Aquisição de ferramentas e equipamentos destinados à Unidade de Compostagem, vinculada à Coordenadoria de Políticas Ambiental – COPOLAM, ao Departamento de Políticas e Controle Ambiental – DEPCAM e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento
MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS · Santos/SP
· Dispensa
Recebendo propostas até 16/10 às 09:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 2.680,34
Propostas até
16/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
58200015000183-1-000520/2026
Prazos deste edital
faltam 2 dias úteis+ Pôr na minha agendaGoogle Agenda
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- sex 16/10Enviar a proposta até 09:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
08/10/2026, 15:15
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 37592/2026-28
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
PARAFUSADEIRAFURADEIRA COM MALETA PARAFUSADEIRAFURADEIRA COM MALETA:Motor com tecnologia sem escovas de carvão Brushless, que garanta maior eficiência energética, menor aquecimento e aumento da vidas útil do equipamento.Alimentação por bateria de íons de lítio de 20v MAX ou equivalente03 modos selecionáveis através de anel seletor: Parafusadeira, Furadeira sem impacto e Furadeira com impacto percussão.Sistema de embragem ajustavél com, no minímo, 15 posições de regulagem paracontrole de torque no modo parafusadeira.Capacidade miníma de 65 Nm para garantir alta perfomance em fixações severas.Caixa de engrenagens com 02 velocidades mecânicas selecionavéis.Velocidade de Rotação Sem carga: velocidade 1: Faixa de 0 a 550 RPM rotação por minuto. velocidade 2: Faixa de 0 a 1.750 RPM.Mecanismo de impacto integrado operando na faixa de 0 a 8.500 IPM na primeira velocidade e até 29.750 IPM impactos por minuto na segunda velocidade.Mandril: Tipo aperto rápido sem chave, confeccionado em material de alta resistência, com capacidade de encaixe de 12 13 mm.Capacidade máxima da perfuração: Madeira: minímo de 25mmAçoMetal: minímo de 13mm AlvenariaConcreto: minímo de 6,5 mm à 13 mm.Iluminação da area de trabalho por meio de luz LED integrada à ferramenta, empunhadura emborrachada ergonômica antiderrapante e gatilho eletrônico com controle de velocidade variavél e reversivél. Composiçao do Kit itens inclusos obrigatórios1 01 uma ferramenta base: conforme especificações acima.2 02 duas baterias intercambiavéis: tecnologia de íons de lítio Lilon, com capacidade nominal miníma de 2,0 Ah e indicador de nivel de carga integrado.3 01 um carregador de baterias: compativél com as baterioas fornecidas, com alimentação bivolt automatica 127V220V e sistema de carregamento rápido.4 01 uma bolsa ou maleta para transporte: confeccionada em material de alta resistência lona reforçada ou polimero rigido, com divisorias ou espaço adequado para acondicionamento seguro da ferramenta, das duas baterias e do carregador.5 01 um manual de instruçõe · 1 unidadeR$ 1.122,23/un
CARRINHO DE CARGA CARRINHO DE CARGA:Carrinho de mão, capacidade mínima de 150 kg, com estrutura metálica reforçada, com 02 duas rodas de borracha maciça, resistente a furos. · 1 unidadeR$ 537,65/un
FORCADO TIPO GARFO RETO COM 4 DENTES FORCADO TIPO GARFO RETO, 4 dentes, cabo de 1,20m. · 7 unidadeR$ 55,85/un
SACHO DE DUAS PONTAS SACHO DE DUAS PONTAS, cabo de aproximadamente 38 a 43 cm. · 7 unidadeR$ 41,87/un
PÁ QUADRADA COM CABO DE MADEIRA PÁ QUADRADA COM CABO de 1,20m · 7 unidadeR$ 48,06/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.