Licitações › Francisco Alves-PR › esta licitação
Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento individualizado de materiais de identificação e proteção individual para atender às demandas do programa "Cuida Mais", provenientes da Fonte 922, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Ação Social de Francisco Alves, Estado do Paraná, através do memorial descritivo constante no anexo I do referido Edital.
Unidade administrativa · Francisco Alves – PR
· Dispensa
Recebendo propostas até 07/10 às 08:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 26.560,50
Propostas até
07/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
77356665000167-1-000089/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
01/10/2026, 08:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Processo administrativo nº 85
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Bolsa tipo mochila confeccionada em tecido de poliéster 600D ou nylon resinado impermeável, de alta resistência mecânica, dimensões aproximadas de 42cm (altura) x 30cm (largura) x 15cm (profundidade). Alças de ombros acolchoadas ajustáveis com revestimento antitranspirante, costura tripla de reforço nos pontos de tração. Compartimento principal com zíper duplo, no mínimo dois compartimentos externos com zíper e bolsos laterais porta-garrafas em tela de poliéster. Estampa personalizada do programa 'Cuida Mais' em serigrafia de alta definição (silk screen) de no mínimo 3 cores. — 150 UNIDADER$ 60,15/un
Garrafa/Squeeze térmica em aço inoxidável AISI 304 (interno e externo) livre de ferrugem e bisfenol A (BPA Free), parede dupla com isolamento a vácuo para conservação de líquidos frios por no mínimo 12 horas e quentes por 6 horas, capacidade de 500ml, gargalo largo para facilitar a limpeza interna, tampa hermética rosqueável em polipropileno com vedação em anel de silicone, bico antivazamento e alça para transporte integrada — 150 UNIDADER$ 34,83/un
Camisa/Blusa térmica esportiva de manga longa com fator de proteção solar UV50+ ativo no tecido permanente (fator de proteção certificado por laudo técnico laboratorial conforme norma AS/NZS 4399:1996 ou equivalente), confeccionada em tecido composto por no mínimo 85% de poliamida e 15% de elastano com tecnologia de secagem rápida (dry fit) e alta elasticidade. Gola redonda, costuras tipo Flatlock (costura plana que minimiza o atrito dermatológico), grade de tamanhos diversos (P ao GG) — 150 UNIDADER$ 31,83/un
Boné estruturado modelo tipo americano (painel frontal único ou 5 gomos), confeccionado em tecido brim 100% algodão de alta gramatura, copa com ilhoses bordados para ventilação, regulagem traseira com fita de tecido com fivela metálica de ajuste ou velcro de alta fixação. Aba curva com costuras paralelas reforçadas, aplicação frontal da logomarca do programa em bordado computadorizado de alta definição ou silk screen. — 150 UNIDADER$ 20,94/un
Protetor solar de amplo espectro corporal e facial contra radiação UVA e UVB com FPS 50 ou superior (fator de proteção solar), formulação oil-free de rápida absorção (toque seco), não comedogênico, resistente à água e suor, dermatologicamente testado, embalagem em bisnaga plástica de no mínimo 120g e máxima de 200g, registrado na ANVISA de acordo com as resoluções vigentes (RDC 30/2012). — 150 UNIDADER$ 29,32/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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