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[LICITANET] - Registro de preço para futura, eventual e se necessária contratação de empresa para aquisição de Material Permanente, em atendimento à demanda das diversas Secretarias desta municipalidade, para o exercício de 2026/2027.
MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO · Mirante da Serra – RO
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 16/10 às 09:01
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Valor estimado
R$ 6.857.529,84
Propostas até
16/10/2026 às 09:01 (horário de Brasília)
faltam 9 dias
publicado há 7 dias
Nº de controle PNCP
63787071000104-1-000123/2026
Prazos deste edital
faltam 6 dias útis+ Pôr na minha agenda
- ter 13/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Feriados nacionais descontados; feriado estadual/municipal e horário-limite do protocolo: confira no edital.
- sex 16/10Enviar a proposta até 09:01 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
- sex 16/10Sessão. Discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Manifeste a intenção de recurso imediatamente na sessão (art. 165, §1º, I, da Lei 14.133); razões em 3 dias úteis, contrarrazões em 3 dias úteis.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Orçamento sigiloso: o órgão não mostra quanto pretende pagar; o seu preço sai do seu custo, e proposta acima do valor guardado é desclassificada (Lei 14.133, arts. 24 e 59).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP em 40 de 50 itens*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
30/09/2026, 14:21
Registro de preços
Sim**
Orçamento
Sigiloso***
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta; os outros 10 itens não têm reserva
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 1792/SRP/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
APARADOR COM QUATRO PORTAS Especificações mínimas dox000D
produto:x000D
Produzido em MDP e MDF; (antiumidade).x000D
Design requintado, podendo ser usado como bancada ou balcão;x000D
Dimensões mínimas montado: Altura: 79 cm xLargura: 165,2 cm xx000D
Profundidade: 41,3 cm;x000D
04 portas com dobradiças metálicas;x000D
Com divisão interna com prateleira;x000D
Pés em madeira maciça;x000D
Pintura Ultravioleta com acabamento brilho na cor off White (tom dex000D
branco levemente amarelado ou acinzentado);x000D
Pintura Ultravioleta com acabamento fosco na cor freijó.x000D
Garantia mínima de 03 meses — 19 UNDR$ 678,37/un
Aparador Para Sala Madeira Maciça 2 Gavetas 130cm Rústico Claro , Dimensões do produto (L x A x P)130 x 80 x 40 cm,Características:x000D
Estrutura 100 em madeira maciça de Taeda.x000D
Acabamento em pintura brilho 5 na tonalidade Rústico Claro, com acabamento escovado.x000D
02 gavetas com corrediças telescópicas e puxadores cava.x000D
01 prateleira na parte inferior, ideal para objetos decorativos.x000D
Pés retos em madeira maciça.x000D
Design clean, ideal para diversos ambientes, como sala de estar, living, recepção.x000D
Peso máximo suportado até 5 kg por gaveta e 30 kg sobre o tampo.Deverá ser entregue montado. — 1 UNIDR$ 1.026,33/un
AR CONDICIONADO SPLIT 12.000 BTUSESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS DO PRODUTO:CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA: A NO INMETRO;CICLO FRIO; VOLTAGEM: 220V; FUNÇÕES:TEMPORIZADOR, TURBO, ANTIMOFO, CONFORTO, ION AIR,LIMPEZA, DORMIR; VELOCIDADES: MÍNIMO 3; GÁSR410A (O GÁS R410A É CONSIDERADO ECOLÓGICO,ATÓXICO, NÃO INFLAMÁVEL E NÃO AGRIDE A CAMADADE OZÔNIO). CONTROLE REMOTO: SIM; GARANTIA:MÍNIMO DE 12 MESES. — 61 UNIDR$ 2.093,05/un
AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTUS Especificações mínimas do produto: Classificação energética: A no INMETRO; Ciclo Frio; Voltagem: 220v; Funções: temporizador, turbo, antimofo, conforto, Ion Air, limpeza, dormir; Velocidades: mínimo 3; Gás R410a (O gás R410a é considerado ecológico, atóxico, não inflamável e não agride a camada de ozônio). Controle remoto: sim; Garantia: mínimo de 12 meses. — 47 UNDR$ 2.841,84/un
AR CONDICIONADO SPLIT 24.000 btus inverter Especificações mínimas do produto: Classificação energética: A no INMETRO; Ciclo Frio; Voltagem: 220v; Funções: temporizador, turbo, antimofo, conforto, Ion Air, limpeza, dormir; Velocidades: mínimo 3; Gás R410a (O gás R410a é considerado ecológico, atóxico, não inflamável e não agride a camada de ozônio). Controle remoto: sim; Garantia: mínimo de 12 meses. — 10 UNIDR$ 3.653,63/un
