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Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros hortifrutigranjeiros, destinado ao atendimento das necessidades das diversas secretarias, departamentos e unidades da administração municipal

MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERINIA · Severínia – SP · Pregão - Eletrônico
Recebendo propostas até 27/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 4.425.215,27
Propostas até
27/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 19 dias
publicado há 5 dias
Nº de controle PNCP
46596235000199-1-000102/2026

Prazos deste edital

faltam 12 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. qua 21/10Último dia para pedir esclarecimento ou contestar o edital (impugnar).
    por quê?

    3 dias úteis antes da sessão (Lei 14.133/2021, art. 164, caput). Mostramos 1 dia útil antes do limite, de folga: feriado estadual ou municipal no meio antecipa o prazo (Lei 14.133, art. 183, III). Confira os feriados locais do órgão — vale o prazo do sistema do órgão. Horário-limite: confira no edital.

  2. ter 27/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.
  3. ter 27/10Sessão. Depois do julgamento ou da habilitação, discordou do resultado? Diga na hora, no chat da sessão, que vai recorrer — depois não dá.
    por quê?

    Discordou do resultado? Na sessão, depois do julgamento das propostas ou da habilitação, registre na hora a intenção de recorrer — quem sai calado perde o direito (Lei 14.133, art. 165, §1º, I). Quem registrou tem 3 dias úteis para as razões; quem quer defender a própria vitória apresenta contrarrazões no mesmo prazo (art. 165, I e §4º). Vale o prazo do sistema do órgão.

  4. depoisSe ficar em 1º: o órgão pede os documentos de habilitação.
    por quê?

    CND Federal, FGTS e CNDT válidas no momento da habilitação, que é pedida do vencedor (Lei 14.133, art. 63, II e III; art. 68). ME/EPP com certidão vencida ou com restrição apresenta assim mesmo e tem 5 dias úteis, contados de quando é declarada vencedora, prorrogáveis por igual período a critério da Administração, para regularizar (LC 123, art. 43, §1º).

Como funciona esta disputa

  • Pregão: disputa pela internet; ganha o menor preço (ou o maior desconto).
  • Lances abertos: todos veem, um cobre o outro até o tempo acabar.
  • Registro de preços: o órgão registra o seu preço numa ata e compra quando precisar — pode comprar menos que o total, ou nada (Lei 14.133, art. 83).
  • Se o edital exigir: garantia da proposta até R$ 44.252 (1%), garantia do contrato até R$ 221.261 (5%; 10% se justificado) e patrimônio líquido mínimo até R$ 442.522 (Lei 14.133, arts. 58, 98 e 69, §4º).
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Aberto
Propostas a partir de
03/10/2026, 12:00
Registro de preços
Sim**

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

** a quantidade contratada pode variar dentro da ata. Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).

Edital · Pregão - Eletrônico

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Processo administrativo nº 0172/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

