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SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS – Aquisição de Fórmulas, Suplementos e Dietas enterais para atendimento ao Setor Social, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
SEC. MUN. DE SAÚDE · Capão Bonito/SP
· Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 29/10 às 08:00
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 1.387.938,18
Propostas até
29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 7 dias
publicado há 6 dias
Nº de controle PNCP
46634259000195-1-000227/2026
Prazos deste edital
faltam 5 dias úteis+ Pôr na minha agenda
- sex 23/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
por quê?
3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão: vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.
- qui 29/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.
- qui 29/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer. Depois não dá.
por quê?
Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer: quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.
- depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
por quê?
CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).
Como funciona esta disputa
- Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
- Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
- Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar e pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
- Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 13.879 (1%), garantia do contrato até R$ 69.397 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 138.794 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
19/10/2026, 08:00
Registro de preços
Sim**
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Edital · Pregão - Eletrônico
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Processo administrativo nº 16045/2026
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
FÓRMULA INFANTIL - Fórmula Infantil de 0 a 6 meses, com probióticos. Fórmula infantil com ferro, para lactentes até o 6º mês de vida, para contribuir no tratamento da constipação. Adicionada de probióticos, com predominância das proteínas do soro do leite em relação à caseína, tendo como fonte de carboidratos 100% lactose, com adição vitaminas, minerais e oligoelementos. Embalagem primária: Lata de folha de flandres, atóxica, com verniz sanitário, contendo peso líquido de 400 gramas. Secundária: caixa de papelão ondulado. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses, que não poderá ser superior a 30 dias da data da entrega. Apresentar junto com a amostra, ficha técnica do produto. Antes da assinatura do contrato: apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade pública, que comprove as características sensoriais, físico, químico e microbiológicas. ENVIAR AMOSTRA. · 1.960 LATAR$ 30,50/un
FÓRMULA INFANTIL - Fórmula Infantil de 6 a 12 meses. Fórmula infantil de seguimento, em pó, enriquecida com ferro, contendo concentrado proteico do soro do leite e leite em pó semi desnatado, sem adição de sacarose, com adição de vitaminas, minerais e oligoelementos. Embalagem primária: lata de folha de flandrez, atóxica, com verniz sanitário, contendo peso líquido de 400 gramas. Secundária: caixa de papelão ondulado. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses que não poderá ser superior a 30 dias da data da entrega. Apresentar junto com a amostra, ficha técnica do produto. Antes da assinatura do contrato: apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade pública, que comprove as características sensoriais, físico, químico e microbiológicas. ENVIAR AMOSTRA · 2.150 LATAR$ 39,87/un
FÓRMULA INFANTIL - Fórmula Infantil à base de soja que atenda faixa etária de 0 a 12 meses. Fórmula infantil à base de proteína isolada de soja com ferro para lactentes, que atenda faixa etária de 0 a 12 meses, enriquecida com L-metionina, como fonte de carboidratos 100% maltodextrina, acrescida de vitaminas, minerais e outros oligoelementos. Embalagem primária: lata de folha de flandrez, atóxica, com verniz sanitário, contendo peso liquido de 400 gramas. Secundária: caixa de papelão ondulado. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses que não poderá ser superior á 30 dias da data da entrega. Apresentar junto com a amostra, ficha técnica do produto. Antes da assinatura do contrato: apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade pública, que comprove as características sensoriais, físico, químico e microbiológicas. ENVIAR AMOSTRA · 312 LATAR$ 61,89/un
FÓRMULA INFANTIL - Fórmula Infantil para lactentes de 0 a 12 meses para situações metabólicas especiais- Fórmula infantil para lactentes de 0 a 12 meses com 100% de proteína extensamente hidrolisado do soro do leite, isento de lactose, para situações metabólicas especiais como alergias, distúrbios da digestão e absorção de nutrientes, contendo DHA e ARA. Embalagem primária: lata de folha de flandrez, atóxica, com verniz sanitário, contendo peso líquido de 400 gramas. Secundária: caixa de papelão ondulado. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses que não poderá ser superior a 30 dias da data da entrega. Apresentar junto com a amostra, ficha técnica do produto. Antes da assinatura do contrato: apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade pública, que comprove as características sensoriais, físico, químico e microbiológicas. ENVIAR AMOSTRA · 328 LATAR$ 125,97/un
FÓRMULA INFANTIL - Fórmula de aminoácidos livres - Fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e/ou crianças de primeira infância 100% à base de aminoácidos livres, e sem adição de lactose. Embalagem primária: Lata de folha de flandrez, atóxica, com verniz sanitário, contendo peso líquido de 400 gramas. Secundária: caixa de papelão ondulado. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses, que não poderá ser superior a 30 dias da data da entrega. Apresentar junto com a amostra, ficha técnica do produto. Antes da assinatura do contrato: apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade pública, que comprove as características sensoriais, físico, químico e microbiológicas. ENVIAR AMOSTRA · 400 LATAR$ 225,81/un
