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Registro de preços, objetivando a contratação de empresa para a aquisição de material de insumos e materiais básicos utilizados na Atenção Básica do Município e no Pronto Atendimento Municipal do Departamento Municipal de Saúde de forma fracionada, para um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS · Porto Amazonas/PR · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 29/10 às 07:00

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Valor estimado

R$ 819.112,05

Propostas até

29/10/2026 às 07:00 (horário de Brasília)

faltam 8 dias

publicado há 6 dias

Nº de controle PNCP

76179837000101-1-000120/2026

Prazos deste edital

faltam 6 dias úteis+ Pôr na minha agenda

sex 23/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
qui 29/10Enviar a proposta até 07:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
qui 29/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 8.191 (1%), garantia do contrato até R$ 40.956 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 81.911 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Propostas a partir de

19/10/2026, 00:00

Registro de preços

Sim^**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 26.433.898-0/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ABAIXADOR DE LÍNGUA CÓDIGO CATMAT 271533 Material: madeira, tipo: descartável, comprimento: cerca de 14 cm, formato: tipo espátula, embalagem individual, largura: cerca de 1,50 cm, espessura: cerca de 2 mm, pcte c/ 100 un. · 400 PacoteR$ 9,18/un

ACIDULANTE DE 5 KG EM PÓ PROPRIEDADES MÍNIMAS: NEUTRALIZADOR DE ALCALINIDADE E CLORO RESIDUAL, PROTEGE O TECIDO CONTRA AMARELAMENTO E DESGASTE. FACILITA O PROCESSO NA CALANDRA, FERRO DE PASSAR. CONTÉM SEQUESTRANTE QUE INIBEM A AÇÃO DAS CLOREXIDINAS NO PROCESSO DE LAVAGEM. CARACTERISTICAS FÍSICO-QUÍMICAS; ASPECTO BRANCO; PH (TAL QUAL) 3,5-5,0 ODOR: CARACTERÍSTICO; COMPOSIÇÃO: METABISSULFITO DE SÓDIO. PRAZO DE VALIDADE DE 80% NA DATA DA ENTREGA; EMBALAGENS SACO OU BARRICAS DE NO MINIMO 05KG; PRODUTO SANEANTE DEVE SER NOTIFICADO/REGISTRADO NA ANVISA; DISPONIBILIZAR FICHA TÉCNICA A CADA ENTREGA DO PRODUTO E TODA VEZ QUE HOUVER ALTERAÇÕES DO SANEANTE. CATMAT 449332 · 15 QuilogramaR$ 30,84/un

ADAPTADOR TRANSFERÊNCIA FLUIDO PONTA DUPLA DISPOSITIVO PARA MISTURA OU RECONSTITUIÇÃO DE DROGAS EM FRASCOS SEM CONTATO COM O AMBIENTE EXTERNO. DUAS PONTAS PERFURANTES PADRÃO ISO COM PROTETOR. PEGA ERGONÔMICA QUE EVITA O CONTATO DA MÃOS COM A PONTA PERFURANTE E FACILITA O MANUSEIO DO PROFISSIONAL. PRODUTO DE USO ÚNICO. ENCAIXE PERFEITO EM TAMPAS DE BORRACHA DE 6,3 MM OU FRASCOS/BOLSA PARA INFUSÃO; PERMITE EXCELENTE FLUXO MESMO COM FRASCOS DE VIDRO; GRANDE DIÂMETRO INTERNO; PREVINE DE FERIMENTOS PROVOCADOS POR AGULHAS. ESTERILIZADO POR ÓXIDO DE ETILENO. CATMAT 479646 · 30 UnidadeR$ 1,54/un

ADAPTADOR ENTERAL 10G OS ADAPTADORES DE TRANSIÇÃO FACILITAM A COMPATIBILIDADE ENTRE DOIS DISPOSITIVOS ONDE UM POSSUI ENTRADA ENFIT E O OUTRO NÃO. INDICAÇÃO DE USO: OS ADAPTADORES DE TRANSIÇÃO ENTERAL DESTINAM-SE A FACILITAR OS CONECTORES ENTERAL ESPECÍFICOS ENTRE OS CONECTORES COMPATÍVEIS COM AAMI / CN3 (PS) E OS CONECTORES ENTÉRICOS LEGADOS NÃO COMPATÍVEIS COM ISO 80369-1. PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO: OS ADAPTADORES DE TRANSIÇÃO ENFIT CONSISTEM EM UM ADAPTADOR ENFIT FÊMEA CONECTADO A UM CONECTOR LEGADO OU ENFIT. O CONECTOR É CONECTADO A UM CONJUNTO DE ALIMENTAÇÃO OU DISPOSITIVO DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL QUE NÃO É COMPATÍVEL COM ENFIT. ASSIM QUE O DISPOSITIVO ESTIVER CONECTADO, O DISPOSITIVO COMPATÍVEL COM ENFIT PODE SER USADO. O DISPOSITIVO ESTÁ DISPONÍVEL EM UMA AMPLA GAMA DE OPÇÕES DE CONEXÃO, INCLUINDO MACHO ADAPTADOR FÊMEA DE CATETER PARA FÊMEA CATETER PARA FÊMEA, PORTA EM Y PARA FÊMEA E PORTA EM Y (PORTA MÉDIA RÍGIDA) PARA FÊMEA. OS ADAPTADORES DE TRANSIÇÃO PODEM SER USADOS POR PACIENTES IDOSOS, ADULTOS, ADOLESCENTES, CRIANÇAS E BEBÊS. O DISPOSITIVO AUXILIA NA CANALIZAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL PARA PACIENTES COM UMA VARIEDADE DE CONDIÇÕES MÉDICAS QUE CAUSAM INCAPACIDADE DE MANTER UM ESTADO NUTRICIONAL ADEQUADO. UTILIZAR O ADAPTADOR INCLUÍDO PARA LIGAR UM CONECTOR AAMI/CN3 (PS) COMPATÍVEL COM CONECTOR ENTÉRICO EXISTENTE NÃO COMPATÍVEL COM A ISSO 80369-1. APARAFUSAR O ADAPTADOR NO SENTIDO DOS PONTEIROS DO RELÓGIO PARA PRENDER OS CONECTORES TIPO ENFIT EM CONJUNTO. O CATETER E OS CONECTORES LUER AJUSTAM-SE À COMPRESSÃO. PACOTE COM 10 UNIDADES CATMAT 479646 · 12 UnidadeR$ 1,16/un

