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Abertura de chamamento público para credenciamento de fornecedores de gêneros alimenticios (hortifruti) para atender as unidades escolares do município em cumprimento das determinações do FNDE (fundo nacional de desenvolvimento de educação) - secretaria municipal de educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · Itapetininga/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 22/10 às 10:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 1.601.999,19
Propostas até
22/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 19 dias
Nº de controle PNCP
46634291000170-1-001088/2026

Prazos deste edital

  1. qui 22/10Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Chamada pública da agricultura familiar (PNAE).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça? Receber alertas como este

Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Propostas a partir de
01/10/2026, 09:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Dispensa

Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Processo administrativo nº 27146/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

BETERRABA EXTRA A - CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO EM ANEXO · 700 KILOR$ 8,43/un
ABOBRINHA BRASILEIRA EXTRA A - CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO EM ANEXO · 1.800 KILOR$ 9,56/un
TOMATE - SALADA,CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO EM ANEXO · 2.700 KILOR$ 13,95/un
ACELGA - CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO EM ANEXO · 1.500 KILOR$ 9,34/un
BATATA DOCE AMARELA EXTRA A - CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO EM ANEXO · 2.400 KILOR$ 7,37/un
ALHO NACIONAL EM DENTE TIPO AA - CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO EM ANEXO · 900 KILOR$ 44,25/un
BERINJELA COMUM - CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO EM ANEXO · 800 KILOR$ 9,52/un
MEXERICA - POKAN - CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO EM ANEXO · 5.600 KILOR$ 10,43/un
LARANJA PERA - CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO EM ANEXO · 16.200 KILOR$ 10,88/un
BANANA NANICA - CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO EM ANEXO · 22.500 KILOR$ 10,97/un
MELANCIA - CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO EM ANEXO · 24.000 KILOR$ 6,71/un
MAMAO FORMOSA - CONFORME DESCRITIVO TÉCNICO EM ANEXO · 5.000 KILOR$ 13,66/un
os 12 primeiros de 30 itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Por quanto isso costuma fechar 54 contratos parecidos em SP, de R$ 400.499,80 a R$ 6.407.996,76 (1/4 a 4x o estimado deste edital), já assinados: só compras de material
25% fecharam abaixo
R$ 519.373,82
Mediana
R$ 798.624,59
25% fecharam acima
R$ 1.275.725,26
Deságio típico
22,4%

O menor da amostra foi R$ 408.500,00 e o maior, R$ 3.745.270,00.

Valores do contrato inteiro (todos os itens somados), não preço por unidade. Preço unitário por item: Quanto pagaram.

Aplicando o deságio típico de 22,4% ao valor estimado deste edital, o preço de referência fica em R$ 1.243.151,37.

5,7
Disputa moderada 4,7 fornecedores em média por disputa · índice calculado por nº de participantes e deságio típico. Mede o quanto esse tipo de edital costuma ser disputado, não a sua chance de vencer.
Simule a sua proposta

Informe o seu custo total (produto + frete + impostos + BDI) e o preço que pretende propor. A conta roda no seu navegador: nem o custo nem o preço são enviados pra gente.

Patamar do históricoPreçoSobraMargem
Piso do histórico40 de 54 fechamentos ficaram acima dissoR$ 519.373,82
Referência deste edital14 de 54 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.243.151,37
Teto do histórico14 de 54 fechamentos ficaram acima dissoR$ 1.275.725,26
Ver os editais que formaram essa faixa
  • FORNECIMENTO PARCELADO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CARNES BOVINA, SUINA, AVES, PEIXES E EMBUTIDOS) COM AMOSTRA, D · Piraju/SP: R$ 777.319,39 (estimado R$ 2.099.310,28) · 05/10/2026
  • AQUISIÇÃO DE GENERO ALIMENTICIO PROTEINA ANIMAL (CONTRAFILÉ). · São Paulo/SP: R$ 1.148.000,00 · 01/10/2026
  • A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ARROZ AGULHINHA TIPO 1, LONGO, FINO, POLIDO, PACOTE D · São José do Rio Preto/SP: R$ 470.750,00 · 30/09/2026
  • AQUISIÇÃO DE GENERO ALIMENTICIO (CAFÉ TORRADO). · São Paulo/SP: R$ 561.440,00 · 28/09/2026
  • AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO. · Ribeirão Preto/SP: R$ 1.145.098,41 · 23/09/2026

Faixa apurada nos contratos já assinados e publicados no PNCP. É retrato do que já aconteceu, não previsão de resultado. Eles têm tamanhos diferentes: alguns são um item só, outros o fornecimento inteiro. Use a faixa como ordem de grandeza. A disputa de hoje depende de quem aparecer.

O mercado de Alimentos e Merenda em SP

O valor estimado deste edital é R$ 1.601.999,19, maior que 50 dos 54 contratos desta amostra (92%). São grandezas diferentes: o estimado é quanto o órgão orçou, e a amostra são contratos já assinados, que costumam sair abaixo dele. O limite de aceitabilidade é por item ou lote, conforme o edital (Lei 14.133, art. 59, III). Serve como ordem de grandeza (se o edital é grande ou pequeno para o ramo), não como preço a propor.

Quem já ganhou em Alimentos e Merenda em São Paulo

885 empresas diferentes já assinaram contrato de Alimentos e Merenda em São Paulo na nossa coleta (4453 contratos).

maior · 5% dos contratos 2ª e 3ª · 3% as outras 882 empresas · 92% barra por nº de contratos; a tabela abaixo, por valor Muitas empresas ganham
EmpresaContratos Total assinado barra = maior desta lista
JOSENY FLORES BARREIROS1R$ 39.999.640,00
ELIANA CRISTINA PANCHONI1R$ 39.997.000,00
G NOVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA13R$ 7.813.497,11
NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA207R$ 3.765.694,95
CARNES DO CAMPO LTDA15R$ 3.319.113,30
VN TRANSPORTE LTDA21R$ 2.996.476,75

Soma do que já foi assinado e publicado no PNCP, com CNPJ. Não é ranking de reputação nem previsão de quem vai disputar o seu próximo edital: é o que já foi contratado. E é a nossa amostra: empresa que não aparece pode simplesmente não ter caído nela.

Ver o retrato completo de Alimentos e Merenda em São Paulo →

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE ITAPETININGA está com 34 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 33.490.377,28.

Ver as 34 licitações abertas deste órgão →

Ver mais 39 licitações abertas em Itapetininga →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.