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Contratação de empresa para prestação de serviços continuados de telecomunicações: fornecimento mensal de números DDR (Discagem Direta Ramal), canais de comunicação com tecnologia SIP para tráfego de chamadas locais e de longa distância nacional (fixo e móvel) ilimitadas, prestados por operadora devidamente outorgada/certificada pela ANATEL na modalidade STFC, com portabilidade numérica, bem como locação, instalação, configuração e suporte de Central Telefônica PABX IP com atendimento 24x7, para

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JORGE D'OESTE-PR · São Jorge d'Oeste/PR · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 09/11 às 08:00

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Valor estimado

R$ 34.620,00

Propostas até

09/11/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 10 dias

publicado há 10 dias

Nº de controle PNCP

76995380000103-1-000128/2026

Prazos deste edital

faltam 5 dias úteis

ter 03/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
seg 09/11Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
seg 09/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 346 (1%), garantia do contrato até R$ 1.731 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 3.462 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

21/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 194

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Serviços de manutenção de equipamentos de comunicação de dados e comutação telefônica Locação e instalação de central, pabx ip com suporte até 2000 usuários suporte 24 x 7 (certificada Anatel). especificação técnica do item: Locação e instalação de central pabx ip com suporte até 2000 usuários, suporte a e1, t1 e j1, suporte técnico 24 horas por dia em 7 dias por semana com prazo de atendimento máximo após o chamado de 30 minutos. suporte ao protocolo sip v2 (rfc3261), distribuição automática de chamadas (dac), agenda de contatos, rotas de menor custo, permissionamento por usuário, callback, backup das configurações, grupos de ramais, gerenciamento de múltiplos troncos sip, escalonável e com simples configuração, disa (atendimento automático de chamadas), compatível com gateways sip para troncos e1, troncos e ramais analógicos, interfaces celulares e operadoras voip, blacklist, monitoração em tempo real de chamadas, ramais, troncos, filas e agentes, música em espera, roteamento de chamadas entrantes e saintes, discagem direta ramal (ddr), salas de conferências, serviço noturno, encaminhamento de chamadas, rechamada, pega trote, captura de chamadas, filas de atendimento, transferência cega e transferência com consulta, relatório de chamadas (call detail records - cdr), siga-me, não perturbe/pêndulo, cadeado, chef · 12 UNIDADER$ 1.177,00/un

Serviços de manutenção de equipamentos de comunicação de dados e comutação telefônica Serviço mensal de fornecimento de 50 números DDR com 10 canais de comunicação SIP para ligações ilimitadas para números fixos e móveis nacionais, com portabilidade numérica dos números já instalados na PMSJORGE por empresa devidamente certificada pela anatel para operar a licença STFC. Especificação técnica: fornecimento e instalação de 01 entroncamento digital e1 através de link de fibra óptica com sinalização SIP para 10 canais e 50 ramais, com fornecimento de franquia em reais ou minutos na modalidade local ilimitado, com identificador de chamadas ativo e incluso no preço. além do comprometimento mínimo, pode ser utilizada uma nova modalidade de cobrança ilimitada. A CONTRATADA deverá solicitar portabilidade numérica de forma a manter os números telefônicos essenciais para o pleno funcionamento das unidades administrativas, quando do encaminhamento da lista de números pela Prefeitura Municipal de São Jorge D'oeste; Todo tráfego telefônico, chamadas locais e longa distância nacional, tanto para fixo como para móvel, deve ser encaminhado através da rede Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da CONTRATADA seguindo a regulamentação vigente da ANATEL. · 12 UNIDADER$ 916,00/un

Serviços de manutenção de equipamentos de comunicação de dados e comutação telefônica SERVIÇO MENSAL DE FORNECIMENTO NÚMEROS DDR SERVIÇO MENSAL DE FORNECIMENTO NÚMEROS DDR e canais de comunicação SIP para ligações ilimitadas para números fixos e móveis nacionais, por empresa devidamente certificada pela anatel para operar a licença STFC os canais e números DDRs devem ser instalados sob demanda da PMSJORGE. Especificação técnica do lote: Fornecimento números DDR e canais com tecnologia SIP com ligações ilimitadas de local para móvel e fixo e ligações longa distância para móvel e fixo, com identificador de chamadas ativo e incluso no preço local de fornecimento e instalação sob demanda. Inicialmente, em todos os locais que já apresentam número de terminal, conforme a tabela constante na seção secundária deste termo de referência. Obs: não incluso equipamento sip. Todo tráfego telefônico, chamadas locais e longa distância nacional, tanto para fixo como para móvel, deve ser encaminhado através da rede Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da CONTRATADA seguindo a regulamentação vigente da ANATEL. · 108 UNIDADER$ 88,00/un

Documentos do edital

Pregao Eletronico n 052.2026 - Contratacao de empresa prestacao de servicos de telecomunicacoes.pdfEdital20/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.