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Aquisição de materiais diversos destinados ao apoio e à execução das atividades desenvolvidas no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos (SCFV), voltado ao atendimento de pessoas idosas no município de Itanhaém/SP, integrante da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM - SP · Itanhaém/SP · Dispensa

Recebendo propostas até 22/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado

R$ 6.078,80

Propostas até

22/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)

encerra amanhã

publicado há 5 dias

Nº de controle PNCP

46578498000175-1-000359/2026

Prazos deste edital

faltam 1 dia útil+ Pôr na minha agenda Google Agenda

depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
qui 22/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.

Nunca participei: por onde começo?

Palavras do edital, em português simples

ME/EPP: Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto: Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI: Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio: Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços: O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação: Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico: A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).

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Como participar

Quem pode participar

Exclusivo para ME/EPP^*

Como se ganha

Menor preço

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Propostas a partir de

19/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 2810/2026

Informação complementar do órgão: Conforme descritivo em anexo II - Termo de referência

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital

O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.

Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Arco De Ginástica Rítmica ( Bambolê ) aplicação: práticas esportivas, cor: variada, diâmetro: 0,63, material: plástico Conforme descritivo técnico em Anexo II - Termo de Referencia, sempre utilizar as especificações do Termo de Referencia · 200 UnidadeR$ 4,93/un

Assento Vaso Sanitário características adicionais: oval, esmaltado, distancia dos furos: 15cm, cor: branca, material: polipropileno Conforme descritivo técnico em Anexo II - Termo de Referencia, sempre utilizar as especificações do Termo de Referencia · 30 UnidadeR$ 27,99/un

Bola Medicinal aplicação: fisioterapia, características adicionais: sem válvula, diâmetro: 70, material: latex, peso: 500 Conforme descritivo técnico em Anexo II - Termo de Referencia, sempre utilizar as especificações do Termo de Referencia (10 kits com 10 bolas cada) · 10 UnidadeR$ 62,93/un

Faixa Exercitadora Muscular apresentação: unidade, componente: c/ puxador / pegador, comprimento linear: cerca de 1,5 m, cor: c/ cor, intensidade de resistência: extra forte, material: látex natural, tipo: tubular elástica em "8" Conforme descritivo técnico em Anexo II - Termo de Referencia, sempre utilizar as especificações do Termo de Referencia , 34 kits com 3 elásticos em cada kit. · 34 UnidadeR$ 41,85/un

Filme Plastificação Documento características adicionais: transparente cristal, comprimento: 307, cor: incolor, espessura: 125 microns, largura: 220, material: polaseal Conforme descritivo técnico em Anexo II - Termo de Referencia, sempre utilizar as especificações do Termo de Referencia · 1.000 UnidadeR$ 0,62/un

Lâmpada Led características adicionais: reator, driver interno na lâmpada, fator potência: > 0,92, fluxo luminoso: 1800, frequência nominal: 50/60, modelo: led, potência nominal: 18, temperatura de cor: 6500, tensão nominal: bivolt 100/250, tipo base: g5, tipo bulbo: t5, vida média: 25.000, índice de reprodução de cor - irc: 80% Conforme descritivo técnico em Anexo II - Termo de Referencia, sempre utilizar as especificações do Termo de Referencia · 50 UnidadeR$ 19,23/un

Placa comprimento: 100, espessura: 10, largura: 50, material: e.v.a. Conforme descritivo técnico em Anexo II - Termo de Referencia, sempre utilizar as especificações do Termo de Referencia - Placa isopor antichamas · 100 UnidadeR$ 2,81/un

Plastificadora aplicação: plastificadora, laminadora e refiladora, características adicionais: corte micro serrilhado, corte reto, corte ondulado, material estrutura: chapa metálica, modelo: frio e quente, plastificação: até 23,5, potência: 365, tensão alimentação: 220, tipo: 3 em 1 Conforme descritivo técnico em Anexo II - Termo de Referencia, sempre utilizar as especificações do Termo de Referencia · 1 UnidadeR$ 342,19/un

Documentos do edital

Aviso de Dispensa - 129-2026.pdfAviso de Contratação Direta16/10/2026 Autorizacao Disp 129-2026.pdfAto que autoriza a Contratação Direta16/10/2026 Parecer Disp 129-2026.pdfOutros Documentos16/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.