Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma integrada de Inteligência Artificial, em regime de Software, para suporte e otimização das atividades desenvolvidas pela Procuradoria Jurídica do Município de Tietê. A contratação abrange o fornecimento de 05 (cinco) licenças de uso, pelo período de um ano, com suporte técnico e atualizações contínuas.
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Prazos deste edital
- depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
- hojeEnviar a proposta, com os documentos, se o edital pedir junto.
Como funciona esta disputa
- Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Como participar
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Aviso de Contratação Direta · Dispensa
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo administrativo nº 301/2026
Informação complementar do órgão: A Procuradoria Jurídica do Município de Tietê, na sua missão de representar e defender os interesses do Município, enfrenta um volume crescente de demandas judiciais e administrativas, caracterizadas por alta complexidade e prazos exíguos. O cenário atual exige a adoção de soluções inovadoras que garantam maior celeridade, padronização e qualidade técnica na elaboração de peças processuais e pareceres. A contratação de uma solução de Inteligência Artificial especializada no Direito Público brasileiro é fundamental para modernizar a atuação do órgão, automatizar tarefas repetitivas e permitir q
Pré-requisitos para disputar
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
O menor da amostra foi R$ 1.998,00 e o maior, R$ 22.800,00.
Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.
Aqui, ainda sem deságio histórico confiável neste segmento: a referência é a mediana do que já fechou no segmento, R$ 9.708,00, o mesmo número para todos os editais parecidos, não um cálculo deste edital.
Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.
| Patamar do histórico | Preço | Sobra | Margem |
|---|---|---|---|
| Piso do histórico29 de 39 fechamentos ficaram acima disso | R$ 5.573,04 | ||
| Mediana do histórico19 de 39 fechamentos ficaram acima disso | R$ 9.708,00 | ||
| Teto do histórico10 de 39 fechamentos ficaram acima disso | R$ 17.117,90 |
Ver os editais que formaram essa faixa
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Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.
O mercado de Software e Licenças em SP
O valor estimado deste edital é R$ 6.300,00, maior que 10 dos 39 contratos desta amostra (25%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.
Quem já ganhou em Software e Licenças em São Paulo
188 empresas diferentes já assinaram contrato de Software e Licenças em São Paulo na nossa coleta (267 contratos).
| Empresa | Contratos | Total assinado barra = maior desta lista |
|---|---|---|
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA | 3 | R$ 107.081.890,85 |
| ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA | 1 | R$ 40.499.999,80 |
| OBARA INFORMATICA LTDA | 1 | R$ 28.900.000,00 |
| CIA PROC DADOS ESTADO SÃO PAULO PRODESP | 1 | R$ 24.806.779,56 |
| EMBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA | 1 | R$ 17.587.111,56 |
| VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA. | 1 | R$ 11.564.380,80 |
Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.
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MUNICIPIO DE TIETE está com 19 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 10.174.190,00.
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