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Aquisição de suplementos nutricionais

Prefeitura de Tibagi · Tibagi/PR · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 30/10 às 09:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 676.960,60
Propostas até
30/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 12 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
76170257000153-1-000180/2026

Prazos deste edital

  1. seg 26/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. sex 30/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
  3. sex 30/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Aberto e depois fechado: primeiro lances à vista; no fim, os melhores mandam um último preço em sigilo.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 6.770 (1%), garantia do contrato até R$ 33.848 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 67.696 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
13/10/2026, 09:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 130

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Fórmula infantil para lactentes de 0-36 meses com déficit estatural, aceitação oral insuficiente, cardiopatias congênitas, fibrose cística e pré e pós operatório; que contenha GOS e FOS; proteínas 11%, carboidratos 40%, lipídios 49%; 1,0 kcal/ml. Em pó. Em latas de 400g. Isento de sabor. · 120 LATAR$ 286,43/un
FORMULA INFANTIL DE PARTIDA, RECOMENDADO DOS 0 A 6 MESES DE VIDA, COM PROBIÓTICOS, DHA E ARA. QUE NÃO CONTENHA GLUTEN. QUE TENHA ADEQUAÇÃO À RECOMENDAÇÃO DO CODEX ALIMENTARIUS FAO/OMS. EM PÓ PARA REC · 300 LATAR$ 118,18/un
FORMULA INFANTIL DE PARTIDA E SEGUIMENTO, PARA APLV E/OU SOJA, SEM DIARREIA, FORMULA EXTENSAMENTE HIDROLISADA, COM DHA E ARA, COM LACTOSE. LATA DE 400G. COM VALIDADE DE PELO MENOS 8 MESES, A CONTAR D · 180 LATAR$ 123,80/un
FÓRMULA INFANTIL HIPOALERGÊNICA, à base de proteína extensamente hidrolisada, com triglicerídeos de cadeia média, DHA e ARA, nucleotídeos, sem sacarose, sem glúten, sem lactose. Indicado para alergias · 180 UNIDR$ 130,08/un
Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e/ou crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose e À BASE DE AMINOÁCIDOS LIVRES. Em lata de 400g. Com validade de pelo menos 8 meses, a contar da data de entrega. · 270 LATAR$ 191,57/un
Espessante e gelificante, para alimentos quentes ou frios, que não altere a cor nem o sabor dos alimentos. À base de maltodextrina, goma xantana e ou goma guar e gelificante cloreto de potássio. Isento de amido. Sem sabor. Unidade de compra em quilogramas. Mas a entrega pode ser porcionada em latas de 125 a 175g, contendo o dosador. · 50 KGR$ 78,65/un
"PEPTÍDEOS BIOATIVOS DE COLÁGENO®. Proteína isolada e hidrolisada à base de peptídeos de colágeno, com a tecnologia alemã BodyBalance®. Não alergênica. Utilizada no tratamento dasarcopenia. Isento de · 400 UNIDR$ 210,00/un
FÓRMULA INFANTIL ZERO LACTOSE, ,que contemple dos 0 aos 12 meses de vida. Isenta de glúten. Isenta de lactose. Isenta de sacarose. Em latas de 400g. · 400 UNIDR$ 62,73/un
SUPLEMENTO LÍQUIDO ESPECIALIZADO PARA CICATRIZAÇÃO DE FERIDAS COM 1,3 A 1,5 KCAL/ML, HIPROTEICO (29% DE PROTEÍNA) EM SUA MAIOR PROPORÇÃO SENDO PROTEÍNA ANIMAL, CONTENDO ARGININA E PROLINA. ISENTO DE S · 1.200 FRASCOR$ 18,48/un
Dieta padrão 1,0 kcal/ml, em pó, nutricionalmente completa, normocalórica, normoprotéica e normolipídica, para situações de recuperação e manutenção do estado nutricional. Para uso oral e enteral. Sem lactose adicionada e isento de glúten. Unidade de venda em quilogramas. Mas a entrega pode ser porcionada em embalagem de 370 a 400g gramas, (sabores aceitos: neutro, baunilha e/ou chocolate). Com validade de pelo menos 8 meses a contar da data de entrega. · 740 KGR$ 59,38/un
Dieta nutricionalmente completa e balanceada para pediatria, que seja normocalórica, normoprotéica e normolipídica, permitindo diluições de 1,0 kcal/ml, 1,25 kcal/ml e 1,5 kcal/ml. Indicado para indivíduos de 1 a 10 anos de idade, que necessitem recuperação e manutenção do estado nutricional. Isento glúten e Isento de lactose adicionada. Em pó, embalagem a partir de 380 gramas (rendimento de pelo menos 7 porções). Para uso oral e enteral. Sabores aceitos: baunilha ou chocolate ou neutro. Com validade de pelo menos 8 meses, a contar da data de entrega. · 800 LATAR$ 54,10/un
Dieta para nutrição enteral ou oral, formulado para atender as necessidades nutricionais no CONTROLE GLICÊMICO, em pacientes diabéticos ou não. Com densidade calórica de 1,0 kcal/ml, com pelo menos 43g de proteína por litro, com 15g de fibra por litro. Embalagem de 1 litro, tetra square com tampa ou easybag. No caso de easybag, equipo macrogotas gravitacional para dietas bonificado. Com validade de pelo menos 8 meses a contar da data da entrega. · 250 LITROR$ 27,38/un
os 12 primeiros de 14 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.