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Registro de preços para futura e eventual aquisição de ração destinada a cães em situação de abandono e/ou vulnerabilidade no municipio, conforme especificações e quantidades estimadas, com entrega de forma parcelada, pelo periodo de 12 (doze) meses, conforme definido no respectivo edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE GUATAPARA · Guatapará – SP · Pregão - Eletrônico

Recebendo propostas até 19/10 às 08:30

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Valor estimado

R$ 36.000,00

Propostas até

19/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)

faltam 11 dias

publicado há 2 dias

Nº de controle PNCP

68319748000195-1-000029/2026

Prazos deste edital

faltam 6 dias útis+ Pôr na minha agenda

ter 13/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
seg 19/10Enviar a proposta até 08:30 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
seg 19/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 360 (1%), garantia do contrato até R$ 1.800 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 3.600 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).

Nunca participei — por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Aberto

Propostas a partir de

06/10/2026, 12:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 058.2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

RAÇÃO PARA CÃES ADULT?: Descrição Composição Básica: Farinha de vísceras de aves, farinha de carne e ossos de bovinos, farinha de batata doce, milho moído, sorgo integral moído, blend de proteínas com BCAA (6,2%; concentrado proteico de soro de leite - whey protein, ovo em pó e glúten de milho), proteína concentrada de soja, farelo de soja, óleo de aves, gordura suína, óleo de peixes, farelo de arroz desengordurado, extrato de Yucca schidigera (0,03%), sulfato de condroitina (0,05%), hidrolisado de fígado de frango, acidificante, antioxidantes (BHA e BHT), aroma de carne defumada, DL-metionina, cloreto de sódio, cloreto de potássio, vitamina A, vitamina D3, vitamina E, vitamina K3, vitamina B1, vitamina B2, vitamina B6, vitamina B12, vitamina C, niacina, cloreto de colina, ácido pantotênico, ácido fólico, biotina, iodato de cálcio, proteinato de cobre, proteinato de ferro, proteinato de manganês, proteinato de zinco, levedura enriquecida com selênio, propionato de amônio, sorbato de potássio, parede celular de levedura. Enriquecimento por kg do Produto. B12 Vitamina A 24.000 UI, vitamina D3 900 UI, vitamina E 135 UI, vitamina K3 3 mg, vitamina B1 10,5 mg, vitamina B2 6,6 mg, vitamina B6 3 mg, vitamina 90 µg, vitamina C 33 mg, niacina 45 mg, colina 1.700 mg, ácido pantotênico 21 mg, ácido fólico 0,6 mg, biotina 0,06 mg, cobre 6 mg, ferro 40 mg, iodo 1,5 mg, manganês 20 mg, selênio 0,3 mg, zinco 90 mg. Níveis de Garantia: Umidade máx. 100 g/kg 10% Proteína Bruta mín. 230 g/kg 23% Extrato Etéreo mín. 100 g/kg 10% Matéria Mineral máx. 85 g/kg 8,5% Matéria Fibrosa máx. 35 g/kg 3,5% Calcio máx. 23 g/kg 2,3% Calcio mín. 8.000 mg/kg 0,8% Fósforo mín. 8.000 mg/kg 0,8% Sodio mín. 1.200 mg/kg 0,12% Potasio mín. 5.000 mg/kg 0,5% DL-metionina mín. 4.000 mg/kg 0,4% BCAA - aminoácido de cadeia ramificada mín. 38 g/kg 3,8% Ômega 6 mín. 20 g/kg 2% Ômega 3 mín. 1.200 mg/kg 0,12% Energía Metabolizable 3.850 kcal/kg IGUAL OU SUPERIOR: ROBUSTUS, UAUU. — 9.000 KGR$ 4,00/un

Documentos do edital

EDITAL_PREGO_ELETRNICOEdital06/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.