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Gestao da saude

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - SP · Caieiras/SP · Credenciamento
Recebendo propostas até 06/11 às 10:00

Quer só o edital? Ver no portal do PNCP →

Valor estimado
R$ 107.957.821,92
Propostas até
06/11/2026 às 10:00 (horário de Brasília)
faltam 11 dias
publicado há 38 dias
Nº de controle PNCP
46523064000178-1-000180/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. sex 06/11Enviar a proposta até 10:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Credenciamento: o órgão cadastra todo fornecedor que cumprir os requisitos.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Sem reserva para ME/EPP (o empate ficto da LC 123, arts. 44/45, continua valendo)*
Propostas a partir de
18/09/2026, 14:00

* o PNCP não registra reserva de participação nestes itens; as demais condições de participação estão no edital

Edital de Chamamento Público · Credenciamento

Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Processo administrativo nº R00003

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

SERVICOS ESPECIALIZADOS Selecao de entidade de direito privado, sem finslucrativos, qualificada como Organizacao Social na area da Saude, para celebracao de contrato de Gestao com o Municipio de Caieiras, por intermedioda Secretaria Municipal de Saude, visando a cogestao, gerenciamento, operacionalizacao, execucaoe desenvolvimento das acoes e servicos publicos de saude, em conformidade com os principios e diretrizes do Sistema Unico de Saude (SUS), observadas as metas assistenciais, indicadores de desempenho, criterios de qualidade e demais disposicoes estabelecidas..PRONTO SOCORRO UNIDADE MISTAPronto Socorro Municipal Adulto - Dr IdeirHamamotoPronto Socorro Infantil- Dr Givaldo Soares DaSilvaInstaladas na Rua Raimundo Antonio Nascimento,410 - Regiao Central.PRONTO ATENDIMENTO LARANJEIRASInstalada na Alamenda das Mangueiras,47 -Laranjeiras · 1 UNR$ 58.643.356,80/un
SERVICOS ESPECIALIZADOS Selecao de entidade de direito privado, sem finslucrativos, qualificada como Organizacao Social na area da Saude, para celebracao de contrato de Gestao com o Municipio de Caieiras, por intermedioda Secretaria Municipal de Saude, visando a cogestao, gerenciamento, operacionalizacao, execucaoe desenvolvimento das acoes e servicos publicos de saude, em conformidade com os principios e diretrizes do Sistema Unico de Saude (SUS), observadas as metas assistenciais, indicadores de desempenho, criterios de qualidade e demais disposicoes estabelecidas..UBS VILA ROSINA - Nair Meneghetti ArrudaRua Luiz Remedio, 18 - Vila Rosina.UBS SAN MARINORua Adelaide Cardoso Cassarotto · 1 UNR$ 12.769.781,04/un
SERVICOS ESPECIALIZADOS Selecao de entidade de direito privado, sem finslucrativos, qualificada como Organizacao Social na area da Saude, para celebracao de contrato de Gestao com o Municipio de Caieiras, por intermedioda Secretaria Municipal de Saude, visando a cogestao, gerenciamento, operacionalizacao, execucaoe desenvolvimento das acoes e servicos publicos de saude, em conformidade com os principios e diretrizes do Sistema Unico de Saude (SUS), observadas as metas assistenciais, indicadores de desempenho, criterios de qualidade e demais disposicoes estabelecidas.CENTRO DE DIAGNOSTICOCENTRO DE IMAGEM E DIAGNOSTICO · 1 UNR$ 26.034.600,80/un
SERVICOS ESPECIALIZADOS Selecao de entidade de direito privado, sem finslucrativos, qualificada como Organizacao Social na area da Saude, para celebracao de contrato de Gestao com o Municipio de Caieiras, por intermedioda Secretaria Municipal de Saude, visando a cogestao, gerenciamento, operacionalizacao, execucaoe desenvolvimento das acoes e servicos publicos de saude, em conformidade com os principios e diretrizes do Sistema Unico de Saude (SUS), observadas as metas assistenciais, indicadores de desempenho, criterios de qualidade e demais disposicoes estabelecidas.CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS · 1 UNR$ 10.510.083,28/un

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.