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Contratação de licenças temporárias de uso dos softwares Wondershare Filmora com Filmstock, Magnifik/Freepik Premium, CorelDRAW Graphics Suite 2026 e ChatGPT Plus, pelo período de 12 (doze) meses de utilização, destinadas ao Setor de Comunicação da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência nº 26/2026, com julgamento pelo menor preço por item.

CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP · Tremembé/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 22/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 3.879,89
Propostas até
22/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
51639391000120-1-000054/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 22/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
15/10/2026, 12:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 27/2026

Informação complementar do órgão: Processo Administrativo nº 27/2026. Contratação prevista no PCA 2026, registro nº 22/2026, vinculada ao DFD nº 27/2026. Procedimento de Dispensa Eletrônica, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com disputa de lances e julgamento pelo menor preço por item. Valor global estimado de R$ 3.879,89. Participação exclusiva de ME/EPP e equiparadas, observadas as disposições legais aplicáveis. Sessão pública prevista para 22/10/2026, das 08h às 14h, horário de Brasília. Condições de fornecimento, execução e contratação estabelecidas no Aviso de Contratação Direta nº 30/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licenciamento temporário de uso do software Wondershare Filmora 14, ou versão mais recente, com Filmstock, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acesso às funcionalidades, atualizações e suporte disponibilizados pelo fabricante, conforme o plano contratado e as especificações do Termo de Referência nº 26/2026. · 1 UNIDADER$ 369,49/un
Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licenciamento temporário de acesso à plataforma Magnifik/Freepik, plano Premium, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acesso aos recursos gráficos e às funcionalidades disponibilizadas no respectivo plano, conforme as especificações do Termo de Referência nº 26/2026. · 1 UNIDADER$ 933,50/un
Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licenciamento temporário de uso do software CorelDRAW Graphics Suite 2026, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acesso às funcionalidades, atualizações e suporte disponibilizados pelo fabricante, conforme a modalidade de licenciamento contratada e as especificações do Termo de Referência nº 26/2026. · 1 UNIDADER$ 1.311,50/un
Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Assinatura temporária do ChatGPT, plano Plus, pelo período de 12 (doze) meses, incluindo acesso às funcionalidades e aos recursos disponibilizados pelo provedor no respectivo plano, conforme as condições de licenciamento e as especificações do Termo de Referência nº 26/2026. · 1 UNIDADER$ 1.265,40/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar os 27 fechamentos mais recentes de 29 parecidos em SP, de R$ 969,97 a R$ 15.519,56 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só serviços e obras
25% fecharam abaixo
R$ 1.861,62
Mediana
R$ 4.000,00
25% fecharam acima
R$ 7.637,50

O menor da amostra foi R$ 1.015,00 e o maior, R$ 15.001,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 4.000,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.

4,3
Disputa moderada 1,0 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (custo direto (material, mão de obra e equipamentos) + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico20 de 27 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.861,62
Mediana do histórico13 de 27 fechamentos ficaram acima dissoR$ 4.000,00
Teto do histórico7 de 27 fechamentos ficaram acima dissoR$ 7.637,50
Ver os editais que formaram essa faixa
  • Contratação de empresa especializada para a implantação assistida de solução completa de gestão de frequência · Capivari/SP: R$ 2.376,00 · 02/10/2026
  • Serviço de Software de Biblioteca, Hospedagem, Manutenção, Suporte e Atualização · Votorantim/SP: R$ 6.146,60 · 02/10/2026
  • Item 2: TELEVISAO; SMART TV A CORES COM PROCESSADOR; ANO DE FABRICACAO MINIMO 2023; PLANA, SLIM; 65"; 4K (3840 · Campinas/SP: R$ 12.377,00 · 29/09/2026
  • contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de software de Gestão Veterinária, que · Cruzeiro/SP: R$ 6.000,00 · 21/09/2026
  • PRESTAÇÃO DE SEVIÇO - SOFTWARE PARA DESENVOLVIMENTO DE TRRABALHOS TOPOGRÁFICOS. · Caraguatatuba/SP: R$ 10.792,00 (estimado R$ 9.612,52) · 17/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Software e Licenças em SP

O valor estimado deste edital é R$ 3.879,89, maior que 13 dos 27 contratos desta amostra (48%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Software e Licenças em São Paulo

172 empresas diferentes já assinaram contrato de Software e Licenças em São Paulo na nossa coleta (243 contratos).

maior · 13% dos contratos 2ª e 3ª · 8% as outras 169 empresas · 79% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Ganhadores divididos
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA3R$ 107.081.890,85
ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA1R$ 40.499.999,80
OBARA INFORMATICA LTDA1R$ 28.900.000,00
CIA PROC DADOS ESTADO SÃO PAULO PRODESP1R$ 24.806.779,56
EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA1R$ 17.587.111,56
VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA.1R$ 11.564.380,80

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Software e Licenças em São Paulo →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.