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Aquisição de materiais de manutenção (elétrica, hidráulica, fechaduras e escadas) para utilização nas sedes e subsedes do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR).

EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ · Curitiba/PR · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 10/11 às 13:00

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Valor estimado
R$ 35.998,13
Propostas até
10/11/2026 às 13:00 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado há 8 dias
Nº de controle PNCP
78206307000130-1-000267/2026

Prazos deste edital

  1. qua 04/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 10/11Enviar a proposta até 13:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 10/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 360 (1%), garantia do contrato até R$ 1.800 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 3.600 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
23/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 19.19.9182.0026098/2026-28

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Cabo Elétrico Flexível tipo: unipolar, cor da cobertura: verde, formação do cabo: 1 x 2,5, tensão isolamento: 750, material do condutor: cobre eletrolítico, material isolamento: pvc anti-chama CONDUTOR FLEXÍVEL CLASSE 5, ANTICHAMA; 1 X 2,5MM; TENSÃO DE ISOLAMENTO 750 VOLTS; REGIME DE TEMPERATURA PERMANENTE 70ºC, SOBRECARGA 100ºC, CURTO CIRCUITO 160ºC; ROLO COM 100M; ISOLAMENTO COMPOSTO TERMOPLÁSTICO A BASE DE PVC....conforme TR · 18 Rolo MR$ 252,51/un
Cabo Elétrico Flexível tipo: unipolar, cor da cobertura: preta, formação do cabo: 1 x 4, tensão isolamento: 750, material do condutor: cobre eletrolítico, material isolamento: pvc anti-chama CONDUTOR FLEXÍVEL CLASSE 5, ANTICHAMA; 1 X 4mm; TENSÃO DE ISOLAMENTO 750 VOLTS; REGIME DE TEMPERATURA PERMANENTE 70ºC, SOBRECARGA 100ºC, CURTO CIRCUITO 160ºC; ROLO COM 100m; ISOLAMENTO A BASE DE COMPOSTO TERMOPLÁSTICO A BASE DE PVC...conforme TR · 7 Rolo MR$ 417,66/un
Chave Elétrica Tipo Bóia modelo: superior cb 2002, corrente nominal: 15 CHAVE BOIA PARA COMANDOS DE BOMBAS, CONTATORES, ELETROVÁLVULAS; ISENTA DE MERCÚRIO (CONTROLE ELETROMECÂNICO); TIPO DE INTERRUPÇÃO MICRO DESCONEXÃO; CAPACIDADE ELÉTRICA 15A, 1CV EM 220V OU 3/4CV EM 127V; GRAU DE PROTEÇÃO IP X8...conforme TR · 30 UnidadeR$ 45,66/un
Chave Ajustável tipo: grifo, material: aço vanádio, tamanho: 18, acabamento superficial: aço vanadium CHAVE GRIFO PARA TUBOS MODELO STILLSON 18”, PARA CANOS DE ATÉ 2”; EM AÇO ESPECIAL DE ALTA RESISTÊNCIA PARA TRABALHOS PROFISSIONAIS; POSSUI ABERTURA DO MORDENTE REGULÁVEL, ABERTURA MÁXIMA ~60MM; INDICADA PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM....conforme TR · 4 UnidadeR$ 199,06/un
