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Aquisição de peças de reposição para sistema de purificação e fornecimento de água (elementos filtrantes, carvão ativado granulado com prata coloidal e torneira de bebedouro), para suprir a necessidade da Câmara Municipal de Jaboticabal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

CAMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - SP · Jaboticabal/SP · Dispensa

Recebendo propostas até 27/10 às 08:00novo

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Valor estimado

R$ 4.479,25

Propostas até

27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

faltam 6 dias

publicado ontem

Nº de controle PNCP

49225212000166-1-000054/2026

Prazos deste edital

faltam 4 dias úteis+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
ter 27/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

21/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº RD 492/2026

Informação complementar do órgão: A LICITANTE interessada em participar da Dispensa Eletrônica deverá, obrigatoriamente, baixar o Aviso de Contratação Direta e seus Anexos, ler os documentos na íntegra e estar de acordo com as regras descritas. As informações acerca do objeto (especificação técnica), local e condições de entrega, recebimento, critério de aceitação, fiscalização e pagamento constam neste Aviso de Contratação e seus Anexos.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Elemento Filtrante material: poliestireno alto impacto, espessura: 4, comprimento: 220, diâmetro externo: 54/60, aplicação: purificador água ibbl fr600, características adicionais: classe p iii,microfibra em polipropileno 25 e 5 mi · 38 UnidadeR$ 69,60/un

Elemento Filtrante material: polipropileno, capacidade filtragem: 5 micra. classe iii, aplicação: bebedouro industrial, modelo hidro filter pou 5 br, vazão: 90 · 4 UnidadeR$ 93,57/un

Filtro Purificação Água material: polipropileno e carvão ativado com prata coloidal, vazão: 60, características adicionais: conforme modelo, referência: refil pa200 – código 1090a, pressão máxima: 29 a 392, tamanho: 168 x 76 x 76 · 4 UnidadeR$ 85,59/un

Carvão Ativado aspecto físico: grânulo preto, inodoro, peso molecular: 12,01, fórmula química: c, grau de pureza: pureza mínima de 90%, característica adicional: granulometria específica, número de referência química: cas 7440-44-0 Carvão Ativado Granulado com Prata Coloidal Origem vegetal (coco de babaçu), produzido por ativação física em alta temperatura; indicado para tratamento de água em filtros domésticos e industriais; aspecto granulado, sólido preto e inodoro; etc · 5 QuilogramaR$ 11,28/un

Torneira material corpo: pvc, diâmetro: 1/2, aplicação: bebedouro de garrafão, cor: branca Torneira para Bebedouro, alavanca de acionamento inferior Material do corpo: PVC; diâmetro 1/2 polegada; aplicação: bebedouro; cor branca, com alavanca inferior na cor prata, característica indispensável · 10 UnidadeR$ 34,10/un

Documentos do edital

Aviso de Contr Direta - Refis Filtrantes-ass.pdfAviso de Contratação Direta20/10/2026 Autorizacao Contratacao Direta.pdfAto que autoriza a Contratação Direta20/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.