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Aquisição de materiais diversos para a DRE Ipiranga, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, de acordo com as subdivisões na forma de itens que compõem este instrumento

PMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCACAO-IPIRANGA · São Paulo/SP · Dispensa
Recebendo propostas até 29/10 às 08:00

Quer só o edital? Edital no sistema oficial →

Valor estimado
R$ 52.851,94
Propostas até
29/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília)
faltam 2 dias
publicado há 4 dias
Nº de controle PNCP
46392114000125-1-001021/2026

Prazos deste edital

  1. depoisNesta modalidade não há prazo legal para contestar o edital.
  2. qui 29/10Enviar a proposta até 08:00 (Brasília), com os documentos, se o edital pedir junto.

Como funciona esta disputa

  • Dispensa: compra direta, sem licitação; quando há disputa, ela é rápida, pelo sistema.
Nunca participei: por onde começo?
Palavras do edital, em português simples
ME/EPP
Microempresa (receita bruta anual até R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte (acima disso, até R$ 4,8 milhões), pela LC 123, art. 3º. Têm tratamento diferenciado nas licitações (LC 123, arts. 42 a 49, aplicados pela Lei 14.133, art. 4º).
Empate ficto
Quando a melhor oferta não é de ME/EPP, a proposta de uma ME/EPP até 10% acima dela (5% no pregão) conta como empatada, e a ME/EPP pode oferecer preço menor que o da melhor oferta e ficar com o item (LC 123, arts. 44 e 45). No pregão, ela tem 5 minutos depois do fim dos lances.
BDI
Benefícios e Despesas Indiretas: o percentual somado ao custo direto de obras e serviços de engenharia pra cobrir despesas indiretas, tributos e lucro (Lei 14.133, art. 23, §2º).
Deságio
Quanto o preço final ficou abaixo do valor estimado, em porcentagem. Deságio de 20% num edital estimado em R$ 100 mil é um contrato de R$ 80 mil.
Registro de preços
O órgão registra o preço numa ata e compra conforme precisar, durante a vigência (Lei 14.133, art. 6º, XLV, e arts. 82 a 86). Em registro de preços, a ata não obriga a compra do total (Lei 14.133, art. 83).
Impugnação
Pedido pra corrigir uma regra ilegal ou restritiva do edital. Qualquer pessoa pode apresentar, até 3 dias úteis antes da abertura do certame (Lei 14.133, art. 164); em estatais, até 5 dias úteis (Lei 13.303, art. 87, §1º).
Pregão eletrônico
A modalidade obrigatória para bens e serviços comuns: as empresas dão lances pela internet e ganha o menor preço ou o maior desconto (Lei 14.133, art. 6º, XLI, e art. 29). O eletrônico é a regra; o presencial é exceção (art. 17, §2º).
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Como participar

Quem pode participar
Exclusivo para ME/EPP*
Como se ganha
Menor preço
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Propostas a partir de
23/10/2026, 08:00

* só microempresa e empresa de pequeno porte podem apresentar proposta

Aviso de Contratação Direta · Dispensa

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo administrativo nº 6016.2026/0097019-4

Informação complementar do órgão: Em caso de eventual divergência entre a descrição ou unidade de fornecimento do item constante do catálogo do sistema Compras.gov.br e as disposições do Edital, prevalecerão as disposições do Edital.

Pré-requisitos para disputar

A lista completa está no edital
O PNCP não publica os requisitos de habilitação de forma estruturada. Confira o documento oficial antes de montar a proposta.
Abrir o edital (PDF)

Sem análise do edital, esta seção mostra só o que o PNCP e a lei garantem.