ABACAXI, Os abacaxis devem ser frescos, suculentos e saborosos. A casca do abacaxi deve apresentar uma coloração amarela ou dourada, com textura rugosa e sem manchas escuras, áreas moles ou danos visíveis. É fundamental que a casca esteja íntegra, sem cortes, rachaduras ou áreas deterioradas. Além disso, as folhas superiores do abacaxi devem estar verdes, frescas e bem presas à fruta. Não toleraremos abacaxis com casca verde ou imatura. Exigimos que as peças de abacaxi estejam firmes ao toque, indicando que estão maduras e prontas para o consumo. A polpa do abacaxi deve ser suculenta, doce e com uma cor amarela intensa. Não aceitaremos abacaxis com polpa fibrosa, amolecida, com manchas escuras ou qualquer sinal de deterioração. Exigimos que os abacaxis estejam livres de insetos, pragas, larvas ou corpos estranhos. (PEDIDO SERÁ FEITO EM PEÇAS) — 3.398 PEÇAR$ 14,69/un
ABÓBORA CABOTIÁ, É importante que a mesma seja fresca, esteja em bom estado de conservação e não apresente sinais de deterioração ou contaminação. A abóbora cabotiá deve apresentar uma casca seca e bem aderida à polpa, de textura externa lisa, sem rugosidades excessivas, com forma regular e arredondada. É importante que a abóbora esteja íntegra, sem danos físicos, cortes profundos, rachaduras ou qualquer sinal de dano. Além disso, deve estar livre de sujidades, como terra ou resíduos aderidos à sua superfície externa, bem como de insetos, parasitas, larvas ou quaisquer corpos estranhos. (PEDIDO SERÁ FEITO EM KG) — 4.028 KGR$ 9,66/un
ACELGA, Os maços de acelga devem conter no mínimo 1,8kg, ser frescos, saudáveis e de primeira qualidade. As folhas da acelga devem estar verdes, crocantes e livres de manchas, rasgos ou danos visíveis. É fundamental que as folhas estejam firmes e tenham uma aparência vibrante. Não toleraremos maços de acelga com folhas murchas, amareladas ou com sinais de murchamento. Além disso, os talos da acelga devem ser firmes e de cor branca ou rosada, sem sinais de amolecimento, descoloração ou danos. Os maços de acelga devem estar bem compactos, com as folhas e talos bem agrupados, sem folhas soltas ou danificadas. É essencial que a acelga esteja limpa, sem sujidades, como terra ou resíduos aderidos às folhas e talos. (PEDIDO SERÁ FEITO EM MAÇOS) — 2.505 MAÇOR$ 15,42/un
ALFACE, o Alface deve ter folhas verdes vivas e crocantes, com textura e sabor suaves e sem sinal de queimaduras pelo sol, manchas escuras ou marcas de pragas. Além disso, é importante que não haja nenhuma evidência de contaminação, como odores estranhos, pontos escuros nas folhas ou sinais de mofo. O peso médio de uma unidade de alface deve ser de 200g (PEDIDO SERÁ FEITO EM MAÇOS) — 9.744 MAÇOR$ 10,70/un
ALHO, bulboso de tamanho médio a grande, de primeira qualidade, fresco e com maturação adequada. O alho deve apresentar cabeças firmes e compactas, com casca seca e bem aderida aos dentes. Os dentes de alho devem estar íntegros, sem sinais de danos físicos, rachaduras ou cortes. A coloração da casca externa deve ser uniforme, sem manchas escuras ou bolores. O alho deve estar livre de sujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos à sua superfície externa. Não deve apresentar sinais de brotamento excessivo ou deterioração. Aparência limpa e livre de qualquer tipo de contaminação. (PEDIDO SERÁ FEITO EM KG) — 1.388 KGR$ 38,92/un
ALMEIRÃO, O maço de almeirão deve conter no mínimo 700g, estar fresco, saudável e de primeira qualidade. As folhas do almeirão devem estar verdes, crocantes e livres de manchas, rasgos ou danos visíveis. É fundamental que as folhas estejam firmes e tenham uma aparência vibrante. Não toleraremos almeirão com folhas murchas, amareladas ou com sinais de murchamento. Além disso, os talos do almeirão devem ser firmes e de cor branca ou levemente amarelada, sem sinais de amolecimento, descoloração ou danos. Os maços de almeirão devem estar bem compactos, com as folhas e talos bem agrupados, sem folhas soltas ou danificadas. É essencial que o almeirão esteja limpo, sem sujidades, como terra ou resíduos aderidos às folhas e talos (PEDIDO SERÁ FEITO EM MAÇOS) — 2.520 MAÇOR$ 18,42/un
