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REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA, MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EXTINTORES DE INCÊNDIO
EAP-SECRETARIA EST. DE COMPRAS E LICITACOES · Macapá – AP
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 16/10 às 08:29
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 2.503.121,99
Propostas até
16/10/2026 às 08:29 (horário de Brasília)
faltam 10 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
55515312000120-1-000058/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto-Fechado
Propostas a partir de
01/10/2026, 14:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 00033/SECCOMPRAS/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR ¿ com substituição de peças e componentes (teste hidrostático, manômetro, válvulas, trava, sifões e vedações, punhos, mangueiras)Pó Químico Seco/06 kg ¿ Classe ABC, conforme ABNT NBR 12962. — 906 1 Serv.R$ 205,63/un
RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTO: com substituição de peças e componentes (teste hidrostático, manômetro, válvulas, trava, sifões e vedações, punhos, mangueiras)de Pó Químico Seco/04 kg - Classe BC, conforme ABNT NBR 12962. — 309 1 Serv.R$ 167,50/un
RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTO: com substituição de peças e componentes (teste hidrostático, manômetro, válvulas, trava, sifões e vedações, punhos, mangueiras)de Pó Químico Seco/06 kg -Classe BC, conforme ABNT NBR 12962. — 466 1 Serv.R$ 175,70/un
RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTO: com substituição de peças e componentes (teste hidrostático, manômetro, válvulas, trava, sifões e vedações, punhos, mangueiras)Pó Químico Seco/04 kg - Classe ABC, conforme ABNT NBR 12962. — 288 1 Serv.R$ 187,25/un
RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTO: com substituição de peças e componentes (teste hidrostático, manômetro, válvulas, trava, sifões e vedações, punhos, mangueiras)de Pó Químico Seco/08 kg - Classe ABC, conforme ABNT NBR 12962. — 209 1 Serv.R$ 226,75/un
RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR: com substituição de peças e componentes (teste hidrostático, válvulas, trava, sifões e vedações, punhos, difusor/trombeta)de Gás Carbônico CO2 /06 kg, com verificação do conteúdo por pesagem da massa do agente, conforme ABNT NBR 12962. — 642 1 Serv.R$ 334,25/un
RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR: com substituição de peças e componentes (teste hidrostático, manômetro, válvulas, trava, sifões e vedações, punhos, mangueiras)de Água Pressurizada 10 L, conforme ABNT NBR 12962. — 323 1 Serv.R$ 189,75/un
RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR: com substituição de peças e componentes (teste hidrostático, válvulas, trava, sifões e vedações, punhos, difusor/trombeta)de Gás Carbônico CO2 /04 kg, com verificação do conteúdo por pesagem da massa do agente, conforme ABNT NBR 12962. — 210 1 Serv.R$ 275,50/un
RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR: com substituição de peças e componentes (teste hidrostático, manômetro, válvulas, trava, sifões e vedações, punhos, mangueiras) Pó Químico / 20 kg ¿ Classe BC, conforme ABNT NBR 12962. — 187 1 Serv.R$ 649,25/un
RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR: com substituição de peças e componentes (teste hidrostático, manômetro, válvulas, trava, sifões e vedações, punhos, mangueiras) de Pó Químico Seco/50 kg - Classe BC, conforme ABNT NBR 12962. — 172 1 Serv.R$ 1.011,25/un
RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR: com substituição de peças e componentes (teste hidrostático, manômetro, válvulas, trava, sifões e vedações, punhos, mangueiras) de Pó Químico Seco/12 kg - Classe ABC, conforme ABNT NBR 12962. — 180 1 Serv.R$ 394,77/un
RECARGA E MANUTENÇÃO DE EXTINTOR: com substituição de peças e componentes (teste hidrostático, manômetro, válvulas, trava, sifões e vedações, punhos, mangueiras) de Pó Químico Seco/20 kg - Classe ABC, conforme ABNT NBR 12962. — 183 1 Serv.R$ 784,75/un
os 12 primeiros de 20 itens publicados
Documentos do edital
Edital.pdfEdital01/10/2026TERMO-DE-REFERENCIA-RECARGA-E-MANUTENCAO-DE-EXTINTORES.pdf.pdfTermo de Referência01/10/2026Capa-Licitacao.pdfEdital01/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITACOES DO AMAPA está com 3 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 20.493.643,45.
- Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de materiais de copa e cozinhaR$ 953.786,32 · encerra 09/10
- Registro de preços para aquisição de mobiliárioR$ 17.036.735,14 · encerra 15/10
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