Itens do edital

Aparelho Telefônico Aparelho Telefônico, Tipo:Mesa, Funções Básicas:Rediscagem/Tone/Pulse/Viva Voz/Volume/Flash/Mute, Cor:Preta, Compatibilidade:Power Over Ethernet, Alimentação:Bivolt V, Características Adicionais:Com Fio Aparelho telefônico sem identificador de chamadas, c/ botão flash, mute, pause, redial e modo silencioso c/ controle de volume, teclas de 0 a 9, discagem por pulso ou tom. Na cor preto, aparelho com certificação pela anatel · 150 UnidadeR$ 72,35/un
Aparelho Telefônico Aparelho Telefônico, Tipo:Design Ergométrico E Read Set (Fone De Cabeça), Funções Básicas:Controle Volume Base, Tecla Flash E Redial E Redis, Características Adicionais:Chave Tom/Pulso, Redial, Flash E Mute Aparelho telefônico analógico de mesa projetado para uso profissional contínuo, dotado de porta dedicada para headset e acompanhado de headset monauricular com conector padrão. teclado numérico, funções de mute (com indicador luminoso), flash, redial · 10 UnidadeR$ 189,39/un
Apontador Lápis Apontador Lápis, Material:Plástico, Tipo:Escolar, Tamanho:Pequeno, Quantidade Furos:1 O produto deverá ser de material plástico rígido, com depósito retangular cores sortidas, com furo cônico e uma lâmina de aço inoxidável aparafusada ou rebitada, sem ondulações ou deformações, perfeitamente ajustada e afiada. · 10 UnidadeR$ 1,90/un
Apontador Lápis Apontador Lápis, Material:Plástico, Tipo:Mesa, Tamanho:Conforme Modelo Do Orgão, Quantidade Furos:1, Características Adicionais:Com Depósito, Lâmina Aço Inoxidável Apontador de mesa manual em aço resistente com manivela. Cor: preto. · 5 UnidadeR$ 93,93/un
Apresentador Multimídia Apresentador Multimídia, Distância Mínima:10 M, Freqüência:2,4 GHZ, Compatibilidade:Windows, Mac, Pc, Notebook, Fonte Alimentação:Bateria, Características Adicionais:Usb E Sem Fio Passador de slide com apontador a laser. conexão: sem fio 2.4ghz. Possui receptor sem fio. tipo de receptor sem fio: usb nano. Versão de usb: 2.0 ou superior. Raio de comunicação sem fio até 10 m · 5 UnidadeR$ 69,07/un
Barbante Algodão Barbante Algodão, Quantidade Fios:24 UN, Acabamento Superficial:Crú, Cor:Branca Barbante escolar de algodão cru artesanato – nº 4, peso aproximado: 1kg · 5 UnidadeR$ 26,39/un
Bloco Recado material: celulose vegetal, cor: variada, largura: 38, comprimento: 50, tipo: removível, características adicionais: auto-adesivo, post it, quantidade folhas: 100 Pacote de bloco de notas adesivo, formato quadrado, aproximadamente 38mm x 50mm. · 9 Pacote BLR$ 6,46/un
Bloco Recado material: celulose vegetal, cor: neon, largura: 50, comprimento: 50, características adicionais: auto adesivo, removível, quantidade folhas: 250 Bloco de notas adesivo, formato quadrado, aproximadamente 50mm x 50mm. · 23 Bloco FLR$ 7,15/un
Bloco Recado material: papel, cor: variada, largura: 76, comprimento: 76, características adicionais: auto-adesivo, post it, quantidade folhas: 100 Bloco de notas adesivo, formato quadrado, aproximadamente 76mm x 76mm. · 80 Bloco FLR$ 4,54/un
Marcador Página material: filme polipropileno, cor: amarela, azul, verde, vermelha, rosa, largura: 12, comprimento: 43, características adicionais: bidirecionado Pacote de marcador de páginas adesivo, aproximadamente 76 x 19mm contendo 4 marcadores · 8 Pacote UNR$ 4,34/un
Papel Canson comprimento: 420, largura: 297, gramatura: 140, cor: branca, aplicação: desenho artístico Bloco para desenho a4 branco, 140g com 20 folhas cada · 5 Bloco FLR$ 15,82/un
Papel Canson comprimento: 420, largura: 297, gramatura: 140, cor: branca, aplicação: desenho artístico Bloco para desenho a4 creme, 140g com 20 folhas cada · 10 Bloco FLR$ 15,77/un
os 12 primeiros de 50+ itens publicados

Documentos do edital

Baixados do PNCP, como o órgão publicou. As exigências de habilitação (regularidade fiscal, atestado de capacidade técnica, índices contábeis, visita técnica) estão dentro desses arquivos: o Radar não as resume aqui porque não tem como conferir uma a uma.

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Fonte: PNCP (Lei nº 14.133/2021), dados públicos oficiais. Confira sempre as condições no edital oficial antes de apresentar proposta.