Aquisição de materiais de piscina.
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · Franco da Rocha/SP
Encerrada em 05/10/2026
Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →
Valor estimado
R$ 15.971,78
Propostas até
05/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília)
Nº de controle PNCP
46523080000160-1-000162/2026
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
- ME/EPP
- Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
- Empate ficto
- Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
- BDI
- Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
- Deságio
- Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
- Registro de preços
- O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
- Impugnação
- Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
- Pregão eletrônico
- A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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✓ Resultado: vencedor 63.677.555 DANIEL FERNANDES BARRETO FILHO por R$ 2.485,00.
Como participar
Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Como se ganha
Menor preço
* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital
Pré-requisitos para disputar
A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.
Itens do edital
Prancha para natação, prancha corretiva com 02 furos, confeccionada em EVA. O produto deverá ser atóxico, lavável, aderente e resistente. Dimensões: 44cm x 27cm x 3cm. · 70 UnidadeR$ 75,77/un
Flutuador em polietileno para natação - tipo espaguete. · 100 UnidadeR$ 12,29/un
Plataforma para fundo de piscina colorida. Plataforma com 6 módulos. Material atóxico. Fácil montagem. Resistente ao cloro. Medidas : 125cm x 85cm x 45cm. · 2 UnidadeR$ 3.214,94/un
Halter de hidroginástica 1 a 2 kg. Halteres em EVA. Fabricado em espuma de EVA de alta flutuação. · 20 PRR$ 93,19/un
Raia Olímpica. Fabricada em polietileno; raia com efeito anti-turbulência. Possui efeito anti marola, conta com proteção anti raios UV. Leva 8 peças por metro. Dimensões aproximadas: Diâmetro: 14 cm x Comprimento: 8 cm. · 10 MetroR$ 114,52/un
Documentos do edital
Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.
Este comprador tem mais editais abertos
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA está com 7 licitações com proposta aberta agora. Somam R$ 11.614.877,06.
- Contratação de empresa especializada para realização de ensaios elétricos, testes…R$ 9.258,65 · encerra 15/10
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA…R$ 2.545.755,72 · encerra 21/10
- Aquisição de 01 (uma) unidade de veículo zero quilômetro, tipo furgão adaptado para…R$ 481.800,00 · encerra 21/10
- Registro de preços para contratação de empresa especializada para a execução de serviços…R$ 8.182.462,69 · encerra 27/10
- Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistema…R$ 36.000,00 · encerra 28/10
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Criar alerta grátisVer no portal do PNCP →Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.