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Aquisição de materiais para corte e costura, no âmbito dos cursos de qualificação profissional e geração de renda, para atender às atividades da Oficina das Voluntárias Fundo Social de solidariedade –FSS

MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS · Santos/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 22/10 às 09:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 16.603,53
Propostas até
22/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
encerra amanhã
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
58200015000183-1-000541/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 22/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
16/10/2026, 16:27

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 049063/2026-02

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Pistola de Cola Quente Pistola de Cola Quente com voltagem bivolt: 127220v 5060hz e potência de 20w 80w, aquecimento rápido, temperatura constante, design antivazamento, bico fino e longo de precisão sendo de metal, cobre ou aço inox e equipado com válvula de antiretorno antigotejamento, botão ligadesliga. Para uso de cola em bastão fina 7mm. · 50 unidadeR$ 86,15/un
Bastão de Cola Quente Bastão de Cola Quente de cor leitosa de 7,4mmx30cm. Em embalagem com 1kg. · 100 pacoteR$ 67,05/un
Tesoura de Alfaiate Profisional Tesoura de alfaiate profissional forjada com revestimento especial preto para evitar oxidação e cabo com pintura emborrachada de 8 polegadas. · 20 unidadeR$ 85,38/un
Tesoura de uso geral Tesoura de uso geral 25cm 9 ¹2. Material: aço e plástico. · 30 unidadeR$ 50,13/un
TESOURA DE ALFAIATE PROFISSIONAL 9 TESOURA DE ALFAIATE PROFISSIONAL Tesoura de alfaiate profissional forjada com revestimento especial preto para evitar oxidação e cabo com pintura emborrachada de 9 polegadas. · 20 unidadeR$ 118,97/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SANTOS está com 39 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 38.368.141,95, e 1 sem valor publicado.

Ver as 39 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.