Licitações › Rolândia-PR › esta licitação
A presente licitacao tem por objeto o registro de precos para eventual contratacao sob demanda de empresa especializada na prestacao de servicos comuns de apoio tecnico contabil destinados a elaboracao conferencia revisao e atualizacao de calculos judiciais e extrajudiciais com entrega de memoria de calculo em formato editavel e relatorio tecnico conclusivo para subsidiar a Procuradoria Geral do Municipio de Rolandia nas esferas estadual federal e trabalhista conforme o Termo de Referencia.
PREFEITURA MUNICIPAL · Rolândia – PR
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 08/10 às 13:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 54.360,00
Propostas até
08/10/2026 às 13:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 12 dias
Nº de controle PNCP
76288760000108-1-000282/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
24/09/2026, 13:00
Registro de preços
Sim**
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 98
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Servico comum de apoio tecnico contabil para elaboracao conferencia revisao ou atualizacao de calculo judicial ou extrajudicial relativo a um processo e a uma finalidade especifica inclusive liquidacao ou cumprimento de sentenca analise de calculo apresentado por terceiro RPV precatorio acordo contingenciamento e demais apuracoes de interesse do Municipio com entrega de memoria de calculo e relatorio tecnico conclusivo. — 360 SERVICOR$ 151,00/un
Documentos do edital
editalEdital24/09/2026anexosOutros Documentos24/09/2026etpEstudo Técnico Preliminar24/09/2026parecerOutros Documentos24/09/2026avisoOutros Documentos24/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.