FÓRMULA INFANTIL - Fórmula infantil anti-regurgitação para lactentes de 0 a 12 meses com predominância do soro do leite. Enriquecida com ferro e vitaminas, que apresentem sua composição lactose e agente espessantes. Embalagem primária: lata de folha de flandez, atóxica, com verniz sanitário, contendo peso liquida de 400g. Embalagem Secundária: caixa de papelão ondulado. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses que não poderá ser superior a 30 dias da data da entrega. Apresentar, junto com a amostra, ficha técnica do produto. Antes da assinatura do contrato: apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade público, que comprove as características sensoriais, físico, químico e microbiológico. ENVIAR AMOSTRA. Obs.: Apresentar junto com as amostras ficha técnica do produto. · 125 LATAR$ 56,00/un
SUPLEMENTO ALIMENTAR - Suplemento alimentar infantil - Suplemento nutricionalmente completo formulado especificamente para crianças, hipercalórico (100% maltodextrina) e normoprotéico (100% proteína do soro do leite), enriquecido com vitaminas e minerais. Sem sabor (neutro). Embalagem primária: Lata de folha de flandrez, atóxica, com verniz sanitário, contendo peso líquido de 400 gramas. Secundária: caixa de papelão ondulado. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses, que não poderá ser superior a 30 dias da data da entrega. Apresentar junto com a amostra, ficha técnica do produto. Antes da assinatura do contrato: apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade pública, que comprove as características sensoriais, físico, químico e microbiológicas. ENVIAR AMOSTRA · 1.045 LATAR$ 59,48/un
DIETA ENTERAL - Dieta enteral pediátrica, hipercalórica e normoproteíca, sem fibras, com presença de EPA e DHA, TCM e fibra de trigo. Deverá atender a RDC 21, frasco sistema fechado 500ml. Deverá fornecer fracionador. Validade mínima de 12 meses, que não poderá ser superior a 30 dias da data da entrega. Embalagem primária contendo 500ml do produto. - Secundária não poderá ser superior a 30 dias da data da entrega com caixa de papelão ondulado. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Apresentar junto com a amostra, ficha técnica do produto. Antes da assinatura do contrato: apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade pública, que comprove as características sensoriais, físico, químico e microbiológicas. ENVIAR AMOSTRA · 300 UNIDADER$ 91,99/un
DIETA ENTERAL - Nutrição enteral em pó à base de proteína isolada de soja, nutricionalmente completo, normolipídico (mínimo de 54% de TCM), normocalórico e normoproteico (com no mínimo 18g de proteína em 100g do pó), à base de proteína isolada de soja (tendo no máximo 70% desta proteína), 100% maltodextrina, hipossódica. Isenta de lactose, sacarose, glúten, óleo de soja e fibras. Dispensa uso de mixer para diluir. Embalagem lata de 800 gramas. Embalagem primária: plástico atóxico, ou lata de folha de flandrez, atóxica, com verniz sanitário, contendo peso líquido de no mínimo 800g. Secundária: caixa de papelão ondulado. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses que não poderá ser superior a 30 dias da data da entrega. Apresentar, junto com a amostra, ficha técnica do produto. Antes da assinatura do contrato: apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade pública, que comprove as características sensoriais, físico, químico e microbiológicas. ENVIAR AMOSTRA · 2.400 UNIDADER$ 108,48/un
DIETA ENTERAL - Dieta Enteral líquida hipercalórica (1.5Kcal/ml) e normoproteica (15% de proteína, sendo 80% caseinato e 20% proteína do soro do leite. Isenta de sacarose, glúten, fibras e proteína vegetal. Clinicamente isenta de lactose. Embalagem: sistema fechado, deverá fornecer fracionador. Deverá atender a RDC 21. Validade mínima de 12 meses, que não poderá ser superior a 30 dias da data da entrega. Embalagem primária contendo 1.000ml do produto (1 litro). - Embalagem Secundária: caixa de papelão ondulado. Rotulagem: de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses que não poderá ser superior a 30 dias da data da entrega. Apresentar, junto com a amostra, ficha técnica do produto. Antes da assinatura do contrato: apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade pública, que comprove as características sensoriais, físico, químico e microbiológicas. ENVIAR AMOSTRA · 1.390 UNIDADER$ 94,95/un
Módulo de fibras alimentares para nutrição enteral ou oral, contendo principalmente fibras solúveis, com FOS. Com função de regularizar as funções intestinais nos casos de diarreia e obstipação. Fornecer, no mínimo, 7g de fibras por porção. Embalagem primária: lata de folha de flandrez, atóxica, com verniz, sanitário, contendo o peso líquido de 250 gramas. Embalagem secundária: caixa de papelão ondulado. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrega. Apresentar, junto com a amostra ficha técnica do produto. Antes da assinatura do contrato apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade pública, que comprove as características sensoriais, físico, químico e microbiológico. ENVIAR AMOSTRA. · 78 LATAR$ 86,69/un
Espessante para alimentos em pó instantâneo, à base de goma xantana, sem sabor, não altera cor, e com boa dissolução, que não altere cor e sabor, isento de lactose e glúten. Com no máximo 22mg de sódio por colher de medida. Validade mínima de 12 meses, que não poderá ser superior a 30 dias da data da entrega. Embalagem primária: lata de folha de flandrez, atóxica, com verniz, sanitário, contendo o peso líquido de 125 a 200 gramas. Embalagem secundária: caixa de papelão ondulado. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 12 meses que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrega. Apresentar junto com a amostra ficha técnica do produto. Antes da assinatura do contrato apresentar laudo emitido por laboratório de notoriedade pública, que comprove as características sensoriais, físico, químico e microbiológico. ENVIAR AMOSTRA. · 300 LATAR$ 102,59/un
os 12 primeiros de 20 itens publicados
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
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MUNICIPIO DE CAPAO BONITO está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 4.280.000,39.
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