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[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de 300 Kits Personalizados, destinados aos participantes do 2º Ciclo da Escola Pública de Empreendedorismo e às ações da Secretaria Municipal de Emprego, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.

Secretaria Municipal de Compras e Licitações · Santana de Parnaíba – SP · Dispensa
Recebendo propostas até 13/10 às 07:59

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 18.348,00
Propostas até
13/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília)
faltam 5 dias
publicado ontem
Nº de controle PNCP
46522983000127-1-000365/2026

Prazos deste edital

faltam 2 dias útis+ Pôr na minha agenda
  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. ter 13/10Enviar a proposta até 07:59 (Brasília) — e os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei — por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
07/10/2026, 10:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 260909068020800/2026

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada — confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Kit personalizado, composto por: Agenda permanente personalizada, no formato 15 cm x 21 cm, contendo 192 páginas, com impressão colorida 4x0. Confeccionada com capa dura e miolo em papel offset 63 g/m², acabamento em wire-o na cor azul, contendo suporte para caneta e elástico para fechamento. A capa deverá ser em papel couchê brilho com acabamento aquarela, contendo 01 (uma) gravação na cor branca; Caneta personalizada, confeccionada em alumínio na cor azul, contendo ponteira touch e clip metálico, com acionamento por clique e escrita na cor azul, com personalização em impressão colorida em 01 (um) lado; Sacola ecológica (tipo ecobag), confeccionada em 100% algodão cru, com gramatura mínima de 215 g/m², nas dimensões de 30 cm de largura por 39 cm de altura. As alças deverão ser do tipo trançadas, também em algodão cru, com dimensões aproximadas de 60 cm de comprimento por 2,5 cm de largura, adequadas para uso no ombro. O acabamento deverá ser em costura reforçada (dupla), com acabamento interno em overlock. A personalização deverá ser realizada em silk screen, com até 03 (três) cores, em área máxima de impressão de 28 cm x 35 cm. Observação: Os itens deverão ser personalizados conforme identidade visual da Contratante, de acordo com as artes a serem disponibilizadas em formato digital, cabendo à contratada realizar as adequações técnicas necessárias para a perfeita execução dos serviços. — 300 UnidadeR$ 61,16/un

Documentos do edital

117.2026_-_Aviso_de_Contrata__o_Direta__Kits_Personalizados_-_SEMEDES_.docx.pdfEdital07/10/2026

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação — regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica — estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

Este comprador tem mais editais abertos

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA está com 12 licitações com proposta aberta agora, contando esta. Somam R$ 19.120.906,10 — 1 sem valor publicado.

Ver as 12 licitações abertas deste órgão →

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.