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A aquisição justifica-se pela necessidade de suprir as demandas das unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, garantindo a continuidade das atividades administrativas e operacionais do setor. A ausência do objeto, poderá comprometer o regular funcionamento das atividades da unidade. Solicitante Claudia SCI nº 121 Após a entrega do material/serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: nf@edujacarei.sp.gov.br (este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais, não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).

GERAL · Jacareí/SP · Dispensa

Recebendo propostas até 14/10 às 09:30

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado

R$ 13.753,53

Propostas até

14/10/2026 às 09:30 (horário de Brasília)

encerra hoje

publicado há 6 dias

Nº de controle PNCP

46694139000183-1-000929/2026

Prazos deste edital

encerra hoje+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
hojeEnviar a proposta até 09:30 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

08/10/2026, 09:30

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº PC 000882/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ESPUMA EXPANSIVA EM SPRAY - 300 ML Especificação: Espuma expansiva poliuretano de 300ml · 40 UNIDADER$ 16,48/un

ADESIVO SELANTE PU - 280ml · 25 UNIDADER$ 13,06/un

SELANTE SILICONE ACETICO BRANCO PARA VEDAÇÃO BISNAGA 280G Especificação: Silicone acético transparente de 280g · 20 UNIDADER$ 12,18/un

VEDA CALHA - 300ml · 30 TUBOR$ 13,48/un

SPRAY LUBRIFICANTE DESENGRIPANTE 300ML · 20 UNIDADER$ 7,78/un

MANTA ASFÁLTICA ALUMINIZADA PARA TELHADO - 90cm X 10m · 25 UNIDADER$ 199,00/un

VEDA PORTA Especificação: Veda porta autoadesivo de 90cm · 200 UNIDADER$ 18,98/un

CADEADO 35 MM · 40 UNIDADER$ 16,70/un

CADEADO 50 MM · 70 UNIDADER$ 22,00/un

COLA ADESIVO DE CONTATO 2,8 KG · 5 UNIDADER$ 143,27/un

BROCA AÇO RÁPIDO 1/4" · 5 PEÇAR$ 4,06/un

BROCA AÇO RÁPIDO 1/2" · 5 PEÇAR$ 13,02/un

os 12 primeiros de 17 itens publicados

Documentos do edital

TERMO DE REFERENCIAOutros Documentos08/10/2026 AVISO DE CONTRATACAO DIRETAAviso de Contratação Direta08/10/2026 MODELO DE ORCAMENTOOutros Documentos08/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.