Licitações › Monte Alto-SP › esta licitação
Contratação de empresa para o fornecimento de materiais destinados à ambientação e à divulgação da Campanha Outubro Rosa, instituída pela Lei Municipal nº 2.924/2012, que dispõe sobre a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama, denominada mundialmente “Outubro Rosa”, a ser realizada no âmbito do Município de Monte Alto, conforme especificações e quantidades constantes da tabela e demais condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
MSP-CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO · Monte Alto – SP
· Dispensa
Recebendo propostas até 08/10 às 08:00
Quer só o edital? Edital no sistema oficial →
Valor estimado
R$ 2.642,20
Propostas até
08/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado há 2 dias
Nº de controle PNCP
49227788000162-1-000041/2026
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este — do seu ramo, na sua região, de graça?
Receber alertas como este
Como participar
Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
02/10/2026, 08:00
* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 049/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Enfeite tipo: laço, material: cetim, aplicação: customização, lingeries, acessórios, cor: variada, características adicionais: confeccionado em fita cetim n.02 - 10mm — 150 UnidadeR$ 1,69/un
Balão Festa material: borracha natural, látex, cor: liso, c/ cor variada, tamanho: nº 7 — 5 Embalagem UNR$ 14,16/un
Balão Festa material: borracha natural, látex, cor: liso, c/ cor variada, tamanho: nº 7 — 5 Embalagem UNR$ 14,16/un
Suporte formato: hastes com base de mdf, material: plástico, aplicação: fixação de balão inflavel decorativos, altura: 110, características adicionais: conjunto com 12 hastes desmontável — 100 UnidadeR$ 0,48/un
Balão Festa material: látex, cor: metalizado, liso, c/cor, tamanho: 9 — 5 UnidadeR$ 20,62/un
Faixa Divulgação De Eventos material: lona vinílica, comprimento: 250, largura: 70, aplicação: para divulgação de informações, características adicionais: bastão e cordão, gramatura: 440 — 1 UnidadeR$ 101,00/un
Impresso Padronizado material: papel triplex, tipo 1: ventarola/leque, gramatura: 250, comprimento: 270, largura: 200, características adicionais: conforme modelo do órgão — 300 UnidadeR$ 2,65/un
Chaveiro material: acrílico, formato: redondo, cor: sortida, aplicação: identificação chaves, características adicionais: tipo caixa, etiqueta interna de papel, diâmetro: 10 — 100 UnidadeR$ 12,00/un
Documentos do edital
ANEXO I TERMO DE REFERENCIA- materiais outubro rosa (1).pdfTermo de Referência01/10/2026ANEXO II - Prorposta Comercial.pdfOutros Documentos01/10/2026ANEXO III - Declaracao de Nao Emprego Menor.pdfOutros Documentos01/10/2026ANEXO IV - Termo de Declaracao de Ausencia de Impedimento.pdfOutros Documentos01/10/2026AVISO DE CONTRATACAO 040 - OUTUBRO ROSA.pdfAviso de Contratação Direta01/10/2026autorizacaoparacontratacaodispensa0402026.pdfAto que autoriza a Contratação Direta01/10/2026
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALTO está com 4 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 11.332,41.
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento…R$ 4.052,40 · encerra 05/10
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sonorização para a…R$ 1.399,76 · encerra 05/10
- Aquisição de 5 mesas plásticas quadradas e 50 cadeiras plásticas monobloco, na cor preta…R$ 3.238,05 · encerra 16/10
Quer disputar essa? Não perca a próxima.
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir — grátis pra começar.
Criar alerta grátisEdital no sistema oficial →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.