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Dispensa Eletrônica referente à Contratação de empresa especializada para aquisição de Bandeiras para atender às necessidades do Tiro de Guerra 05-004 de Santo Antônio da Platina - PR, em atendimento a Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Fábio Henrique da Silva Galdino.
Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 · Santo Antônio da Platina – PR
· Dispensa
Recebendo propostas até 13/10 às 08:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 2.269,00
Propostas até
13/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 4 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
76968627000100-1-000282/2026
Prazos deste edital
faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- ter 13/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
29/09/2026, 00:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 305/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
BANDEIRA DO BRASIL
<p><strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL 11 PANOS:</span></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman', serif;"> Dimensões: 4,95 x 7,07 metros (ou variação proporcional de 4,95 x 7 m),Confeccionada de acordo com as normas técnicas (como a ABNT) para bandeiras oficiais, com tecido resistente 100% poliamida, para uso externo, Acabamento: Costuras duplas reforçadas, tarja lateral de reforço e ilhoses para fixação em cabo ou mastro</span></p> — 1 UNIDADE (UN)R$ 1.817,00/un
BANDEIRA DO BRASIL
<p><strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">BANDEIRA OFICIAL DO BRASIL 3 PANOS: </span></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">Dimensões: 1,35 x 1,92 m, Confeccionada de acordo com as normas técnicas (como a ABNT) para bandeiras oficiais, com tecido resistente 100% poliamida, para uso externo, Acabamento: Costuras duplas reforçadas, tarja lateral de reforço e ilhoses para fixação em cabo ou mastro</span></p> — 1 UNIDADE (UN)R$ 142,00/un
BANDEIRA DO ESTADO DO PARANA
<p><strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">BANDEIRA OFICIAL DO PARANÁ 3 PANOS: </span></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">Dimensões: 1,35 x 1,92 m, Confeccionada de acordo com as normas técnicas (como a ABNT) para bandeiras oficiais, com tecido resistente 100% poliamida, para uso externo, Acabamento: Costuras duplas reforçadas, tarja lateral de reforço e ilhoses para fixação em cabo ou mastro</span></p> — 1 UNIDADE (UN)R$ 168,00/un
BANDEIRA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
<p><strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">BANDEIRA OFICIAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA 3 PANOS: </span></strong><span style="font-size: 10.0pt; font-family: 'Times New Roman', serif;">Dimensões: 1,35 x 1,93 metros, Confeccionada de acordo com as normas técnicas (como a ABNT) para bandeiras oficiais, com tecido resistente 100% poliamida, para uso externo, Acabamento: Costuras duplas reforçadas, tarja lateral de reforço e ilhoses para fixação em cabo ou mastro</span></p> — 1 UNIDADE (UN)R$ 142,00/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 16.373.698,56.
- Contratação de serviços e obras comuns de engenharia para Reforma e Ampliação do Tiro De…R$ 424.722,67 · encerra 13/10
- Aquisição de fralda geriátrica para atendimento de demanda judicial pelo período de 12…R$ 2.644,20 · encerra 14/10
- Registro de Preços para futura e eventual aquisição de pneumáticos novos, câmaras de ar e…R$ 3.561.681,18 · encerra 14/10
- Registro de Preços, visando à aquisição de combustíveis…R$ 5.859.750,00 · encerra 15/10
- Registro de preços para futura aquisição de recarga de gases medicinais, com comodato de…R$ 1.021.991,70 · encerra 15/10
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.