Chave Ajustável tipo: inglesa, material: aço carbono, liga de aluminio e plástico abs, tamanho: 255 x 52, características adicionais: com adaptador de 30, 34 , 40 e 44 mm, aplicação: pia e torneira CHAVE MULTIFUNCIONAL PARA RETIRAR TORNEIRA DE PIA LAVATÓRIO E TORNEIRA DE BANCADA; COMPOSIÇÃO EM PLÁSTICO E ALUMÍNIO; COMPATÍVEL COM PORCA DE 40MM, 34MM, 28MM, 23,5MM E 21MM; AJUSTÁVEL; IDEAL PARA MANUTENÇÃO EM ESPAÇOS DE DIFÍCIL ACESSO...conforme TR · 25 UnidadeR$ 48,27/un
Fita Veda Rosca material: teflon, comprimento: 25, largura: 18, espessura: 0,06 a 0,08, resistência temperatura: -200 a 260, normas técnicas: abnt, mil spec t-27730-a FITA VEDA ROSCA 18 MM X 25 M CONFORME ABNT NBR 16368 · 400 UnidadeR$ 4,74/un
Mictório material: louça, formato: oval, altura: 565, diâmetro maior: 345, diâmetro menor: 315, cor: branca, características adicionais: com sifão integrado MICTÓRIO DE LOUÇA DE SOBREPOR, NA COR BRANCA, COM SIFÃO INTEGRADO, ALTURA ~600mm X LARGURA ~375mm X COMPRIMENTO ~345mm, NBR-16731-2 NBR-16731-1, GARANTIA 10 ANOS (REFERÊNCIA MICTÓRIO COM SIFÃO INTEGRADO BRANCO DECA M.713.17) · 6 UnidadeR$ 1.637,14/un
Fechadura material caixa: latão, material lingueta: latão, acabamento superficial: cromado brilhante, material tambor segredo: latão, características adicionais: cilindro oval com 5 pinos, tipo: externa, aplicação: porta, comprimento: 15,50, altura: 22,40, espessura: 2,50 FECHADURA EXTERNA BROCA 55MM X EIXO 70MM; NORMA ABNT NBR 14913; FÁCIL REVERSÃO DE TRINCO; TAMANHO DA CHAPA DA TESTA 195 X 22MM, CANTO RETO; MATERIAL EM ZAMAK, NO ACABAMENTO CROMADO; MAÇANETA EM ZAMAK INJETADO SOB PRESSÃO......conforme TR · 10 UnidadeR$ 351,43/un
Escada material: alumínio, tipo: articulada multifuncional, quantidade degraus: 12, características adicionais: sapatas emborrachadas, travas automáticas nas catr, capacidade: 120, posições: 8 ESCADA ARTICULADA 4X3 DEGRAUS MULTIFUNCIONAL; 08 POSIÇÕES DE REGULAGEM OU MAIS; EM ALUMÍNIO OU DURALUMIÍNIO DE ALTA RESISTÊNCIA; ARTICULAÇÕES EM AÇO GALVANIZADO; PORTÁTIL PARA TRANSPORTE NO PORTA MALAS DE CARRO....conforme TR · 10 UnidadeR$ 682,70/un
Válvula Escoamento material: metal, diâmetro: 3 1/2 x 1 1/2, características adicionais: tipo americana VÁLVULA PARA PIA AMERICANA 3.1/2” X 1.1/2”; EM METAL CROMADO; ABA 88MM; RESISTENTE A TEMPERATURA 90°C OU MAIS; BITOLA 3.1/2” X 1.1/2”; COM CESTO, ANÉIS DE VEDAÇÃO E PORCA, GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANOS. · 20 UnidadeR$ 47,22/un
Válvula Escoamento material: metal, diâmetro: 7/8, características adicionais: sem ladrão, aplicação: lavatório VÁLVULA PARA PIA LAVATÓRIO 7/8"X55MM; EM METAL CROMADO; ABA COM 55MM, BITOLA 7/8", COMPRIMENTO 70MM A 100MM; SEM LADRÃO; GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANOS · 50 UnidadeR$ 36,26/un
Bucha Parafuso material: náilon, tamanho: médio, tipo: kt, características adicionais: com parafuso BUCHA FLY PARA BASES OCAS, EM NYLON, PARA PAREDE DE GESSO, DRY WALL DE ~10MM DE ESPESSURA, ACOMPANHA PARAFUSOS. · 300 UnidadeR$ 1,13/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA está com 10 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 5.605.797,31.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.