Licitações › São José do Rio Preto/SP › Municipio de Sao Jose do Rio Preto › Registro de preços para aquisição de microchips…
Registro de preços para aquisição de microchips agulhados sem aplicador acoplado, destinados á identificação individual e à monitoração de cães e gatos atendidos em campanhas e ações rotineiras desenvolvidas pela secretaria municipal do bem-estar animal.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · São José do Rio Preto/SP
Encerrada em 09/09/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 27.780,00
Propostas até
09/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
46588950000180-1-000800/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
Quer receber alertas como este, do seu ramo e na sua região, de graça?
Receber alertas como este
✓ Resultado: vencedor ELERA VET COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA por R$ 8.020,00.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO está com 35 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 42.775.651,76.
- Prestação de serviço para serviços de chaveiro com fornecimento de materiais, conf solic…R$ 19.152,50 · encerra 14/10
- Prestação de serviços de home care (técnico de enfermagem), para cumprimeno de ação…R$ 110.112,00 · encerra 14/10
- Registro de preços para aquisição de kits de upgrade, acess point e outros periféricos de…R$ 290.348,50 · encerra 14/10
- Registro de preços para aquisição de carnes para alimentação dos animais do zoológico…R$ 225.682,40 · encerra 14/10
- Registro de preços para aquisição de aparelhos domésticos e mobiliários de cozinha para…R$ 103.775,00 · encerra 15/10
Ver mais 97 licitações abertas em São José do Rio Preto →
A próxima igual a essa pode ser sua.
Receba por e-mail toda licitação de seu ramo assim que abrir. Grátis pra começar.
Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.