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Licitações › Cuiabá-MT › esta licitação

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS PARA ATENDER PACIENTES INICIAIS E DE CONTINUIDADE DE DEMANDA JUDICIAL.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE · Cuiabá – MT · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 14/10 às 09:45

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
Valor sob sigilo
Propostas até
14/10/2026 às 09:45 (horário de Brasília)
faltam 8 dias
publicado há 11 dias
Nº de controle PNCP
57252971000146-1-000269/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
25/09/2026, 09:00
Registro de preços
Sim**
Orçamento
Sigiloso***

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

*** o órgão não publicou o valor de referência dos itens

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº SES-PRO-2026/05788

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ALIMENTO EM PÓ PARA DIETAS COM RESTRIÇÃO METIONINA, TREONINA E VALINA - INDICADA: PARA DIETAS COM RESTRIÇÃO METIONINA, TREONINA E VALINA; NÃO CONTÉM: GLÚTEN.; PRODUTO: FÓRMULA METABÓLICA PARA LACTENTES; INDICAÇÂO: MANEJO DIETÉTICO DE LACTENTES (0 A 1 ANO) COM ACIDEMIA METILMALÔNICA (MMA) OU ACIDEMIA PROPIÔNICA (PA).; COMPOSIÇÃO: ISENTA DE AMINOÁCIDOS PRECURSORES DE PROPIONIL-COA (METIONINA, TREONINA E VALINA) E COM BAIXO TEOR DE ISOLEUCINA. DEVE SER ACRESCIDA DE VITAMINAS, MINERAIS, OLIGOELEMENTOS E GORDURAS (INCLUINDO LCPS E DHA/ARA) ESSENCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO INFANTIL.; APRESENTAÇÃO: PRODUTO EM PÓ; USO: VIA ORAL OU ENTERAL (SONDA).. — 25 00 1 KG
DIETA NUTRICIONALMENTE COMPLETA, COM PROTEÍNAS DE SORO DO LEITE E/OU CASEÍNA E/OU PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA. DENSIDADE CALÓRICA A PARTIR DE 1,0 KCAL/ML. FONTE DE VITAMINAS E MINERAIS. ISENTO DE LACTOSE E GLÚTEN. INDICADA PARA ATENDER CRIANÇAS A PARTIR DE 1 ANO DE VIDA. PARA USO ENTERAL OU ORAL. ASPECTO FÍSICO, PÓ. EMBALAGEM, LATA. QUILOGRAMA. — 124 1 KG
DIETA INFANTIL, ACIMA DE 1 ANO, PÓ, ENTERAL OU ORAL, HIPERCALÓRICO, CASEINATO, MALTODEXTRINA E/OU SACAROSE, ÓLEOS VEGETAIS, VITAMINAS E MINERAIS, ISENTO GLÚTEN, LACTOSE, C/SABOR 400G — 385 1 LT
LEITE DE VACA EM PÓ, INSTANTÂNEO, INTEGRAL, PARA CRIANÇAS A PARTIR DE 3 ANOS DE IDADE. ACRESCIDO DE FIBRAS. ASPECTO FÍSICO, PÓ. EMBALAGEM, LATA OU PACOTE COMO NO MÁXIMO 800G. QUILOGRAMA. — 460 1 KG
FÓRMULA INFANTIL EM PÓ PARA RECÉM-NASCIDOS PRÉ-TERMO - INDICAÇÂO: : RECÉM-NASCIDOS PREMATUROS E DE BAIXO PESO, NA FASE DE TRANSIÇÃO DO HOSPITAL PARA CASA.; COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL: CONTÉM UMA FORMULAÇÃO ESPECIALMENTE ADAPTADA, COM PROBIÓTICOS (GOS/FOS), DHA, ARA, NUCLEOTÍDEOS E RELAÇÃO SORO/CASEÍNA ESPECÍFICA PARA PREMATUROS.; OBJETIVO: APOIAR O CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE BEBÊS PREMATUROS E DE BAIXO PESO, PROMOVENDO A RECUPERAÇÃO DO CRESCIMENTO.; NÃO CONTÉM: SACAROSE, GLÚTEN. — 25 00 1 KG
FÓRMULA INFANTIL ESPECIALMENTE DESENVOLVIDA PARA LACTENTES DE 0 A 6 MESES QUE POSSUEM SENSIBILIDADE DIGESTIVA - OFERECE: SUPORTE NUTRICIONAL COMPLETO; FÓRMULA: ESPECÍFICA PARA SENSIBILIDADE DIGESTIVA; CONTEM: prebióticos, DHA, ARA e Nucleotídeos; BAIXO TEOR: DE SÓDIO.; NÃO CONTÉM: ADIÇÃO DE AÇÚCAR, GLÚTEN OU AROMATIZANTES. — 265 1 LA
os 6 primeiros de 17 itens publicados

Documentos do edital

EDITAL-DO-PE-069-2026-PRODUTOS-NUTRICIONAIS.pdf.pdfEdital25/09/20261-ADENDO-AO-EDITAL.pdfOutros Documentos25/09/2026Termo-de-Referencia.pdfTermo de Referência25/09/2026Aviso-de-Licitacao-DOE.pdfOutros Documentos25/09/2026Aviso-de-Licitacao-Jornal.pdfOutros Documentos25/09/2026Aviso-de-Licitacao.pdfOutros Documentos25/09/2026Capa-Licitacao.pdfEdital25/09/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.