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Aquisicao de panetones com gotas de chocolate e panetones diet zero adicao de acucar destinados as criancas adolescentes e idosos atendidos pelo Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos SCFV
PREFEITURA MUNICIPAL · Guapirama – PR
· Dispensa
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Valor estimado
R$ 5.608,36
Propostas até
16/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado hoje
Nº de controle PNCP
75443812000100-1-000134/2026
Prazos deste edital
faltam 5 dias útis+ Pôr na minha agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 16/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
08/10/2026, 17:00
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Processo administrativo nº 29
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Panetone com gotas de chocolate pesando 400 gramas. Caracteristicas farinha de trigo enriquecida com ferro e acido folico gotas sabor chocolate acucar gordura vegetal soro de leite permeado de soro de leite cacau em po emulsificante lecitina de soja e aromatizante gordura vegetal acucar ovo integral gema de ovo glucose sal extrato de malte emulsificante mono e diglicerideos de acidos graxos conservador propionato de calcio e aromatizantes — 146 UNIDADER$ 22,58/un
Panetone diet pesando 400 gramas com zero adicao de acucar acondicionado em embalagem individual integra e adequada para comercializacao e consumo contendo as informacoes obrigatorias de rotulagem composicao lote data de fabricacao e prazo de validade. O produto devera apresentar caracteristicas proprias para consumo com adequada conservacao sabor odor textura e aparencia. — 42 UNIDADER$ 55,04/un
Documentos do edital
EDITALAto que autoriza a Contratação Direta08/10/2026TRTermo de Referência08/10/2026ETPEstudo Técnico Preliminar08/10/2026DFDDocumento de Formalização da Demanda - DFD08/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE GUAPIRAMA está com 11 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 2.603.425,07.
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.