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Constitui objeto desta licitação o Registro Preço objetivando a aquisição de cascalho in natura irregular, cascalho britado regular limpo (graduado), cascalho britado fino limpo e cascalho britado regular (rachão médio), os quais serão utilizados pela Secretaria de Obras desta municipalidade, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO - PR · Cruz Machado – PR · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 27/10 às 08:00novo

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Valor estimado

R$ 3.364.500,00

Propostas até

27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 18 dias

publicado hoje · propostas abrem em 5 dias

Nº de controle PNCP

76339688000109-1-000117/2026

Prazos deste edital

faltam 11 dias útis+ Pôr na minha agenda

qua 14/10Abre o envio de propostas.
qua 21/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
ter 27/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
ter 27/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 33.645 (1%), garantia do contrato até R$ 168.225 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 336.450 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

14/10/2026, 14:00

Registro de preços

Sim^**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 124/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

CASCALHO IN NATURA IRREGULAR: Material granular natural, proveniente de jazida regularmente licenciada, constituido por mistura de fragmentos naturais de rocha, pedregulhos, cascalhos, areia e finos naturais, sem beneficiamento por britagem, destinado a execucao de revestimento primario, recuperacao e conservacao de estradas vicinais, acessos rurais, patios, plataformas, contencao de processos erosivos e demais obras de infraestrutura. UNIDADE DE FORNECIMENTO: TONELADA - TONCASCALHO IN NATURA IRREGULAR: Material granular natural, proveniente de jazida regularmente licenciada, constituido por mistura de fragmentos naturais de rocha, pedregulhos, cascalhos, areia e finos naturais, sem beneficiamento por britagem, destinado a execucao de revestimento primario, recuperacao e conservacao de estradas vicinais, acessos rurais, patios, plataformas, contencao de processos erosivos e demais obras de infraestrutura.Caracteristicas tecnicas minimas:â?¢ Proveniente de jazida devidamente licenciada pelos orgaos ambientais competentes; â?¢ Material natural, nao beneficiado por britagem; â?¢ Apresentar distribuicao granulometrica natural compativel com servicos de revestimento primario; â?¢ Possuir boa capacidade de espalhamento e compactacao; â?¢ Ser isento de materia orgÃ¢nica, raizes, vegetacao, madeira, lixo, residuos de construcao civil, residuos industriais e quaisquer materiais contaminantes; â?¢ Nao apresentar excesso de argila, silte ou materiais pulverulentos que comprometam a estabilidade do revestimento; â?¢ Nao conter blocos rochosos de dimensoes que dificultem o espalhamento e a compactacao; â?¢ Apresentar resistencia mecÃ¢nica adequada ao trafego de veiculos leves e pesados em vias nao pavimentadas. Unidade de fornecimento: Toneladas (Ton). — 20.000 UnidadeR$ 29,66/un

CASCALHO BRITADO REGULAR (GRADUADO): Material petreo obtido por britagem de rocha sa, de elevada resistencia mecÃ¢nica, destinado a execucao de revestimento primario, reforco estrutural de estradas vicinais, estabilizacao de plataformas, bases e sub-bases de pavimentacao, drenagem e demais obras de infraestrutura. UNIDADE DE FORNECIMENTO: TONELADA - TONCASCALHO BRITADO REGULAR (GRADUADO): Material petreo obtido por britagem de rocha sa, de elevada resistencia mecÃ¢nica, destinado a execucao de revestimento primario, reforco estrutural de estradas vicinais, estabilizacao de plataformas, bases e sub-bases de pavimentacao, drenagem e demais obras de infraestrutura.Caracteristicas tecnicas minimas:â?¢ Proveniente de jazida regularmente licenciada; â?¢ Produzido exclusivamente por britagem de rocha sa; â?¢ Granulometria compreendida entre 4,75 mm e 175 mm; â?¢ Distribuicao granulometrica continua, proporcionando excelente intertravamento entre particulas; â?¢ Elevada resistencia ao desgaste, fragmentacao e intemperies; â?¢ Baixo teor de materiais pulverulentos; â?¢ Isento de solo vegetal, argila, materia orgÃ¢nica, residuos, impurezas ou materiais estranhos; â?¢ Nao apresentar particulas excessivamente lamelares ou alongadas em quantidade que comprometa sua compactacao; â?¢ Material adequado para aplicacao em revestimento primario de vias rurais com trafego intenso, reforco de subleito, estabilizacao de plataformas e acessos. Unidade de fornecimento: Toneladas (Ton). — 15.000 UnidadeR$ 45,90/un

