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Licitações › São João do Caiuá/PR › Municipio de Sao Joao do Caiua › Registro de preços, para a contratação de…

Registro de preços, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção e instalação de cortinas, com fornecimento integral de materiais e acessórios necessários, destinados as escolas da rede pública municipal, conforme o constante neste termo de referência e seus anexos

Unidade administrativa · São João do Caiuá/PR · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 27/10 às 08:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 81.205,19
Propostas até
27/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 10 dias
Nº de controle PNCP
76238435000130-1-000126/2026

Prazos deste edital

  1. qua 21/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 27/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 27/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 812 (1%), garantia do contrato até R$ 4.060 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 8.121 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
09/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 120

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS Nas dimensões de 2,40 m (largura) × 1,60 m (altura), perfazendo área útil de 3,84 m², considerando fator mínimo de franzimento de 2,1 (consumo mínimo estimado de 8,06 m² de tecido para confecção). DESCRIÇÃO COMPLETA NO TERMO DE REFERÊNCIA · 28 SERVIÇOSR$ 683,78/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS Nas dimensões de 1,80 m (largura) × 1,60 m (altura), perfazendo área útil de 2,88 m², considerando fator mínimo de franzimento de 2,1 (consumo mínimo estimado de 6,05 m² de tecido para confecção). DESCRIÇÃO COMPLETA NO TERMO DE REFERÊNCIA · 16 SERVIÇOSR$ 525,27/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS Nas dimensões de 1,90 m (largura) × 2,60 m (altura), perfazendo área útil de 4,94 m², considerando fator mínimo de franzimento de 2,1 (consumo mínimo estimado de 10,37 m² de tecido para confecção). DESCRIÇÃO COMPLETA NO TERMO DE REFERÊNCIA · 2 SERVIÇOSR$ 939,00/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS Nas dimensões de 1,90 m (largura) × 2,30 m (altura), perfazendo área útil de 4,37 m², considerando fator mínimo de franzimento de 2,1 (consumo mínimo estimado de 9,18 m² de tecido para confecção). DESCRIÇÃO COMPLETA NO TERMO DE REFERÊNCIA · 26 SERVIÇOSR$ 860,79/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS Nas dimensões de 1,90 m (largura) × 2,40 m (altura), perfazendo área útil de 4,56 m², considerando fator mínimo de franzimento de 2,1 (consumo mínimo estimado de 9,58 m² de tecido para confecção). DESCRIÇÃO COMPLETA NO TERMO DE REFERÊNCIA · 2 SERVIÇOSR$ 877,40/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS Nas dimensões de 2,00 m (largura) × 2,40 m (altura), perfazendo área útil de 4,80 m², considerando fator mínimo de franzimento de 2,1 (consumo mínimo estimado de 10,08 m² de tecido para confecção). Modelo e Tecido: Modelo em ilhós. Tecido blackout (ou tecido Oxford com bloqueio blackout), 100% poliéster, cor a definir pela Secretaria Solicitante, com retenção mínima de 70% de luminosidade. Confecção em peça única ou dividida em duas partes, conforme necessidade do local de instalação. Acabamento e Normas Técnicas: Largura e comprimento ajustados à dimensão da janela. Gramatura mínima de 197g/m², conforme norma NBR 10591/08. O tecido deverá atender aos requisitos de resistência à tração e alongamento (NBR ISO 13934-1/16), solidez da cor à luz (NBR ISO 105-B02/19), análise qualitativa e quantitativa de conteúdo fibroso (NBR 13538/1995 e NBR 11914/1992) e solidez da cor à lavagem (NBR ISO 105-C06/10). Ilhós: Confeccionados em polipropileno, com diâmetro interno de 32 mm, diâmetro externo de 40 mm e espaçamento entre ilhoses de 14 cm. Cor a ser definida pela Secretaria Solicitante, em harmonia com o tecido e o varão. Varão e Suportes: Tubo para cortina confeccionado em aço carbono com 28 mm de diâmetro, revestido em película de PVC, em cor a ser definida pela Secretaria Solicitante, acompanhado de ponteiras e suportes adequados para fixação. · 1 SERVIÇOSR$ 779,63/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS Nas dimensões de 1,80 m (largura) × 2,80 m (altura), perfazendo área útil de 5,04 m², considerando fator mínimo de franzimento de 2,1 (consumo mínimo estimado de 10,58 m² de tecido para confecção) DESCRIÇÃO COMPLETA NO TERMO DE REFERÊNCIA . · 6 SERVIÇOSR$ 908,85/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS Nas dimensões de 1,80 m (largura) × 2,60 m (altura), perfazendo área útil de 4,68 m², considerando fator mínimo de franzimento de 2,1 (consumo mínimo estimado de 9,83 m² de tecido para confecção). DESCRIÇÃO COMPLETA NO TERMO DE REFERÊNCIA · 2 SERVIÇOSR$ 849,25/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS Nas dimensões de 1,40 m (largura) × 1,70 m (altura), perfazendo área útil de 2,38 m², considerando fator mínimo de franzimento de 2,1 (consumo mínimo estimado de 5,00 m² de tecido para confecção). DESCRIÇÃO COMPLETA NO TERMO DE REFERENCIA · 1 SERVIÇOSR$ 417,81/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS Nas dimensões de 1,80 m (largura) × 2,50 m (altura), perfazendo área útil de 4,50 m², considerando fator mínimo de franzimento de 2,1 (consumo mínimo estimado de 9,45 m² de tecido para confecção). DESCRIÇÃO COMPLETA NO TERMO DE REFERENCIA · 4 SERVIÇOSR$ 797,56/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS Nas dimensões de 1,90 m (largura) × 0,70 m (altura), perfazendo área útil de 1,33 m², considerando fator mínimo de franzimento de 2,1 (consumo mínimo estimado de 2,79 m² de tecido para confecção). DESCRIÇÃO COMPLETA NO TERMO DE REFERÊNCIA · 2 SERVIÇOSR$ 478,68/un
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINA COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE MATERIAIS E ACESSÓRIOS Nas dimensões de 1,60 m (largura) × 1,60 m (altura), perfazendo área útil de 2,56 m², considerando fator mínimo de franzimento de 2,1 (consumo mínimo estimado de 5,38 m² de tecido para confecção). DESCRIÇÃO COMPLETA NO TERMO DE REFERÊNCIA · 6 SERVIÇOSR$ 492,26/un
os 12 primeiros de 21 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.