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Aquisição de dietas enterais para atender o PPGAN/SD.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA · Curitiba/PR · Dispensa
Recebendo propostas até 23/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 2.304,95
Propostas até
23/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
75095679000149-1-000579/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 23/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
19/10/2026, 16:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 23075.058399/2026-97

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Dieta Enteral aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, características: normocalórica,normoproteíca, fonte de proteína: caseinato e/ou ptn soja e/ou soro leite, fonte de carboidrato: maltodextrina, fonte de lipídios: óleos vegetais e/ou tcm e/ou lec.soja, componentes adicionais: aa's,vit.,minerais, características adicionais: isento glúten,lact.,sacarose, sabor: c/sabor Fórmula para nutrição enteral, normocalórica e normoproteica, com proteínas de alto valor biológico, isenta de sacarose, lactose e glúten. Fornecimento: pacote de 800 g. · 6 GramaR$ 81,65/un
Dieta Enteral aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, características: normocalórica,normoproteíca, fonte de proteína: caseinato e/ou ptn soja e/ou soro leite, fonte de carboidrato: maltodextrina, fonte de lipídios: óleos vegetais e/ou tcm e/ou lec.soja, componentes adicionais: aa's,vit.,minerais, características adicionais: isento glúten,lact.,sacarose, sabor: c/sabor Fórmula em pó enteral/oral para adultos, idosos e crianças a partir de 10 anos, normocalórica (1 kcal/mL), normoproteica e normolipídica, sem lactose e glúten, com leite e soja. Fornecimento: pacote de 400 g. · 11 GramaR$ 63,55/un
Dieta Enteral aspecto físico: líquido, características: normocalórica,normoproteica,normolipídica, fonte de proteína: caseinato e ptn isolada soja, fonte de carboidrato: maltodextrina, fonte de lipídios: óleos veg. e/ou de peixe e/ou tcm e/ou lec. soja, componentes adicionais: aa's,vit.,minerais, características adicionais: isento glúten,lact.,sacarose, sabor: c/ ou s/ sabor, aplicação: sistema fechado Fórmula padrão para nutrição enteral/oral, normocalórica (1,2 kcal/mL), à base de proteína isolada de soja e mix de fibras. Fornecimento: embalagem de 1 litro. · 18 LitroR$ 27,50/un
Dieta Enteral aspecto físico: líquido, características: hipercalórica,normoproteica, fonte de proteína: ptn leite e/ou caseinato e/ou ptn soja, fonte de carboidrato: maltodextrina, fonte de lipídios: óleos veg. e/ou de peixe e/ou tcm, componentes adicionais: aa's,vit.,minerais, características adicionais: isento sacarose,lactose,glúten,fibras, sabor: c/ ou s/ sabor, aplicação: sistema fechado Fórmula enteral/oral hipercalórica e normoproteica, para pacientes com necessidades energéticas elevadas e restrição de volume, com 1,5 kcal/mL. Fornecimento: embalagem de 1 litro. · 18 LitroR$ 34,50/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.