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Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de enfeites e estruturas luminosas natalinas, incluindo montagem, manutenção e desmontagem, para decoração dos espaços públicos do Município de São Jorge do Ivaí–PR

MUNICIPIO DE SAO JORGE DO IVAI · São Jorge do Ivaí/PR · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 16/11 às 14:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 154.416,43
Propostas até
16/11/2026 às 14:00 (horário de Brasília)
faltam 17 dias
publicado ontem · propostas abrem em 17 dias
Nº de controle PNCP
76282649000104-1-000156/2026

Prazos deste edital

  1. seg 16/11Abre o envio de propostas.
  2. ter 10/11Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  3. seg 16/11Enviar a proposta até 14:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  4. seg 16/11Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  5. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 1.544 (1%), garantia do contrato até R$ 7.721 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 15.442 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
16/11/2026, 13:15

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ÁRVORE NATAL PINHEIRO 5 CAMADAS Confeccionada em estrutura metálica em formato de pinheiro natalino com 12,00 metros de altura sendo 5 camadas sobrepostas com estrela no topo. Estrutura fabricado com tubo 20x20 na espessura 1,20; tubo 1.1/4 na espessura 2mm; tubo 1” na espessura 2mm; estrela no redor do pinheiro fabricada com ferro chato 3/8 por 1/8; estrela do topo fabricada com ferro quadrado maciço 3/8, pintura semi-industrial na cor prata. Iluminação do pinheiro deverá ser feita com cordão de LED 100 lâmpadas fixa verde, fio verde, 4 fios de 2mm, tomada macho/fêmea, retificador blindado 12v de 7.00 x 2.5cm, cordão medindo 10m de comprimento, voltagem 220V. As estrelas são todas contornadas com mangueira de LED redonda luz branco frio, espessura de 12mm, 24LED/m, ligação com 2 fios, voltagem 220V. Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led e/ou do cordão de led com grau de proteção IP68 juntamente com a amostra do produto. · 1 UnidadeR$ 37.261,05/un
BOLA NATAL INTERATIVA COM PASSAGEM Confeccionada em estrutura metálica, tipo bola de natal interativa: estrutura metálica em formato de bola iluminada com 3,50 mts de circunferência e duas passagem para ter aceso ao interior da bola. Sobre toda a estrutura externa deverá ser instalada tela aramada resistente, cobrindo a superfície da bola natalina. Iluminação deverá preencher toda a estrutura sendo composto por: cordão de LED,100 lâmpadas fixa, branco frio temperatura de cor entre 6000k e 6500k, fio verde, 4 fios de 2mm, tomada macho/fêmea, retificador blindado 12v de 7.00 x 2.5cm, cordão medindo 10m de comprimento, voltagem 220V; cordão de LED, 100 lâmpadas fixo, vermelho, fio verde, 4 fios de 2mm, tomada macho/fêmea, retificador blindado 12v de 7.00 x 2.5cm, cordão medindo 10m de comprimento, voltagem 220V. Ao redor da estrutura da bola deverá ser fixados 4 estrelas com aprox. 1 metro de diâmetro contornada com mangueira luminosa de LED na cor branca, pvc flexível, no mínimo 12 mm de espessura, 2 fios, voltagem 220V. Estrutura com pintura eletrostática poliéster a pó na cor preta. Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led e/ou do cordão de led com grau de proteção IP68 juntamente com a amostra do produto. · 1 UnidadeR$ 27.291,54/un
CAIXA DE PRESENTE REVESTIDA EM MARABU E CORDÃO EM LED COM LAÇO (1,00 x 1,00 AxC). Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led e/ou do cordão de led com grau de proteção IP68 juntamente com a amostra do produto. · 1 UnidadeR$ 4.271,07/un
CAIXA DE PRESENTE REVESTIDA EM MARABU E CORDÃO EM LED COM LAÇO (1,50 x 1,50 AxC). Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led e/ou do cordão de led com grau de proteção IP68 juntamente com a amostra do produto. · 1 UnidadeR$ 5.389,04/un
CAIXA DE PRESENTE REVESTIDA EM MALABU E CORDÃO EM LED COM LAÇO (2,00 x 2,00). Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led e/ou do cordão de led com grau de proteção IP68 juntamente com a amostra do produto. · 1 UnidadeR$ 7.732,51/un
CARRUAGEM COM RENAS REVESTIDA EM MANGUEIRA E CORDÃO EM LED Confeccionado em estrutura metálica tridimensional em formato de carruagem com renas, medindo aproximadamente 4,80 mts de altura x 4,80 mts comprimento x 3,00 mts largura composto por uma carruagem e duas renas. Iluminação da carruagem: cordão de LED, 100 lâmpadas fixa, fio transparente, luz amarela, 3 fios de 2mm, cordão medindo 10mts de comprimento com espaçamento aprox. de 10cm entre as lâmpadas, tomada macho/fêmea, retificador blindado 12v de com aprox. 7x3cm, voltagem 220V. Iluminação das renas: mangueira luminosa de LED cor amarela, pvc flexível transparente, 12 mm de espessura, 2 fios, voltagem 220V. Estrutura com pintura automotiva na cor dourado. Apresentar laudo expedido por laboratório certificado pelo inmetro, comprovando a impermeabilidade da mangueira de led e/ou do cordão de led com grau de proteção IP68 juntamente com a amostra do produto · 1 UnidadeR$ 41.084,67/un
NUMERAL - ANO 3D COM PASSAGEM Confeccionada em estrutura metálica em formato de 202X em 3D aproximadamente 1,50 metros de altura por 4,00 metros de comprimento e 0,50 metros de profundidade. Fabricado em estrutura metálica, letras em caixa alta, pintura semi-industrial na cor prata. Contorno da peça em mangueira luminosa de LED na cor warm, pvc flexível, no mínimo 12 mm de espessura, 2 fios, voltagem 220V. Toda a estrutura deverá ser preenchida em cordão de LED blindado, 100 lâmpadas vermelho, · 1 UnidadeR$ 15.399,50/un
MOLDURA PAPEL NOEL Confeccionada em estrutura metálica, portal interativo com aproximadamente 3,00 mt de altura X 3,10 de largura. Estrutura de tubo metalon 16x16 e 20x30 contornando com 40 mts de mangueira de LED com movimento na cor branca com espessura 13mm visualização 360° com LED deitados, 2 fios corte a cada 2 metros na potência 220V, 100 lâmpadas vermelha, fio verde com 4 fios de 2mm. Lâmpada de 7mm, blindadas com cola de silicone na sua base, com revestimento em plástico duro transparente e e recoberta por capa plástica na cor verde. Tomada macho e fêmea e retificador blindado 12V de 7 x 2,5cm. Cordão medindo no mínimo 10m de comprimento com espaçamento mínimo de 0,10m entre as lâmpadas. As mangueiras e/ou micro lâmpadas de LED utilizadas na confecção, devem conter laudo de proteção IP68 feito em laboratório certificado pelo Inmetro. · 1 UnidadeR$ 8.288,00/un
Prestação de serviço completa: Instalação, manutenção, montagem e desmontagem de todos os enfeites natalinos em estrutura metálica. Incluso: frete, ARTs, equipamentos de segurança e demais materiais necessários. · 1 SERVIÇOR$ 7.699,05/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.