento à Lei Municipal nº 1.570, de 27 de junho de 2023.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- qua 28/10Enviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Edital de Chamamento Público · Credenciamento
Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Processo administrativo nº 165/2026
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 12.000,00 e o maior, R$ 84.000,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 42.000,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico1 de 10 fechamentos ficaram acima disso | R$ 42.000,00 |
Ver os editais que formaram essa faixa
- Processo de Inexigibilidade de licitação para contratação de apresentações artísticas para o evento Feira do L · Rio do Sul/SC: R$ 12.000,00 · 07/10/2026
- CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, ATRAVÉS DE PERMISSÃO, para A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DURANTE A XI · Criciúma/SC: R$ 42.000,00 · 10/07/2026
- CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, ATRAVÉS DE PERMISSÃO, para A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DURANTE A XI · Criciúma/SC: R$ 42.000,00 · 10/07/2026
- CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, ATRAVÉS DE PERMISSÃO, para A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DURANTE A XI · Criciúma/SC: R$ 42.000,00 · 10/07/2026
- CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS, ATRAVÉS DE PERMISSÃO, para A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS DURANTE A XI · Criciúma/SC: R$ 42.000,00 · 10/07/2026
Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Material Didático e Livros em SC
O valor estimado deste edital é R$ 24.108,00, maior que 1 dos 10 contratos desta amostra (10%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Material Didático e Livros em Santa Catarina
24 empresas diferentes já assinaram contrato de Material Didático e Livros em Santa Catarina na nossa coleta (214 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA | 2 | R$ 420.665,02 |
| GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA | 1 | R$ 225.896,40 |
| TRIBOS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA | 1 | R$ 159.860,00 |
| LIVRARIA IMAGINAR LTDA | 2 | R$ 116.150,00 |
| LIVRARIA BEIRA MAR LTDA | 1 | R$ 81.150,00 |
| SK MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA | 35 | R$ 43.139,58 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
Ver o retrato completo de Material Didático e Livros em Santa Catarina →
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE TUNAPOLIS está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 1.838.077,36.
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REGISTRO DE PREÇOS para Futura e Eventual aquisição de MATERIAL ESCOLAR EM FORMA DE KIT ESCOLAR, em · Rio das Antas/SCATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PEDAGÓGICOS, BRINQUEDOS EDUCATIVOS, MATERIAI · Navegantes/SCAQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA AS UNIDADES DE ENSINO VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE E · Videira/SC[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a aquis · Joaçaba/SCA presente licitação tem por objeto o Registro de preços para a aquisição eventual e futura de brinq · Joaçaba/SCREGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES, DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI · Agrolândia/SCFonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.