BANANA NANICA, As bananas devem ser frescas e de primeira qualidade. A casca das bananas deve apresentar uma coloração amarela a amarelo-ouro uniforme, sem manchas verdes ou pretas. É essencial que a casca esteja íntegra, sem cortes, danos significativos ou áreas moles. Além disso, as bananas devem estar no ponto ideal de maturação, maduras, mas não excessivamente maduras, com uma textura firme ao toque e que ceda levemente à pressão. Exigimos que as bananas estejam livres de qualquer sinal de deterioração, como manchas escuras, amassados, áreas moles ou murchas (PEDIDO SERÁ FEITO EM KG) — 16.785 KGR$ 10,32/un
BATATA DOCE, batatas doces firmes e íntegras, sem apresentar enrugamentos, cortes, perfurações, podridões, manchas, sinais de insetos ou outros danos que possam comprometer a sua qualidade e sabor. A cor da casca deve ser uniforme, sem manchas escuras ou outras descolorações, e com textura lisa. Já a polpa deve ser macia, com um tom alaranjado ou amarelo claro, sem partes escuras ou rígidas. Além disso, a batata doce deve estar completamente isenta de sujidades, como terra ou resíduos aderidos, e de objetos estranhos. (PEDIDO SERÁ FEITO EM KG) — 2.348 KGR$ 9,02/un
BATATA INGLESA, de primeira qualidade e fresca. As batatas devem ser de tamanho médio a grande, com formato arredondado ou oval. A casca deve ser lisa, fina e aderida à polpa, apresentando uma coloração uniforme. As batatas devem estar firmes, sem sinais de murchamento, brotamento, amolecimento ou danos visíveis. É importante que estejam livres de sujidades, como terra ou resíduos aderidos à superfície externa. Além disso, as batatas devem estar isentas de insetos, parasitas, larvas ou corpos estranhos (PEDIDO SERÁ FEITO EM KG) — 17.220 KGR$ 13,06/un
BERINJELA, As berinjelas devem estar maduras, com uma coloração roxa intensa e uniforme em toda a sua superfície. É fundamental que a casca esteja lisa, brilhante e sem manchas ou marcas visíveis. Não toleraremos berinjelas com casca enrugada, descolorida, com áreas murchas ou danos visíveis. As berinjelas devem estar firmes ao toque, indicando que estão frescas e com polpa consistente. A polpa da berinjela deve ser firme, macia e sem sementes grandes ou excessivas. Não aceitaremos berinjelas com polpa amolecida, fibrosa, com manchas escuras ou qualquer sinal de deterioração. É essencial que as berinjelas estejam livres de insetos, pragas, larvas ou corpos estranhos. (PEDIDO SERÁ FEITO EM KG) — 960 KGR$ 9,47/un
BETERRABA, beterraba deve apresentar uma casca lisa, uniforme e brilhante, livre de manchas, rachaduras ou furos. A coloração da casca deve estar uniforme, sem manchas escuras ou partes murchas. Além disso, a beterraba deve ser firme e pesada em relação ao seu tamanho, indicando que está fresca, suculenta e sem partes ocas. A polpa deve apresentar uma textura sempre homogênea e suave, sem partes duras, fibrosas ou esfarrapadas. A cor deve ser vermelha ou roxa intensa e uniforme em toda sua extensão. (PEDIDO SERÁ FEITO EM KG) — 3.585 KGR$ 11,88/un
BROCOLIS, A bandeja de brócolis com peso mínimo de 300g contém floretes frescos e de boa qualidade. Os floretes de brócolis devem ser de tamanho médio a grande, com uma coloração verde vibrante e aspecto saudável. Eles devem estar firmes, sem sinais de murchamento, amarelamento ou danos físicos. A embalagem da bandeja deve ser transparente e selada, garantindo a integridade do produto e evitando contaminações. É importante que os floretes estejam livres de sujidades, como terra ou resíduos aderidos à superfície. Armazene a bandeja de brócolis em um local refrigerado, mantendo-a fresca e preservando sua qualidade (PEDIDO SERÁ FEITO EM UNIDADES DE BANDEJA) — 1.815 UNR$ 17,77/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

01.__Edital__Registro_de_PreosEdital03/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.