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Confecção e fornecimento de etiquetas de poliéster e plaquetas de alumínio anodizado, personalizadas e autoadesivas, para identificação dos bens patrimoniais do município de borrazópolis/pr.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Borrazópolis/PR · Dispensa
Recebendo propostas até 16/10 às 08:30novo

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Valor estimado
R$ 10.140,00
Propostas até
16/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
75740829000120-1-000091/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 16/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
09/10/2026, 14:15
Registro de preços
Sim**

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 083/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL EM POLIÉSTER - Confecção e fornecimento de etiquetas de identificação patrimonial autoadesivas, em poliéster flexível, com acabamento cromo fosco, conforme as seguintes especificações: a) Dimensões: 20 mm × 45 mm, equivalentes a 2,0 cm × 4,5 cm. b) Espessura: mínima de 0,05 mm (50 mícrons), considerando exclusivamente o filme de poliéster. c) Acabamento: laminação protetora transparente, com película sobressalente, destinada à proteção da impressão contra atrito e agentes químicos. d) Impressão e personalização: impressão colorida por termo transferência, utilizando ribbon de resina de alta ancoragem, contendo, obrigatoriamente, o nome do órgão público, o brasão oficial do Município, código de barras no padrão Code 128 ou Code 39 e numeração sequencial em caracteres legíveis. O código de barras deverá ser impresso exclusivamente na cor preta, com alto contraste que permita sua leitura. e) Adesivo e sistema de fixação: etiqueta autoadesiva, equipada com fita dupla face de alto desempenho, com adesivo acrílico à base de solvente, permanente, de elevada aderência inicial, alta coesão e resistência ao cisalhamento, indicado para superfícies de alta e baixa energia superficial, incluindo plásticos e metais. A fita deverá ser da marca 3M ou equivalente de qualidade igual ou superior, aplicada de fábrica e cobrindo integralmente a face posterior da etiqueta. · 2.000 UNIDADER$ 1,77/un
PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO PATRIMONIAL EM ALUMÍNIO ANODIZADO - Confecção e fornecimento de plaquetas de identificação patrimonial em alumínio anodizado rígido, conforme as seguintes especificações: a) Dimensões: 40 mm de largura × 20 mm de altura, equivalentes a 4,0 cm × 2,0 cm. b) Espessura: 0,30 mm. c) Acabamento: quatro cantos arredondados, com bordas uniformes e livres de rebarbas. d) Impressão: impressão digital colorida de alta definição, integrada ao processo de selagem anódica ou realizada com tinta UV industrial de alta ancoragem. e) Personalização: deverá conter o logotipo ou brasão oficial do Município em impressão colorida, o nome do órgão público, código de barras no padrão Code 128 ou Code 39 e numeração sequencial em caracteres legíveis. O código de barras deverá ser impresso exclusivamente na cor preta, com alto contraste que permita sua leitura. f) Resistência: o material e a impressão deverão apresentar resistência ao desbotamento decorrente da exposição aos raios solares (UV), às intempéries e à ação de produtos químicos, incluindo álcool 70%, solventes e desinfetantes, preservando a integridade da plaqueta e a legibilidade das informações. g) Sistema de fixação: plaqueta autoadesiva, equipada com fita dupla face de alto desempenho, da marca 3M ou equivalente de qualidade igual ou superior, com elevada aderência inicial e resistência ao cisalhamento, aplicada de fábrica e cobrindo integralmente a face posterior da plaqueta. · 3.000 UNIDADER$ 2,20/un

Documentos do edital

EDITAL_E_ANEXOSAviso de Contratação Direta13/10/2026DECISO_ADMINISTRATIVA__SUSPENSO_DA_SESSO_PBLICAOutros Documentos13/10/2026ERRATA_novo_alterao_da_data_da_disputaOutros Documentos13/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.