CASCALHO BRITADO FINO LIMPO: Material petreo obtido por britagem de rocha sa, cuidadosamente classificado, composto por mistura de finos e agregados de menor dimensao, destinado ao acabamento de revestimentos primarios, regularizacao superficial de estradas, preenchimento de vazios, melhoria da compactacao e estabilizacao de superficies. UNIDADE DE FORNECIMENTO: TONELADA - TONCASCALHO BRITADO FINO LIMPO: Material petreo obtido por britagem de rocha sa, cuidadosamente classificado, composto por mistura de finos e agregados de menor dimensao, destinado ao acabamento de revestimentos primarios, regularizacao superficial de estradas, preenchimento de vazios, melhoria da compactacao e estabilizacao de superficies.Caracteristicas tecnicas minimas:â?¢ Proveniente de jazida regularmente licenciada; â?¢ Produzido exclusivamente por britagem de rocha sa; â?¢ Material limpo, livre de argila, materia orgÃ¢nica, vegetacao e quaisquer contaminantes; â?¢ Granulometria composta por finos e agregados com dimensoes de ate 70 mm; â?¢ Distribuicao granulometrica continua, favorecendo o preenchimento de vazios e o aumento da densidade apos compactacao; â?¢ Baixo teor de materiais pulverulentos nao provenientes da britagem; â?¢ Elevada resistencia mecÃ¢nica e estabilidade granulometrica; â?¢ Boa trabalhabilidade durante o espalhamento e excelente capacidade de compactacao; â?¢ Indicado para acabamento superficial de estradas rurais, manutencao de revestimentos primarios, regularizacao de plataformas, estabilizacao de acessos e execucao de bases e sub-bases. Unidade de fornecimento: Toneladas (Ton). — 20.000 UnidadeR$ 50,46/un

CASCALHO BRITADO REGULAR LIMPO (RACHAO MEDIO): Material petreo obtido exclusivamente por processo de britagem de rocha sa, constituido por fragmentos de elevada resistencia mecÃ¢nica, com granulometria uniforme, classificado como Rachao Medio, destinado a execucao de obras de infraestrutura, estabilizacao de solos, reforco de subleitos, drenagem, contencao, aterros estruturais, protecao de taludes, travessias, cabeceiras de pontes e bueiros, revestimento de acessos e estradas rurais. UNIDADE DE FORNECIMENTO: TONELADA - TONCASCALHO BRITADO REGULAR LIMPO (RACHAO MEDIO): Material petreo obtido exclusivamente por processo de britagem de rocha sa, constituido por fragmentos de elevada resistencia mecÃ¢nica, com granulometria uniforme, classificado como Rachao Medio, destinado a execucao de obras de infraestrutura, estabilizacao de solos, reforco de subleitos, drenagem, contencao, aterros estruturais, protecao de taludes, travessias, cabeceiras de pontes e bueiros, revestimento de acessos e estradas rurais, bem como demais servicos de engenharia executados pela Secretaria Municipal de Obras.Caracteristicas tecnicas minimas:â?¢ Proveniente de jazida regularmente licenciada pelos orgaos ambientais competentes; â?¢ Produzido exclusivamente por britagem de rocha sa, de elevada resistencia mecÃ¢nica; â?¢ Material classificado como Rachao Medio, composto por fragmentos petreos limpos e homogeneos; â?¢ Granulometria predominante entre 75 mm e 200 mm, admitindo variacoes inerentes ao processo industrial de britagem; â?¢ Isento de solo natural, argila, silte, materia orgÃ¢nica, vegetacao, madeira, residuos de construcao civil, residuos industriais, materiais pulverulentos em excesso e quaisquer impurezas que comprometam sua utilizacao; â?¢ Apresentar particulas resistentes, sem sinais de alteracao, decomposicao, desagregacao ou intemperismo excessivo; â?¢ Possuir elevada resistencia a abrasao, fragmentacao e ao esmagamento, adequada para aplicacoes em obras de infraestrutura e trafego de veiculos pesados; â?¢ Nao apresentar exc — 20.000 UnidadeR$ 53,68/un

Documentos do edital

Edital_PE40_PA124Edital09/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.