ARMÁRIO DE AÇO Especificações mínimas do produto: 02 portas em aço; 04 prateleiras reguláveis em aço, com capacidade mínima de 40kg; Portas com reforço interno, espessura: chapa 26 (0,40mm); Medidas mínimas: altura 1950mm x largura 900mm x profundidade 400mm; Cor: cinza; Pintura: Eletrostática / Epóxi; 04 Pés niveladores sapatas; Fechamento por chaves tipo yale; Montados. Garantia: mínimo de 03 meses. — 53 UNDR$ 1.471,67/un
Armário Guarda-Louças em Aço para Cozinha Escolar em Aço Inoxidável.x000D
Equipamento destinado ao armazenamento e proteção de pratos, copos, bandejas, talheres e demais utensílios utilizados na alimentação escolar, proporcionando organização, higiene e segurança no ambiente de preparo e distribuição de refeições.x000D
Características mínimas:x000D
Fabricado integralmente em aço inoxidável AISI 304 ou aço carbono com tratamento anticorrosivo;x000D
Estrutura reforçada e resistente à umidade e à corrosão;x000D
Portas de abrir ou de correr, com fechamento seguro;x000D
Mínimo de 04 prateleiras internas reguláveis ou fixas;x000D
Capacidade adequada para armazenamento de utensílios de cozinha escolar; Acabamento liso, sem arestas cortantes, facilitando a higienização; Pés niveladores ou sapatas reguláveis; Ventilação lateral ou portas perfuradas para circulação de ar; Suporte para carga distribuída compatível com uso profissional;x000D
Dimensões aproximadas: 1,80 m de altura x 1,20 m de largura x 0,50 m de profundidade (ou equivalente). — 10 UNIDR$ 2.031,21/un
Arquivo De Aço 2 Gavetas Cinza para Pasta Suspensa. — 2 UNIDR$ 521,30/un
ARQUIVO EM AÇO Especificações mínimas do produto: 04 gavetas com porta etiquetas em cada gaveta; Fechadura cilíndrica tipo Yale com fechamento simultâneo das gavetas; Capacidade mínima de carga por gaveta: Comporta 30 a 40 pastas (ou 25 kg), deslizantes por trilhos corrediças com esferas; Dimensões aproximadas: Alt. 136,2cm x Larg. 47cm x Prof. 60cm; Confeccionado em chapas de aço 26 e 24 (0,45mm e 0,60mm); Cor: cinza; Pintura: Eletrostática / Epóxi; Puxador estampado na frente da gaveta com perfil em pvc; Acompanha kit pé regulável; Montados. Garantia: mínimo de 03 meses. — 46 UNDR$ 1.867,89/un
Aspirador de Pó e Líquidos para Cozinha Escolarx000D
Equipamento destinado à limpeza e higienização de ambientes internos, capaz de aspirar resíduos sólidos (poeira, farelos, partículas secas) e líquidos. Indicado para uso em cozinhas escolares, refeitórios, depósitos e áreas de preparo de alimentos.x000D
Características mínimas:x000D
Potência mínima de 1.400 W;x000D
Capacidade do reservatório mínima de 20 litros;x000D
Função para aspiração de pó e líquidos;x000D
Reservatório resistente em aço inoxidável ou material de alta resistência;x000D
Sistema de filtragem com filtro lavável e reutilizável;x000D
Mangueira flexível com comprimento mínimo de 2 metros;x000D
Rodízios para fácil movimentação;x000D
Cabo elétrico com comprimento mínimo de 4 metros;x000D
Alimentação elétrica 127V ou 220V, conforme necessidade da unidade; Nível de proteção contra respingos de água; Alça ergonômica para transporte;x000D
Acompanhado de bocal para pisos, bocal para cantos e frestas, tubos prolongadores e filtro para líquidos. — 7 UNIDR$ 1.066,34/un
Balança industrial 50l — 5 UNDR$ 802,00/un
Balcão Buffet 3 Portas Duração da Garantia 3 Meses, deverá ser entregue montado, Material MDP, MDF Características: 3 Prateleiras,3 Portas.x000D
Dimensões:x000D
Altura: 74,5 cmx000D
Largura: 135,6 cmx000D
Profundidade: 42 cmx000D
Peso: 37,5 kg — 1 UNIDR$ 1.000,50/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados
Documentos do edital
203354_editais_1790786101.zipEdital30/09/2026203354_editais_1790788906.zipEdital30/09/2026203354_editais_1790788906.zipEdital30/09/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA está com 6 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 7.678.077,26.
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- Registro de preço para futura, eventual e se necessária contratação de empresa para a…R$ 222.194,14 · encerra 15/10
- Aquisição de equipamentos Hospitalar para atender as necessidades do Hospital Municipal…R$ 128.521,91 · encerra 19/10
- Contratação de empresa especializada para elaboração dos estudos…R$ 82.666,67 · encerra 22/10
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