Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de implantacao intermediacao e administracao de um sistema informatizado e integrado web on line real time com utilizacao de sistema de gerenciamento e controle da manutencao preventiva e corretiva servicos mecanicos eletricos lanternagem pintura lavagem retifica de motores alinhamento de direcao balanceamento de rodas trocas de oleos e filtros guincho borracharia com fornecimento de pecas pneus baterias produtos e acessorios de reposicao genuinos dentre quaisquer outros servicos ou fornecimentos necessarios da frota de veiculos maquinas e equipamentos oficiais do Municipio de Presidente Bernardes SP inclusive dos cedidos ao Municipio com utilizacao de dispositivos denominados tags etiqueta com tecnologia rfid nfc ou similar atraves de rede de estabelecimentos credenciados em todo o territorio do Estado de Sao Paulo e ao longo do percurso ate Brasilia DF Campo Grande MS e ate Curitiba PR de acordo com as especificacoes e exigencias descritas no Termo de Referencia.

Prazos deste edital

1. sex 16/10Abre o envio de propostas.
2. sex 09/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
   por quê?

   3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

3. sex 16/10Enviar a proposta até 09:01 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
4. sex 16/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
   por quê?

   Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

5. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
   por quê?

   CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

• Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
• Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
• Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
• Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 56.430 (1%), garantia do contrato até R$ 282.150 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 564.300 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).