ADESIVO BRI-AEDES TAMANHO DE UMA FOLHA A5 PAPEL ADESIVO AUTOCOLÁVEL (CONFORME MODELO ENDEMIAS) CATMAT 324439 · 100 UnidadeR$ 28,95/un

ADIPÔMETRO CATMAT 427496 ANALÓGICO, PERMITE A REGULAGEM DA POSIÇÃO DO ZERO. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: SENSIBILIDADE: 1MM; AMPLITUDE LEITURA: 75MM; BASE: ALUMÍNIO COM REVESTIMENTO DE EPÓXI; E PRESSÃO MOLAS: + - 10G/MM2. · 2 UnidadeR$ 236,67/un

ÁGUA DESTILADA DESTINADA DE 5 LITROS AO PREPARO DE SOLUÇÕES, LAVAGEM DE MATERIAIS LABORATORIAIS, ENXÁGUE DE EQUIPAMENTOS, PREPARO E MANIPULAÇÃO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS E AMBIENTAIS, BEM COMO OUTRAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CONTROLE DE ENDEMIAS. O PRODUTO DEVERÁ POSSUIR, NO MÍNIMO, AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: ÁGUA OBTIDA POR PROCESSO DE DESTILAÇÃO, ISENTA DE IMPUREZAS VISÍVEIS, SAIS MINERAIS, PARTÍCULAS EM SUSPENSÃO E CONTAMINANTES QUE POSSAM INTERFERIR NOS PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS; ASPECTO LÍMPIDO, INCOLOR, INODORO E TRANSPARENTE; PRODUTO QUIMICAMENTE PURO, ADEQUADO PARA USO LABORATORIAL E TÉCNICO; ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD) OU MATERIAL COMPATÍVEL, RESISTENTE AO TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO; TAMPA ROSQUEÁVEL COM LACRE DE SEGURANÇA, GARANTINDO A INTEGRIDADE DO PRODUTO; DISPONÍVEL EM EMBALAGENS DE 1 LITRO, 5 LITROS OU CAPACIDADE EQUIVALENTE, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO; RÓTULO CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, VOLUME, LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E ORIENTAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO; CATMAT 367898 · 10 UnidadeR$ 12,78/un

ÁGUA OXIGENADA CÓDIGO CATMAT 277319 peróxido de hidrogênio (água oxigenada) tipo 10 volumes 1000 ml · 15 LitrosR$ 7,92/un

AGULHA HIPODÉRMICA, USO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL TAMANHO 25 X 7, MATERIAL CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, TIPO PONTA BISEL CURTO TRIFACETADO, TIPO CONEXÃO CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO CX C/100 UN CATMAT 439807 · 600 CaixaR$ 10,52/un

AGULHA HIPODÉRMICA, USO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL CÓDIGO CATMAT 439804 Embalagem individual, tamanho 25 x 8, material corpo em aço inox siliconizado, tipo ponta bisel curto trifacetado, tipo conexão conector em plástico luer, protetor plástico 100 un · 600 CaixaR$ 9,56/un

AGULHA HIPODÉRMICA, USO ESTÉRIL CATMAT 439808 DESCARTÁVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, TAMANHO 30 X 7, MATERIAL CORPO EM AÇO INÓX SILICONIZADO, TIPO PONTA BISEL CURTO TRIFACETADO, TIPO CONEXÃO CONECTOR EM PLÁSTICO LUER, PROTETOR PLÁSTICO CX C/100 UN · 200 CaixaR$ 10,73/un

AGULHA HIPODÉRMICA, USO ESTÉRIL, DESCARTÁVEL CÓDIGO CATMAT 439805 Embalagem individual, tamanho 30 x 8, material corpo em aço inox siliconizado, tipo ponta bisel curto trifacetado, tipo conexão conector em plástico luer, protetor plástico 100 un · 700 CaixaR$ 11,10/un

os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

EDITAL_PE_0342026Edital15/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.